Apresentação

O CIDPCC foi fundado em 2012, por deliberação da assembleia geral do IDPCC de 23 de março de 2012. É uma unidade de investigação que tem como entidade de acolhimento a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e como entidade gestora o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. É constituído por onze investigadores integrados e por trinta e dois investigadores não integrados, onze com grau de Doutor, dezasseis com grau de Mestre e cinco inscritos em programas de mestrado. ou de doutoramento. As áreas científicas de onde provêm estão relacionadas com o Direito, a Medicina, a Ciência Política, a Psicologia, a Matemática, refletindo a interdisciplinaridade do projeto do Centro.

O Centro foi constituído para dar realização a um projeto já iniciado de diálogo e relacionamento entre a ciência jurídica no domínio do direito penal e outras áreas do saber e da ciência, a fim de trabalhar criticamente os conhecimentos dessas áreas relevantes para a compreensão dos problemas atuais do direito penal. Consequentemente, serão considerados conhecimentos que colocam novas questões no âmbito da responsabilidade penal e da política criminal, como os da neurociência, da psicologia, da matemática, da teoria da sociedade, da teoria da linguagem e da teoria da ação.

Os princípios orientadores da atividade do CIDPCC são a independência, a autonomia e a objetividade da investigação científica relativamente ao poder político, económico e a outros poderes sociais, bem como a responsabilidade dos investigadores relativamente aos métodos de trabalho e às consequências da sua investigação.

O Centro rege-se ainda pelos princípios consagrados nos seus Estatutos e nos da European Charter for Researchers.

Presidem à definição dos objetivos estratégicos do CIDPCC duas ideias reitoras: o direito penal interfere gravemente com direitos fundamentais; as normas e decisões penais reportam-se à projeção dos conteúdos mais profundos da personalidade e comportamento humanos. Nesta linha, surgem como objetivos do Centro: a) concretizar práticas inovadoras na investigação científica sobre o direito penal e a política criminal que contribuam para a análise crítica do sistema penal; b) desenvolver efetiva interdisciplinaridade científica que permita uma reconstrução dos critérios fundamentais do direito penal; c) promover a integração internacional da investigação realizada no CIDPCC; d) promover e apoiar os projetos e a carreira dos investigadores seniores, juniores e estudantes de doutoramento e mestrado; e) operar a transferência do conhecimento para a comunidade académica, para a comunidade jurídica e para a sociedade.

O CIDPCC está organizado em três grupos de investigação e três linhas de investigação. Os grupos são constituídos por um coordenador – que é o investigador principal – e por investigadores, organizados em função da área temática de especialização de cada investigador. Também cada linha de investigação tem o seu coordenador. Os investigadores estão igualmente distribuídos pelas três linhas de investigação do Centro, de acordo com a perspetiva preferida para abordar as temáticas do Grupo de investigação a que também pertencem. As linhas de investigação correspondem a três grandes tendências de estudo do Direito Penal e Processual Penal, de natureza transversal a cada área temática.

O Centro debateu-se com a opção de criar somente linhas de investigação ou apenas grupos de investigação, tendo acabado por sair vencedora a opção pela coexistência dos dois métodos de trabalho, que, no fundo, correspondem a duas estratégias de investigação. As linhas de investigação e os grupos de investigação, apesar de apresentarem alguma semelhança temática, partem de objetivos e metodologias distintas. O grupo de investigação concentra um conjunto de investigadores em função dos temas de especialização a que dedicam a maior parte do seu trabalho, enquanto as linhas de investigação permitem que investigadores de áreas de especialização muito diversas partilhem uma metodologia de trabalho semelhante. Assim, cada grupo poderá contar com investigadores que, apesar de abordarem a mesma área temática, partem de distintas perspetivas, o que potencia a reflexão crítica durante o percurso de investigação e a discussão construtiva dos resultados obtidos.

A distribuição dos investigadores pelos grupos, linhas e projetos tem em conta os currículos e as aptidões científicas dos mesmos. A coordenação dos grupos articula a investigação desenvolvida pelo Centro com a realizada nos cursos de doutoramento, mestrado e outros cursos de pós-graduação. Os resultados da investigação são divulgados através de colóquios, teses e demais publicações científicas, incluindo a revista do CIDPCC.