Conselho Científico

Prof. Doutor Miguel Prata Roque

Prof. Doutor Miguel Prata Roque

Áreas de interesse

Direito Constitucional Penal, Direito Processual Penal, Direito das Contraordenações, Cibercrime e Tecnologias de Informação, Direito Penal da Comunicação Social.

Graus académicos

  • Licenciatura em Direito - Vertente de Ciências Jurídicas, pela Universidade de Lisboa, concluída em 2001
  • Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, concluído em 2007
  • Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, concluído em 2014

Graus académicos

  • Licenciatura em Direito - Vertente de Ciências Jurídicas, pela Universidade de Lisboa, concluída em 2001
  • Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, concluído em 2007
  • Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, concluído em 2014

Experiência Pedagógica

LICENCIATURA

  • De 2014 a 2018 - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Internacional
  • De 2001 a 2014 - Assistente e Assistente-Estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito da União Europeia, Direito Processual Penal e Direito Processual Civil
  • De 2007 a 2008 - Docente, com regência da disciplina de Direito Penal, na licenciatura em Ciências Policiais do Instituto de Segurança e de Ciências Policiais,
    MESTRADO
  • De 2014 a 2018 - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo lecionado as disciplinas de Direito Administrativo Europeu, Direito das Organizações Internacionais, Direito Penal IV e Governance Administrativa
    PÓS-GRADUAÇÕES
  • Em 2018 - Docente no II Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido a seguinte conferência: “O Direito Sancionatório Público na bissetriz entre o Direito Administrativo e o Direito Penal”
  • Em 2018 - Docente no I Curso Pós-Graduado de Especialização em Direito da Segurança e do Ciberespaço do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido as seguintes conferências: “Os riscos e limites do recurso a meios de segurança intrusiva: videovigilância, escutas ambientais e eletrónicas, acesso a metadados e uso de drones” e “A transnacionalidade das ameaças cibernéticas e o problema da determinação da jurisdição competente”
  • De 2014 a 2018 – Docente nos XIV, XV, XVI e XVII Cursos de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência, no módulo «Atividade Sancionatória da Administração», organizados pelo CEDIPRE – Centro de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo proferido as seguintes conferências: “Os procedimentos especiais de aplicação de sanções administrativas” e “Os instrumentos sancionatórios das autoridades reguladoras – A emergência de um novo ramo de Direito na fronteira entre o Direito Administrativo e o Direito Penal”
  • De 2014 a 2015 – Coordenação científica (com a Prof.ª Doutora Helena Morão e a Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite) do I Curso Pós-Graduado em Direito Sancionatório Administrativo, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Em 2013 e 2015 - Docente nos I e II Cursos Pós-Graduados de Especialização em Direito da Comunicação Social do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido a seguinte conferência: "Os Poderes Sancionatórios da ERC";
  • De 2010 a 2013 - Docente nos I, II, III e IV Cursos de Pós-Graduação em Direito da Investigação Criminal e Prova do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido as seguintes conferências:
    i) "Crimes contra a reserva da vida privada" (I)
    ii) "Limites jurídico-constitucionais ao recurso às escutas telefónicas no âmbito da investigação criminal" (I e II);
    iii) "Esferas de reserva da vida privada, tutela penal e novas tecnologias" (II, III e IV).
  • De 2007 a 2009 - Docente nos I e II Cursos de Pós-Graduação em Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo proferido as seguintes conferências:
    i) "O exercício de poderes sancionatórios pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social" (I);
    ii) "Os poderes inspetivos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - âmbito, extensão e limites jurídico-constituticionais" (II).

Investigação e Cooperação Científica

  • Em 2018 – Membro do “Board of Directors” da EPLO – European Public Law Organization
  • De 2014 a 2018 - Membro da EPLO – European Public Law Organization
  • De 2013 a 2015 e de 2017 a 2018 - Coordenador do OPAP – Observatório Permanente da Administração Pública
  • Em 2017 - Conferencista no colóquio «Contraordenações – Reforma Precisa-se?», organizado pelo Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas, no Palácio da Bolsa, Porto, tendo participado na sessão de debate “«Breaking the ice»: Precisa-se, Reforma das Contraordenações?”
  • Em 2016 e 2017 – Conferencista, com intervenção de abertura do C-Days 2016 e do C-Days 2017, respetivamente 1ª e 2ª Conferências Internacionais de Cibersegurança, organizadas pelo Centro Nacional de Cibersegurança, na qualidade de Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
  • De 2014 a 2015 - Membro da equipa executiva encarregue do «Relatório de Simplificação das Medidas Regulatórias», encomendado pela AMA – Agência para a Modernização Administrativa
  • Em 2014 - Formador do CEAGP - Curso de Estudos Avançados de Gestão Pública do INA - Instituto da Administração Pública, responsável pelo módulo de "Direito Administrativo da União Europeia"
  • Em 2014 - Conferencista no Curso Intensivo sobre Oratória e Retórica da ELSA - European Law Students Association (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob o tema: "A Arte da Argumentação Jurídico-Pública"
  • De 2013 a 2018 - Investigador do Centro de Investigação de Direito Público - Área de «Administrative Law»
  • Em 2013 - Conferencista no colóquio «O Contencioso dos Trabalhadores da Administração Pública», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas: "O direito de acesso ao processo e o direito a um processo justo dos trabalhadores públicos à luz do direito europeu"
  • Em 2013 - Conferencista no colóquio «Revisão do Código de Procedimento Administrativo», organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas: "Questões relativas ao âmbito de aplicação, à relação jurídica procedimental e às fases do procedimento"
  • Em 2012 - Conferencista no colóquio «Pluralismo e Transparência nos Meios de Comunicação Social», organizado pela Assembleia da República, tendo proferido a seguinte conferência: "O pluralismo e a transparência nos meios de comunicação social".
  • Em 2011 - Conferencista no colóquio «Ciclo de conferências sobre Processo do Trabalho», organizado pelo Instituto de Direito do Trabalho, sob a coordenação científica do Prof. Doutor Pedro Romano Martinez, tendo proferido a seguinte conferência: "O processo do trabalho na jurisprudência constitucional".
  • Em 2009 - Conferencista no «XI Seminário de Justiça Administrativo», organizado pelo CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Universidade do Minho, tendo proferido a seguinte conferência: "Meios cautelares".
  • De 2005 a 2006 - Formador no Curso de Processo Civil Executivo do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem de Advogados, sob a coordenação do Prof. Doutor Miguel Teixeira de Sousa e do Prof. Doutor Rui Pinto
  • De 2007 a 2014 - Membro do Instituto de Direito Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • De 2008 a 2014 - Membro-Fundador do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • De 2013 a 2014 - Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Atividade Profissional

  • De 2014 a 2018 - Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • De 2004 a 2018 – Advogado
  • De 2014 a 2015 e de 2017 a 2018 - Jurisconsulto
  • De 2015 a 2017 - Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XXI Governo Constitucional
  • De 2007 a 2014 - Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • De 2007 a 2014 - Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional
  • De 2006 a 2007 - Membro da Comissão Nacional de Eleições
  • De 2006 a 2007 - Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVII Governo Constitucional
  • De 2005 a 2006 - Assessor Jurídico do Vice-Presidente do Parlamento Europeu
  • De 2001 a 2007 - Assistente-Estagiário do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • De 2001 a 2003 - Advogado-Estagiário na A. M. PEREIRA, SÁRAGGA LEAL, OLIVEIRA MARTINS, JÚDICE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nas áreas de Contencioso Civil, Comercial, Penal e Arbitragem

Publicações

Monografias - Autoria

  • Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, Almedina, Coimbra, 2005
  • O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União na Constituição Europeia - A caminho de uma Política Externa Europeia?, Almedina, Coimbra, 2005
  • Monografias - Organização/Coordenação
  • O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa (co-organização de coletânea com Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins), 1ª edição, Almedina, Coimbra, 2004
  • O Tratado que Estabelece uma Constituição para a Europa (co-organização de coletânea com Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins), 2ª edição, Almedina, Coimbra, 2005
  • Ciência Política e Direito Constitucional I - Colectânea de Legislação (co-organização de coletânea com Prof.ª Doutora Maria João Estorninho), 1ª edição, AAFDL, Lisboa, 2006
  • Ciência Política e Direito Constitucional I - Colectânea de Legislação (co-organização de coletânea com Prof.ª Doutora Maria João Estorninho), 2ª edição (revista e ampliada), AAFDL, Lisboa, 2007

Artigos em revistas científicas e capítulos de livros

  • A urgência tem limites (!) - Breve apontamento sobre os poderes do juiz cautelar, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 50, Março-Abril, 2005
  • Cautelas e Caldos de Galinhas - Reflexões sobre a tutela cautelar no novo contencioso administrativo, in «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo: Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo» (coordenação pelo Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva), AAFDL, Lisboa, 2005
  • A derrocada do sistema de três pilares: breve apontamento sobre a permanência do método intergovernamental na Constituição Europeia, in «O Direito», Ano 137º, 2005, n.ºs IV-V
  • O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União na Constituição Europeia, in «O Constitucionalismo Europeu em Crise? Estudos sobre a Constituição Europeia» (coordenação pela Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins), AAFDL, Lisboa, 2006
  • Sociedade Aberta e Dissenso - Contributo para a compreensão contemporânea do princípio do pluralismo político, in «Estudos de Homenagem ao Professor André Gonçalves Pereira», Editora Coimbra, Coimbra, 2006
  • A União faz a fraqueza (da Democracia) - Ecos do «Relatório Lancelot» sobre o Direito da Concentração da Comunicação Social, in «Estudos de Homenagem ao Professor Marcello Caetano», Editora Coimbra, Coimbra, 2006
  • "E tudo o tempo levou..." - Duração excessiva do procedimento e igualdade das partes na Justiça Administrativa Europeia, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 67, Janeiro-Fevereiro, 2008
  • Colóquio Ibérico: Constituição Europeia - Homenagem ao Doutor Francisco Lucas Pires (recensão), in «European Law Review», Vol. 14, n.º 3, May 2008
  • Constitutional Jurisprudence - Portugal - 2007 (em co-autoria com Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins), in «European Review of Public Law», Vol. 20, n.º 3, aumtumn/automne, 2008
  • Providências Cautelares com Prazo de Validade? - O protelamento no acesso à tutela cautelar administrativa, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 73, Janeiro-Fevereiro, 2009
  • Os Poderes Sancionatórios da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, in «Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras», Coimbra Editora, 2009
  • Cinco anos de reforma da tutela cautelar - Do enamoramento iniciático à monotonia conjugal, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 76, Julho/Agosto, 2009
  • Acto nulo ou anulável? - A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 78, Novembro/Dezembro, 2009, 17-32
  • A separação de poderes no Tratado de Lisboa - avanços e recuos na autonomização da função administrativa europeia, in «O Direito» (Cadernos) - O Tratado de Lisboa, n.º 5, 2010
  • O Direito Administrativo Europeu - Um motor de convergência dos Direitos Administrativos nacionais, in «Estudos de Homenagem ao Professor Sérvulo Correia», Coimbra Editora, Coimbra, 2010;
  • As Novas Fronteiras do Direito Administrativo - Globalização e mitigação do princípio da territorialidade do Direito Público, in «Revista do Direito Público», Janeiro-Junho, 2011;
  • Providências cautelares administrativas - O juiz nacional enquanto intérprete do Direito Processual Administrativo Europeu, in «Revista do Ministério Público», n.º 127, Jul-Set, 2011;
  • «Mil e uma formas de parar um «bulldozer»? - A impugnação de acto administrativo de demolição de obra ilegal, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 89, Setembro-Outubro, 2011;
  • O Controlo Jurisdicional da Democraticidade Interna dos Partidos Políticos - O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição, in «Tribunal Constitucional - 35.º Aniversário da Constituição de 1976», Volume II, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, 2012;
  • Universality and Binding Effect of Human Rights from a Portuguese Perspective (em co-autoria com Prof.ª Ana Maria Guerra Martins), in «The Universalism of Human Rights» (organizado por Rainer Arnold), Springer, New York, 2012
  • Juízos precários de constitucionalidade - O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda), Volume II, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, 849-896
  • «Alto e pára o baile!» - o excecional prejuízo para o interesse público como mera causa de inexecução da decisão cautelar, in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 97, Janeiro-Fevereiro, 2013, 37-46
  • Declaração de Inconstitucionalidade com Força Obrigatória Geral (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Fiscalização Preventiva (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Fiscalização Sucessiva Abstrata (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Fiscalização Sucessiva Concreta (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Inconstitucionalidade por Ação (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Inconstitucionalidade por Omissão (Anotação), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013
  • Comentários ao projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo - Mais um passo a caminho de uma administração globalizada e tecnológica?, in «Direito & Política», 4 (2013), 166-173
  • Les nouvelles frontières du droit administratif - Globalisation et mutations du principe de la territorialité du droit public, in «Revue Européenne du Droit Public», 88 (2013) - publicado em janeiro de 2014
  • O nascimento da administração eletrónica num ambiente transnacional (Breves notas a propósito do projeto de revisão do CPA), in «EPublica», 1 (2014)
  • A República Tecnocrática - Reformar os decisores ou reformar os técnicos?, in «Direito & Política», 6 (2014), pp. 125-194
  • O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo - A propósito da jurisprudência constitucional, in «Concorrência & Regulação», 14 (2013)
  • Regulação Administrativa e Sanção - O poder sancionatório da ERC na encruzilhada entre o Direito Administrativo e o Direito Penal, in «Media, Direito e Democracia» (org. Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte, Raquel Alexandra Brízida Castro), Almedina, 2014
  • O nascimento da administração eletrónica num ambiente transnacional (Breves notas a propósito do projeto de revisão do CPA), in «EPublica», 1 (2014), in http://e-publica.pt/onascimento.html
  • A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo – Uma visão cosmopolita das situações jurídico-administrativas, AAFDL Editora, Lisboa, 2014
  • A tutela multinível dos direitos fundamentais – A posição do Tribunal Constitucional português (em coautoria com Ana Guerra Martins), Relatório à XVI Conferência Trilateral de Tribunais Constitucionais, Santiago de Compostela, 16-18 outubro, 2014
  • Judicial Dialogue in a Multilevel Constitutional Network (com Ana Guerra Martins), in (org. Mads Andenaes), Nijhoff Publishers, 2015
  • O procedimento administrativo eletrónico, in «Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo», AAFDL Editora, Lisboa, 2015 (1ª edição), pp. 273-302 (com 2ª edição, de 2015, 3ª edição, de 2016, e 4ª edição, Volume I, de 2018)
  • Administração eletrónica e automatização: Contributos para uma reformulação da teoria geral das atuações administrativas, in «Estudos em Homenagem a Rui Machete», Almedina, 2015, pp. 755-795
  • Direito Administrativo Europeu (Anotação), in «Enciclopédia da União Europeia» (org. Ana Paula Brandão/Francisco Pereira Coutinho/Isabel Camisão/Joana Covelo de Abreu), Quid Iuris, Lisboa, 2017, pp. 150-153
  • Princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas, in «Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos», Volume I, AAFDL, Lisboa, 2018, pp. 293-317

Lições

  • Manual de Governação Administrativa, AAFDL Editora, Lisboa, 2018
  • Direito Processual Administrativo Europeu - A convergência dinâmica no Espaço Europeu de Justiça Administrativa, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, Coimbra, 2011