Direção

Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Diretora e Coordenadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)
Presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC)

Áreas de interesse

Responsabilidade Penal e Filosofia da Mente - «Neuroética» e responsabilidade penal, Culpa penal e Emoções, Saúde Mental e Direito Penal, Estudos de Criminalidade e Criminologia, Relação entre a Teoria da Verdade e a Teoria da Justiça, Direito Penal e Literatura.

Graus académicos

  • Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluída em 1977.
  • Doutoramento em Direito (Ciências Jurídicas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluído em 1992.
  • Agregação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa concluída em 2005.
  • Aprovada no concurso para professores catedráticos da Faculdade de Direito de Lisboa, em 2007.

Experiência Pedagógica

Faculdade de Direito de Lisboa:

  • Monitora de Teoria do Direito, na Faculdade de Direito de Lisboa, nos anos lectivos de 1975/76 e 1976/77.
  • Assistente eventual, na Faculdade de Direito de Lisboa, entre novembro de 1977 e 30 de Setembro de 1979, e Assistente entre esta última data e 11 de novembro de 1992.
  • Professora auxiliar, após aprovação nas provas de doutoramento, entre 12 de novembro de 1992 e 1999.
  • Professora associada, entre 1999 e 2005 e professora associada com agregação, entre 2005 e dezembro de 2006.
  • Professora catedrática desde janeiro de 2007.

Em acumulação com a Faculdade de Direito de Lisboa:

  • Professora na Universidade Lusíada(1990 a 1994)
  • Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova(1999 a 2003)
  • Professora no Instituto Superior de Polícia(2014/2015; 2015/2016)

Investigação e Cooperação Científica

  • Coordenação Científica com o Professor Doutor Lobo Antunes dos cursos de pós-graduação Justiça penal e Direito da Medicina (Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da FDL(2013/2014; 2014/20
  • Coordenação científica do Curso de Direito de investigação Criminal e da prova em articulação com a Escola da Polícia Judiciária(entre 2011 e 2015)
  • Participante como sponsor das disciplinas de Direito no Programa Doutoral em Filosofia das Ciências da Universidade de Lisboa (Centro de Investigação de Filosofia das Ciências ).
  • Membro da Comissão para a Democracia através do Direito do Conselho da Europa entre 2007 e 2014.
  • Presidente e fundadora do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa.
  • Membro Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da Faculdade de Direito de Coimbra.
  • Membro do Conselho Científico do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa.
  • Membro do conselho editorial da Revista de Concorrência e Regulação.
  • Membro do conselho editorial da Revista Portuguesa de Ciências Criminais.
  • Diretora da Revista «Anatomia do Crime» Revista de Ciências Jurídico-Criminais.
  • Realização de conferências, a convite de Faculdades de Direito de outros países ou de entidades internacionais, destacando : Aix en Provence(Faculdade de Direito), 2010,Tunísia(Assembleia Constituinte da Tunísia como representante da Comissão para a Democracia através do Direito), 2012,Macau(Faculdade de Direito), 2012;Málaga(Faculdade de Direito) , 2014; Alcalá de Henares (Faculdade de Direito), 2015.

Atividade Profissional

  • Presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa desde a sua fundação, em 2007.
  • Juíza do Tribunal Constitucional entre maio de 1994 e abril de 2007.
  • Membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 2007 e 2011.
  • Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito de Lisboa desde a tomada de posse como professora auxiliar, em Novembro de 1992.
  • Membro da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade Nova.

Publicações

Monografias - Autoria

  • 2011 - Direito Constitucional Penal(2ªed.)
  • 2006 - Da "Tentativa Possível" em Direito Penal
  • 2005 - O Princípio da Desculpa em Direito Penal
  • 1990 - A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação e Direitos (dissertação) 2 vols.
  • 1982- O Dolo eventual - Justificação de um critério de vontade(dissertação de mestrado, policopiada)

Monografias - Organização/Coordenação

  • 2015-Direito Penal Internacional- TPI e a perspetiva da África de língua oficial portuguesa
  • 2014-Direito da Investigação Criminal e da Prova (coord.)
  • 2012 - Eichmann in Jerusalem - 50 Years after, ed. Kai Ambos, Maria Fernanda Palma e outros
  • 2013 - Emoções e Crime - Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal (coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes)
  • 2009 - Casos e Materiais de Direito Penal (coord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel Vilalonga), 3ªed.
  • 2009 - Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes)
  • 2004 - Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Humanos (coord.)
  • 1998 - Jornadas sobre a revisão do Código Penal (coord. Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro Beleza)

Artigos em revistas científicas e capítulos de livros

  • 2017 - O corpo penal, em: O mais profundo é a pele.Catálogo da exposição. Coleção de tatuagens 1910-40 / Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. MUDE, Lisboa
  • 2017- Eichmann em Jerusalém: a banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias, em Eichmann em Jerusalém - 50 anos depois. Marcial Pons
  • 2016 - Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo, Revista Anatomia do Crime, n.º 4
  • 2016 - “Guilt” and the Time of Consciousness, Revista Anatomia do Crime, n.º 3
  • 2016 - O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade, Julgar, n.º 29
  • 2015- Internacionalização do Direito Penal, em Direito Penal Internacional- TPI e a perspetiva da África de língua oficial portuguesa
  • 2015- Responsabilidade Penal e responsabilidade política, Revista Anatomia do Crime, nº1
  • 2015-Conceito Material de Crime e reforma penal, Revista Anatomia do Crime, nº0
  • 2014-A Teoria do crime como Teoria da Decisão Penal e o Direito da Investigação Criminal, em Direito da Investigação Criminal e da Prova
  • 2014- O Problema do dolo na investigação criminal, em Direito da Investigação Criminal e da Prova
  • 2014- O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade, Revista Portuguesa de Filosofia, Outubro
  • 2013 - Exclusão do dolo por erro: controle das consequências e imputação subjectiva, Estudos em homenagem ao Professor Peter Hünerfeld
  • 2013 - Modelos de relevância das emoções no Direito Penal e a sua relação com diferentes perspetivas filosóficas e científicas, em Emoções e Crime - Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, ed. Maria Fernanda Palma e outros
  • 2013 - Inference and causality, law, probability and risk, Oxford Journals, June 2013
  • 2013 - Zur Bedeutung ethisch-wissenschaftlicher Erörterungen über Gefühle für das Strafrecht, Gesamte Strafrecht in internationaler Dimension, Festscrift für Jürgen Wolter zum 70. Geburtstag, ed. Mark Zöller e outros
  • 2012 - Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen. Element des Vorsatzes, em Goldtdammer's Archiv für Strafrecht, 159
  • 2012-The Banality of Evil or the exceptionality of Good in Totalitarian Societies, em Eichmann in Jerusalem - 50 Years after
  • 2012 - O Ministério Público na discussão do Conselho da Europa, Ministério Público que futuro?, Estudos em homenagem ao Procurador Geral da República
  • 2011 - O dolo e o erro, novas leituras do elemento intelectual do erro, Estudos em homenagem ao Professor Figueiredo Dias, separata
  • 2011 - Eichmann em Jerusalém - a banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias, Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda
  • 2011 - Constitutions et Droit Pénal - Portugal, Annuaire International de Justice Constitutionelle, XXVI, pp. 329 a 335
  • 2010 - Crime e Literatura, Direito e Literatura, Mundos em Diálogo, ed. Helena Buescu e outros
  • 2010 - Direito Penal Especial - o vértice do sistema penal, Estudos em homenagem ao Professor Figueiredo Dias, vol. III, pp. 545 e ss.
  • 2010 - A mão Visível do Direito Penal, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia.
  • 2008 - Final judgement in First Instance, Prosecutor v. Armando dos Santos, case No. 16/2001, Commentary, in Timor Leste The special Panels for Serious Crimes 2001-2003, Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals, André Klipp and Goran Sluiter (eds).
  • 2008 - O legislador negativo e o intérprete da Constituição, in "O Direito", 2008 (III), pp. 523-535
  • 2005 - Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva, Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
  • 2005 - Transmissão da SIDA e responsabilidade penal, in "Estudos de Direito e Bioética"
  • 2004 - Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente, in "O Direito", 2004 (I)
  • 2004 - Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas, in "Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais"
  • 2004 - O problema penal do Processo Penal, in "Processo Penal e Direitos Fundamentais"
  • 2003 - Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do "Direito Penal de Justiça" pelo Direito Penal secundário?, in "Revista do Ministério Público" n.º 96, pp. 21 e ss. e "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", suplemento, pp. 273 e ss.
  • 2003 - Crimes de terrorismo e culpa penal, in Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, pp. 235 e ss.
  • 2003 - Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da "legítima defesa preventiva" e do terrorismo), "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XLIV, nºs 1 e 2, pp. 627 e ss.
  • 2003 - Transmissão da SIDA e responsabilidade penal, em Estudos em homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5
  • 2002 - A vontade no dolo eventual, em Estudos em homenagem à Professora Isabel de Magalhães Collaço, pp. 795 e ss.
  • 2002 - Dolo eventual e culpa em Direito Penal, in Problemas fundamentais de Direito Penal, em Estudos em homenagem ao Professor Claus Roxin, pp. 45 e ss.
  • 2001 - Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal, in "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", vol. 11, Tomo 1, pp. 7 e ss.
  • 2000 - Timor: um problema de direito internacional penal, in Timor e o "Direito", pp. 157 e ss. e "Revista do Ministério Público", n.º 81, pp. 11 e ss.
  • 2000 - O caso de very-light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2.º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), in "Themis", ano I, n.º 1, pp. 173 e ss.
    2000 - Constitucionalidade e Justiça: novos desafios para a justiça constitucional, in "Themis", ano I, n.º 1, pp. 21 e ss.
  • 2000 - Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres, in "Justiça em crise? Crises da justiça" Org. António Barreto, pp. 357 e ss.
  • 1999 - A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal), in "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", ano 9, Tomo 4, pp. 523 e ss.
  • 1999 - Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à actual questão metodológica, in "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", ano 9, tomo 3, pp. 351 e ss.
  • 1999 - Legítima defesa, in Enciclopédia Polis, 3.º vol., 2ª ed., 1999, cols. 1034 1051
  • 1999 - Criminalidade, in Dicionário de História de Portugal, 2.ª edição (Org. de Joel Serrão e actualização de António Barreto), 7.º vol., pp. 468 e ss.
  • 1998 - A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus, in "Jornadas sobre a revisão do Código Penal", pp. 413 e ss.
  • 1998 - As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva, in "Jornadas sobre a revisão do Código Penal", pp. 25 e ss.
  • 1997 - Constituição e Direito Penal, in "Nos 20 anos da Constituição", Vol. II., pp. 227 e ss.
  • 1996 - A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal - A tutela da pessoa e a eficácia do sistema, in "Jornadas de Direito Criminal - Revisão do Código Penal", Vol. I, pp. 133 e ss.
  • 1996 - Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade, in "Sub Judice - Justiça e Sociedade", nº 11, pp. 61 e ss.
  • 1996 - Revisão do regime legal do ilícito e mera ordenação social, in "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XXXVII, pp. 557 e ss.
  • 1996 - Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural, in "Direito do Património Cultural", p. 375 e ss.
  • 1995 - Justificação em Direito Penal: conceito, princípio e limites, in "Jornadas de Homenagem ao Professor Cavaleiro de Ferreira", pp. 48 e ss.
  • 1995 - Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente, in "Estudos Comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora", publicação do Ministério da Justiça, pp. 199 e ss.
  • 1995 - O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino, em Portugal e a 4.ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, publicação da Secretaria de Estado da Justiça
  • 1995 - Aspectos penais de insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal, in "Revista a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XXXVII, pp. 401 e ss.
  • 1995 - Direitos humanos e violência contra as mulheres: a questão penal, in "Os Direitos Humanos e a Violência contra as Mulheres", publicação da Secretaria de Estado da Justiça
  • 1994 - A constitucionalidade do artigo 342.º do Código do Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido), in "Revista do Ministério Público", Ano 15, n.º 60, pp. 101 e ss.
  • 1994 - O Direito Penal do Ambiente, in "Direito do Ambiente", publicação do Instituto Nacional de Administração (INA), pp. 431 e ss.
  • 1994 - Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira), in "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XXXV, p. 501 e ss.
  • 1994 - O crime de burla no Código penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira), in "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. XXXV, pp. 321 e ss.
  • 1993 - Responsabilidade política e responsabilidade penal, in "Sub Judice - Justiça e Sociedade", n.º 6, p. 5 e ss.
  • 1991 - Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24 de Abril de 1991, in "Fisco", Ano 3, n.º 34, p. 25 e ss.
  • 1991 - Problema do concurso de circunstância qualificativas do furto, in "Revista Portuguesa de Ciência Criminal", Ano I, n.º 2, p. 259 e ss.
  • 1985 - O estado de necessidade justificante no Código Penal de 1982, em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Correia, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
  • 1984 - O homicídio qualificado no Código Penal de 1982, in "Revista da Ministério Público", n.º 14, 1984

Lições

  • 2017 - Direito Penal : Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da lei penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. 2.ª ed. revista e aumentada, AAFDL, Lisboa
  • 2017 - Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 3.ª ed., AAFDL, Lisboa
  • 2016 - Direito Penal - Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Princípio da legalidade: interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo (AAFDL)
  • 2015 - Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime(2ªed. revista)
  • 2013 - Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime
  • 1999 - Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiado)
  • 1999 - Direito Penal - Parte Geral (policopiado), 2 vols.
  • 1983 - Direito Penal. Parte Especial. Os crimes contra as pessoas (policopiado)

Traduções

  • 1987/88 - "A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre "culpa" e "prevenção", Hans Rudolphi, in Tributo ao Professor Cavaleiro de Ferreira, vol. III
  • 1986 - "A tentativa inacabada", Claus Roxin, Problemas Fundamentais do Direito Penal
  • 1983/84 - "Formas fundamentais do facto punível", Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil, in Textos de Apoio de Direito Penal, Vol. II