Investigadores do Centro

Mestre Carolina Pecegueiro Pereira

Mestre Carolina Pecegueiro Pereira

Áreas de interesse

Direito Penal Internacional, Direito Penal, Criminologia, Direitos Humanos, Direito Processual Penal

Graus académicos

  • Licenciatura em Direito pela Universidade Ceuma (Brasil) concluída em 2004.
  • Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC - Brasil) concluída em 2007.
  • Doutoramento em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) em andamento (previsão de conclusão em 2016).

Experiência Pedagógica

  • Universidade Estadual do Maranhão - UEMA
    Função: Professora das disciplinas DIREITO PENAL II (60 h/a), DIREITO PENAL III (60 h/a) e DIREITO PENAL IV (60 h/a).
    Período: Desde janeiro de 2014.
  • Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB
    Função: Coordenadoria dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito
    Período: Julho de 2007 a Janeiro de 2009.
    Função: Professora das disciplinas TEORIA DO DIREITO PENAL (80 h/a), DIREITO PENAL ESPECIAL I (80 h/a), DIREITO PENAL ESPECIAL II (60 h/a), CRIMINOLOGIA (40 h/a) e DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (40 h/a). Coordenação do Grupo de Pesquisa "O Direito Penal no Século XXI".
    Período: Julho de 2007 a Setembro de 2010. Janeiro de 2013 a Janeiro de 2014.
  • Faculdade São Luis
    Função: Professora da disciplina DIREITO PENAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (30 h/a) no Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Contabilidade.
    Período: Agosto de 2010.
  • Convênio Ministério da Justiça - Faculdade São Luis
    Função: Professora da disciplina TEORIA GERAL DO CRIME (40 h/a) no Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais oferecido aos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão.
    Período: Março de 2009.
  • Secretaria de Estado da Segurança Cidadã do Estado do Maranhão
    Função: Professora da disciplina CRIMINOLOGIA (10 h/a) na Academia de Polícia Judiciária para Cursos de Especialização Técnica, Curso de Administração e Polícia de Segurança Pública e Curso Básico para Servidor Policial, referentes à promoção de Delegados, Escrivães, Agentes, Peritos e Médicos Legistas.
    Período: Janeiro a Março de 2008.
  • Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC
    Função: Professora da disciplina CRIMINOLOGIA (72 h/a) no Curso de Graduação em Direito.
    Período: Fevereiro a Julho de 2007.
  • Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC
    Função: Estagiária de Docência na disciplina Criminologia - 72 h/a (sob a orientação do Profa. Dra. Vera Regina Pereira de Andrade)


Investigação e Cooperação Científica

  • Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)
    Função: Investigadora
    Período: Desde novembro de 2013.
  • Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Governo Federal
    Função: Bolseira de Mestrado.
    Período: 01 de abril de 2005 a 31 de março de 2006.
  • Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Ministério da Ciência e Tecnologia
    Função: Pesquisadora dos Grupos de Pesquisa, "Controle Penal, Direitos Humanos, Sistema de Justiça e Segurança Pública" e "Universidade Sem Muros", sob a orientação da Professora Doutora Vera Regina Pereira de Andrade.
    Período: desde março de 2005.
  • Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDCONST
    Função: Monitora do Grupo de Estudos de São Luis-MA, com o projeto "Direito Constitucional Penal: pela efetivação dos direitos humanos", sob a orientação do Professor Doutor Cláudio Alberto Gabriel Guimarães.
    Período: 18 de fevereiro a 07 de julho de 2004.
  • Fundação para a Ciência e a Tecnologia/Ministério da Educação e Ciência de Portugal - FCT
    Aprovada para o recebimento de Bolsa de Estudos de Doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano de 2012.
  • Programa de Bolsas de Alto Nível da União Europeia para a América Latina (Alban)
    Aprovada para o recebimento de Bolsa de Estudos de Doutoramento, na Université Paris I - Panthéon Sorbonne, no ano de 2007.

Atividade Profissional

Palestras e cursos

  • Participação como palestrante do curso "O entendimento jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acerca da prova obtida mediante atuação do Agente Infiltrado", na 8ª Jornada Jurídica, promovida pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, realizada em 24 de maio de 2013, em São Luis, MA.
  • Participação como palestrante no I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro de 2011, em Lisboa, Portugal.
  • Participação na Conferência Internacional - Eichmann em Jerusalém - 50 anos depois, promovida pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 27 e 28 de abril de 2011, em Lisboa, Portugal.
  • Participação no I Curso Intensivo sobre Evolução e Crise da Teoria do Injusto Penal, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2011, em Lisboa, Portugal.
  • Participação nos workshops "Justiça restaurativa: modelos organizacionais", "Modelos alternativos de controle da criminalidade e da violência em Florianópolis", "Educação e Justiça Restaurativa" e "Experiência nas prisões e justiça indígena", no Encontro Internacional Controle Social e Justiça Restaurativa, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, no período de 10 a 12 de agosto de 2010, em Florianópolis, SC.
  • Participação como palestrante do mini-curso "Tribunal Penal Internacional", na 5ª Jornada Jurídica, promovida pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, no período de 13 a 15 de maio de 2009, em São Luis, MA.
  • Participação como organizadora do 1º Encontro sobre Segurança Pública e Execuções Penais, promovido pela Coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, nos dias 03 e 10 de outubro de 2007, em São Luis, MA.
  • Participação como debatedora do filme "Notícias de uma guerra particular", na 13ª Sessão do Projeto Direito em Cartaz, promovido pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, em 6 de outubro de 2007, em São Luis, MA.
  • Participação como expositora do texto "Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades", na 9ª Edição do Projeto de Pesquisa Direito, Café e Sociedade, promovido pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB, em 13 de setembro de 2007, em São Luis, MA.
  • Participação como palestrante no XIV Ciclo de Colóquios da Cidadania, com a apresentação do tema "Regime Disciplinar Diferenciado e prisionização", promovido pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC, em 17 de maio de 2007, em Florianópolis, SC.
  • Participação como palestrante no XVIII Congreso Latinoamericano, X Iberoamericano y I Nacional de Derecho Penal y Criminología, promovido pela Universidad Nacional de Colômbia, com a apresentação do trabalho "Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades", realizado no período de 24 a 27 de outubro de 2006, em Bogotá, Colômbia.
  • Participação como expositora na 58ª Reunião Anual da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com as devidas apresentações dos trabalhos "O neoliberalismo e o controle penal no Estado Democrático de Direito" e "Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal", realizada no período de 16 a 21 de julho de 2006, em Florianópolis, SC.
  • Participação como expositora na 57ª Reunião Anual da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com as devidas apresentações dos trabalhos "Tribunal Penal Internacional: uma análise da previsão dos instrumentos de reparação às vítimas dos crimes dispostos no Estatuto de Roma de 1998" e "Fundamentos da pena privativa de liberdade à luz de uma concepção crítica e democrática", realizada no período de 17 a 22 de julho de 2005, em Fortaleza, CE.
  • Participação como moderadora no XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul - EIDAS, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina, no painel "Novidades no Direito do Desenvolvimento", realizado no período de 1 a 3 de maio de 2006, em Florianópolis, SC.
  • Participação como palestrante no XVI Congreso Latinoamericano, VIII Iberoamericano y I Nacional de Derecho Penal y Criminología, promovido pela Universidad Nacional Mayor de San Marcos, com a apresentação do trabalho "O Neoliberalismo e a Criminologia Crítica: uma análise da política criminal sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos", realizado no período de 22 a 25 de setembro de 2004, em Lima, Peru.
  • Participação como expositora na 56a Reunião Anual da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com a devida apresentação do trabalho "O Tribunal Penal Internacional e o Princípio da Complementaridade", realizada no período de 18 a 23 de julho de 2004, em Cuiabá, MT.
  • Participação como convidada na Conferência Parlamentar Ibero-americana: Comunidade de Países de Língua Portuguesa sobre a Corte Penal Internacional, promovida pelo Senado Federal, Câmara dos Deputados e Ação Mundial de Parlamentares, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2004, em Brasília, DF.
  • Participação como estagiária e representante discente da área de Ciências Humanas do UniCeuma no Estágio-Visita, promovido pela Câmara dos Deputados, realizado no período de 1 a 5 de dezembro de 2003, com carga horária de 34 horas, em Brasília, DF.
  • Participação como palestrante no XV Congreso Latinoamericano, VII Iberoamericano y XI Nacional de Derecho Penal y Criminología, promovido pela Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Nacional de Córdoba, com a devida apresentação do trabalho "A problemática da compatibilidade entre o Estatuto de Roma de 1998 e a Constituição Federal de 1988 no que tange ao instituto da entrega de acusado brasileiro a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional", realizado no período de 1 a 4 de outubro de 2003, em Córdoba, Argentina.
  • Participação como conferencista na 17th International Conference - Convergence of Criminal Justice Systems: Building Bridges - Bridging the Gap, com a devida apresentação do trabalho "A Problem Between the Rome Statute of the International Criminal Court (1998) and the Federal Constitution of Brazil (1988)", realizada no período de 24 a 28 de agosto de 2003, no Tribunal Penal Internacional, em Haia, Holanda.
  • Participação como expositora na 55a Reunião Anual da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, com as devidas apresentações dos trabalhos "Da interpretação constitucional evolutiva e concretizante - Um mecanismo de inclusão social" e "Da exploração sexual de crianças e adolescentes em São Luis - Maranhão", realizada no período de 13 a 18 de julho de 2003, em Recife, PE.
  • Participação no Curso de Latim Jurídico, promovido pela OAB/ESA - Ordem dos Advogados do Brasil / Escola Superior de Advocacia, realizado no período de 16 de março a 16 de junho de 2001, com carga horária de 96 horas, em São Luis, MA.


Bancas de processos seletivos e monografias

a) Processos Seletivos

  • Participação como membro de Banca Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto da Disciplina Direito Penal e Introdução ao Direito I e II, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA.
    Data: 8 de abril de 2014.
  • Participação como membro de Banca Examinadora do Processo Seletivo para Professor Substituto da Disciplina Direito Processual Penal e Processual Penal Militar, do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA.
    Data: 10 de março de 2014.
  • Participação como avaliadora do Concurso de Papers "Prêmio João Maurício Adeodato", do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
    Período: abril e maio de 2010.
  • Participação na Comissão do Processo Seletivo para provimento do cargo de professor, da disciplina Direito Processual do Trabalho, do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.
    Data: 23 de janeiro de 2008.


b) Monografias

Orientação:

  • Costa, Belisa Belchior. A construção da seletividade penal na criminalização ambiental primária: análise do art. 7º inciso II da Lei 9.605/98. UNDB. 26 de novembro de 2009.
  • Duailibe Neto, Nagib Abrahão. A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo: mínima intervenção do direito penal ou concretização de sua seletividade? UNDB. 10 de junho de 2008.

Avaliação:

  • Neves, Juliana Mendonça. O paradoxo jurídico da relação entre o Tribunal Penal Internacional e o Conselho de Segurança da ONU, sob a orientação do Prof. MSc. Alexsandro Rahbani Aragão Feijó. UNDB. 18 de novembro de 2013.
  • Pereira, Renata Freire de Abreu. Das denúncias da Criminologia Crítica: a origem das penas e das prisões e a maximização do Direito Penal como forma de repressão do delinquente, sob a orientação do Prof. MSc. Arnaldo Vieira Susa. UNDB. 18 de novembro de 2013.
  • Costa Junior, Antonio Luís. Da possibilidade de aplicação da Prescrição Virtual pela via da colisão de princípios no âmbito do Devido Processo Legal, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Alberto Gabriel Guimarães. UFMA. 24 de maio de 2012.
  • Santana, Jehnyphen Samira Gomes de. Princípio da Prioridade Absoluta como garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: formulação, execução e destinação de políticas e recursos públicos, sob a orientação da Profa. MSc. Luiza Oliveira. UNDB. 18 de junho de 2010.
  • Silva Junior, Antenor. Denúncia de tratados internacionais o Brasil: (Im) Possibilidade de Controle Parlamentar da Denúncia de Tratados Internacionais exercida pelo Chefe do Executivo, sob a orientação da Profa. MSc. Gabriela Heckler. UNDB. 07 de junho de 2010.
  • Jesus, Laís Costa de. Execução Penal: a importância do trabalho no Centro de Reeducação e Inclusão Social de Mulheres Apenadas do Maranhão - CRISMA, sob a orientação da Profa. Esp. Socorro Carvalho. UNDB. 25 de janeiro de 2010.
  • Ferreira, George Raymundo. Liberdade provisória e a lei de tóxicos, sob a orientação do Prof. Esp. Felipe Camarão. UNDB. 14 de dezembro de 2009.
  • Azevedo, Nilza Maria Silva de. Política de atendimento à criança e ao adolescente: análise da garantia do direito a convivência familiar e comunitária da medida sócio-educativa de internação, sob a orientação da Profa. MSc. Ana Paula Martins. UNDB. 10 de dezembro de 2009.
  • Pinheiro, Carla Mayara Said. Intervenção humanitária no Haiti: reflexos sobre a missão de estabilização das Nações Unidas, sob a orientação do Prof. MSc. Rodrigo Raposo. UNDB. 10 de dezembro de 2009.
  • Carvalho, Fernanda de Abreu. Do ajuste da conduta à ação penal: um estudo a partir da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, sob a orientação da Profa. MSc. Thaís Viegas. UNDB. 26 de novembro de 2009.
  • Dias, Renata Cavalcante de Matos. Protesto por novo júri: natureza da norma e seu alcance face à lei 11.689/08, sob a orientação do Prof. Esp. Fabiano Lopes. UNDB. 10 de junho de 2009.
  • Pereira, Talita Aimê Rodrigues. A eficácia do direito penal no tempo e a possível aplicação retroativa do art. 33, parágrafo 4º da Nova Lei de Drogas, sob a orientação do Prof. MSc. Cláudio Luiz Frazão Ribeiro. UNDB. 27 de novembro de 2008.
  • Pereira Junior, Luis Carlos Licar. As inconstitucionalidades materiais da lei dos crimes hediondos, sob a orientação do Prof. MSc. Cláudio Luiz Frazão Ribeiro. UNDB. 27 de novembro de 2008.
  • Silva, Azélio George Santos. A estabilidade da empregada doméstica gestante e seus aspectos controvertidos, sob a orientação da Profa. Esp. Márcia Cruz Feitosa. UNDB. 25 de novembro de 2008.
  • Pavão Filho, Juarez Araújo. Os crimes telemáticos e o sistema punitivo brasileiro, sob a orientação do Prof. Esp. Fernando Antônio Pinto Silva Junior. UNDB. 10 de junho de 2008.
  • Silva, Silvia Andreia Lemos. A medida sócio-educativa de privação de liberdade para adolescente infrator: uma análise de seus requisitos legais e consequências jurídicas, sob a orientação do Prof. Esp. Fernando Pinto. UNDB. 10 de junho de 2008.

Publicações

Artigos em revistas científicas e capítulos de livros

  • PECEGUEIRO, Carolina. Entrega ao Tribunal Penal Internacional: uma perspectiva brasileira. In: PALMA, Maria Fernanda; DIAS, Augusto Silva; MENDES, Paulo de Sousa. (Coords.). Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. p. 39-60.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. Tratado de Lisboa: O Transconstitucionalismo como Ferramenta à Harmonização. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, n. 12, p. 7695-7719, 2012.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. O Entendimento Jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) acerca da Atuação do Agente Infiltrado. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, n. 11, p. 6913-6966, 2012.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades. Cadernos UNDB - Estudos jurídicos interdisciplinares, São Luis, v. 02, p. 211-230, 2007.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades. In: CONGRESO LATINOAMERICANO, IBEROAMERICANO Y NACIONAL DE DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA, 18., 10., 1., 2006, Bogotá, Colômbia. Libro de Ponencias... Bogotá: Leyer: 2006, p. 345-351.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. O neoliberalismo e o controle penal no Estado Democrático de Direito. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 58., 2006, Florianópolis. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFSC, 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 58., 2006, Florianópolis. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFSC, 2006. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Tribunal Penal Internacional: uma análise da previsão dos instrumentos de reparação às vítimas dos crimes dispostos no Estatuto de Roma de 1998. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 57., 2005, Fortaleza. Anais eletrônicos... FORTALEZA: SBPC/UECE, 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Fundamentos da pena privativa de liberdade à luz de uma concepção crítica e democrática. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 57., 2005, Fortaleza. Anais eletrônicos... FORTALEZA: SBPC/UECE, 2005. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. O Tribunal Penal Internacional e o Princípio da Complementaridade. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 56., 2004, Cuiabá. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFMT, 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; ARAÚJO, Daniel Britto Freire; COSTA, Francy Mary Carvalho; PASSOS, Hugo Assis; COSTA, Tiago de Sampaio Viegas. As influências do neoliberalismo na política criminal. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera, São Luis, n. 11, jan./dez, p. 151-172, 2004.
  • GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; ARAÚJO, Daniel Britto Freire; COSTA, Francy Mary Carvalho; PASSOS, Hugo Assis; COSTA, Tiago de Sampaio Viegas. Direito Constitucional Penal: pela efetividade dos Direitos Humanos. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 06, p. 47-66, 2004.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. O neoliberalismo e a criminologia crítica: uma análise da política criminal sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos. In: CONGRESO LATINOAMERICANO, IBEROAMERICANO Y NACIONAL DE DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA, 16., 8., 1., 2004, Lima, Peru. Libro de Ponencias... Lima: Ara: 2004, p. 1054-1058.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. A problemática da compatibilidade entre o Estatuto de Roma de 1998 e a Constituição Federal de 1988 no que tange ao instituto da entrega de acusado brasileiro a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. In: CONGRESO LATINOAMERICANO, IBEROAMERICANO Y NACIONAL DE DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA, 15., 7., 11., 2003, Córdoba, Argentina. Libro de Ponencias... Córdoba: Advocatus, 2003, p. 91-95.
  • PECEGUEIRO, Carolina. A Problem Between the Rome Statute of the International Criminal Court (1998) and the Federal Constitution of Brazil (1988). In: INTERNATIONAL CONFERENCE, 17., 2003, Haia, Holanda. Anais... Haia: ISRCL - International Society for the Reform of Criminal Law, 2003, 1 CD.
  • PECEGUEIRO, C. G.; CRUZ, R. L. e. Da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em São Luis - Maranhão. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 55., 2003, Recife. Anais... São Paulo : SBPC/UFPE, 2003. 1 CD.
  • CRUZ, R. L. e; PECEGUEIRO, C. G. Da Interpretação Constitucional Evolutiva e Concretizante - Um Mecanismo de Inclusão Social. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 55., 2003, Recife. Anais... São Paulo : SBPC/UFPE, 2003. 1 CD.