Pós-Graduação
Curso de Direito Sancionatório Administrativo
• 2014-2015
Informações gerais
Organização e Coordenação Científica
Prof.ª Doutora Helena Morão e Prof. Doutor Miguel Prata Roque.
Período Letivo
09 de janeiro a 28 de março de 2015
Carga horária do curso: 300 horas
- aulas presenciais: 80 horas;
- projeto de relatório e orientação de investigação por docente do curso: 40 horas;
- investigação: 60 horas;
- elaboração de relatório; 120 horas.
Prazo de inscrição:
6 de janeiro de 2015
Para mais informações, por favor consulte o programa em pdf.
Módulos
- Bloco I - Objeto e Âmbito do Direito Sancionatório Administrativo
- Bloco II - Os Sujeitos: Entidades Administrativas e Sujeitos Passivos
- Bloco III - Teoria Geral do Ilícito Administrativo
- Bloco IV - Tipologia de Sanções Administrativas
- Bloco V - Fase Administrativa: tramitação procedimental e garantias
- Bloco VI - Fase Jurisdicional: impugnação e direitos processuais
