Pós-Graduação

Curso de Direito Sancionatório Administrativo

• 2014-2015

Informações gerais

Organização e Coordenação Científica

Prof.ª Doutora Helena Morão e Prof. Doutor Miguel Prata Roque.

Período Letivo

09 de janeiro a 28 de março de 2015

Carga horária do curso: 300 horas

- aulas presenciais: 80 horas;
- projeto de relatório e orientação de investigação por docente do curso: 40 horas;
- investigação: 60 horas;
- elaboração de relatório; 120 horas. 

Prazo de inscrição:

6 de janeiro de 2015

Para mais informações, por favor consulte o programa em pdf.

Módulos

  • Bloco I - Objeto e Âmbito do Direito Sancionatório Administrativo
  • Bloco II - Os Sujeitos: Entidades Administrativas e Sujeitos Passivos
  • Bloco III - Teoria Geral do Ilícito Administrativo
  • Bloco IV - Tipologia de Sanções Administrativas
  • Bloco V - Fase Administrativa: tramitação procedimental e garantias
  • Bloco VI - Fase Jurisdicional: impugnação e direitos processuais