Cursos
Pós-Graduação
I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal
1ªEdição • 2011-2012
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes
Colaboração Científica
Mestre Vânia Costa Ramos
Data prevista para realização do curso
11, 12, 18 e 19 de novembro de 2011
Horário
- Sexta-feira: 11:30 às 20:30h
- Sábado: 9:30h às 18:30h
Prazo de inscrição
Até 27 de outubro de 2011, respeitando-se a ordem de inscrição.
Módulos
- I. Princípios e instrumentos normativos de cooperação internacional e da União Europeia em matéria penal
- II. Entrega internacional de pessoas
- III. O Mandado de Detenção Europeu
- IV. Do auxílio judiciário mútuo em matéria penal às perspectivas de um Mandado Europeu de Obtenção de Provas
- V. Outras formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal
- VI. Cooperação policial internacional em matéria penal
