Pós-Graduação
II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa
2.ª edição • 2016-2017
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.
Organização
Professores Doutores Augusto Silva Dias, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana
Período Letivo
3 a 24 de outubro de 2016
Carga horária do curso: 187,5 horas
- parte letiva: 17,5 horas
- projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
- escrita e revisão do trabalho; 150 horas
Horário Geral
segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 - 21h00
Local
FDUL em sala a designar
Prazo de inscrição
29 de setembro de 2016
- Para mais informações, por favor consulte o programa e as condições gerais na documentação
Módulos
- I. Fundamentos constitucionais e político-criminais da responsabilidade penal da pessoa coletiva
- II. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e dos seus dirigentes: questões dogmáticas
- III. Responsabilidade penal dos dirigentes de instituições de crédito e sociedades financeiras na crise económico-financeira do presente
- IV. Organização empresarial e responsabilidade penal da pessoa coletiva
- V. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e programas de “compliance”
- VI. Aspetos processuais da responsabilidade penal da pessoa coletiva
- VII. Responsabilidade contra-ordenacional da pessoa colectiva
