Pós-Graduação

II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa

2.ª edição • 2016-2017

Informações gerais

Coordenação

Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.

Organização

Professores Doutores Augusto Silva Dias, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana

Período Letivo

3 a 24 de outubro de 2016

Carga horária do curso: 187,5 horas

- parte letiva: 17,5 horas
- projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
- escrita e revisão do trabalho; 150 horas

Horário Geral

segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 - 21h00

Local

FDUL em sala a designar

Prazo de inscrição

29 de setembro de 2016

  • Para mais informações, por favor consulte o programa e as condições gerais na documentação

Módulos

  • I. Fundamentos constitucionais e político-criminais da responsabilidade penal da pessoa coletiva
  • II. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e dos seus dirigentes: questões dogmáticas
  • III. Responsabilidade penal dos dirigentes de instituições de crédito e sociedades financeiras na crise económico-financeira do presente
  • IV. Organização empresarial e responsabilidade penal da pessoa coletiva
  • V. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e programas de “compliance”
  • VI. Aspetos processuais da responsabilidade penal da pessoa coletiva 
  • VII. Responsabilidade contra-ordenacional da pessoa colectiva