Pós-Graduação

II Curso de Pós-Gradução sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica

• 2017-2018

Informações gerais

Coordenadores

  • Professora Doutora Maria Fernanda Palma
  • Professor Doutor Augusto Silva Dias
  • Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes
Período Letivo

22 de março a 21 de julho de 2018

(Sessão de lançamento 19 de fevereiro de 2018)

Carga horária do curso: 230 horas

- aulas presenciais: 50 horas;
- projeto de relatório e orientação de investigação por docente do curso: 40 horas;
- elaboração de relatório: 140 horas.

 

Módulos

  • Princípios de aplicação efetiva do direito (law enforcement)

a) Enquadramento e problemas gerais;
b) Imputação de responsabilidade;
c) Questões processuais.

  • Princípios de cumprimento normativo voluntário (compliance)
  • Temas sectoriais

a) Enforcement e compliance na atividade bancária;
b) Enforcement e compliance na prevenção do branqueamento de capitais;
c) Enforcement e compliance nos mercados financeiros;
d) Enforcement e compliance na concorrência;
e) Enforcement e compliance na proteção de dados pessoais;
f) Enforcement e compliance na resposta à corrupção.