Pós-Graduação

III Curso de Outono - O Processo das Contraordenações Económicas

• 2017-2018

Informações gerais

Coordenação Científica

Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.

Conceção e Organização

Professores Doutores Augusto Silva Dias, Alexandra Vilela, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana

Período Letivo

9 a 26 de outubro de 2017

Carga horária do curso: 185 horas

- parte letiva: 15 horas
- projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
- escrita e revisão do trabalho: 150 horas

Horário Geral

segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 - 21h00

Local

FDUL

 
  • Para mais informações, por favor consulte o programa e as condições gerais na documentação

Módulos

  • I.  Direito das Contraordenações económicas e processo: fundamentos e perspetivas
  • II. Princípios gerais e aspetos estruturantes do processo das contraordenações económicas
  • III. Configuração do processo de contraordenação
  • IV. A “fase” (organicamente) administrativa
  • V. A impugnação judicial da decisão administrativa condenatória
  • VI. Recursos da decisão judicial