Pós-Graduação
III Curso de Outono - O Processo das Contraordenações Económicas
• 2017-2018
Informações gerais
Coordenação Científica
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.
Conceção e Organização
Professores Doutores Augusto Silva Dias, Alexandra Vilela, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana
Período Letivo
9 a 26 de outubro de 2017
Carga horária do curso: 185 horas
- parte letiva: 15 horas
- projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
- escrita e revisão do trabalho: 150 horas
Horário Geral
segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 - 21h00
Local
FDUL
- Para mais informações, por favor consulte o programa e as condições gerais na documentação
Módulos
- I. Direito das Contraordenações económicas e processo: fundamentos e perspetivas
- II. Princípios gerais e aspetos estruturantes do processo das contraordenações económicas
- III. Configuração do processo de contraordenação
- IV. A “fase” (organicamente) administrativa
- V. A impugnação judicial da decisão administrativa condenatória
- VI. Recursos da decisão judicial
