Pós-Graduação

Regime penal e contraordenacional da proteção de dados - Curso Intensivo

2.ª • 5-21.02.2019

Informações gerais

Curso Intensivo organizado pelo IDPCC/CIDPCC

Datas:

5 - 21.02.2019  (3.ªs- e 5.ªs-feiras às 18h)

Módulos

  • A proteção dos dados no Direito Penal (Maria Fernanda Palma - CIDPCC/FDUL)
  • Novo regime de proteção de dados: o atual momento legislativo (Cristina Coelho - JurisAPP)
  • Investigação Criminal e proteção de dados (Veríssimo Milhazes - PJ)
  • A proteção de dados e a União Europeia (Alice Feiteira - IDPCC)
  • A proteção de dados no Direito de mera ordenação social (Augusto Silva Dias – CIDPCC/FDUL)
  • Processo Penal e proteção de dados (Paulo de Sousa Mendes - CIDPCC/FDUL)
  • A tutela constitucional dos dados pessoais (Miguel Prata Roque – CIDPCC/FDUL)
  • Cibercriminalidade e ciberterrorismo e proteção de dados (Rui Carlos Pereira – IDPCC/ISCSP)
  • Proteção de dados e Comunicação Social (Helena Morão – CIDPCC/FDUL)
  • Proteção de dados em Saúde (António Brito Neves – CIDPCC/FDUL)
  • Proteção de dados e responsabilidade da pessoa coletiva e do encarregado de proteção de dados (Teresa Quintela de Brito – CIDPCC/FDUL)