Scientific Board

Prof.ª Doutora Alexandra Maria Esteves Vilela

Prof.ª Doutora Alexandra Maria Esteves Vilela

Areas of Interest

Criminal Law, Regulatory Offences, Criminal Procedural Law, Regulatory Offences Procedure, Criminal Constitutional Law

Academic Qualifications

  • Degree in Law from the Faculty of Law of Coimbra University concluded in 1992.
  • Masters in Law (Juridical-Criminal Sciences) from the Coimbra University concluded in 1999.
  • PhD in Law (Juridical-Criminal Sciences) from the Faculty of Law of the Coimbra University, concluded in 2011.

 Pedagogical Experience

  • Training Assistant on invitation at the International University of Figueira da Foz, between 2000-2001 and 2001-2002.
  • Training Assistant at the Polytechnic Institute of Castelo Branco between 2004-05 and 2006-07.
  • Teaching Assistant, between 2007-2008 and 2010-11.
  • Assistant Professor since October 2011 at Faculty of Law and Political Sciences of University Lusófona of Porto.
  • Associate Professor at the Faculty of Law and Political Sciences of Lusófona University of Porto since 2016.

 Research and Scientific Cooperation

  • Researcher of the Research Centre on Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law and member of the Scientific Council.
  • Member of the editorial board of the journal Anatomia do Crime from the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law.
  • Researcher of the Juridical Institute of the Faculty of Law of the Coimbra University.
  • Member of the editorial board of the journal Faculty of Law of Lusófona Universidade of Porto (on-line publication).
  • Member of the Peer Review of Revista de Direito Administrativo (RDA)" published by Rio de Janeiro Law School of the Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio since January 2018.
  • Member of the Editorial Council of the Portuguese Bar Association Review since February 2018

 Professional Activity

  • University Teacher since 2011, and Teaching Assistant before that date;
  • Member of the Pedagogical Council of the Faculty of Law and Political Sciences of University Lusófona of Porto  between 2009/2010 and 2010/2011;
  • Director of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 7/11/2011 and 15/12/2014;
  • President of both the Scientific and the Pedagogical Councils of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 7/11/2011 and 15/12/2014;
  • Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 12/2014 and 12/2016
  • Director of the Journal of Faculty of Law of Lusófona Universidade of Porto, ISSN: 2182-6994, online publication (between 10/2012 and 12/2014)
  • Supervision of the second cycle studiesstudents work and public examination, and member of the jury leading to a Masters in Law
  • Lawyer since February 1994

Publications

Monographs - Author

  • O direito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
  • Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal, reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

Monographs - Organisation/Coordination

  • Temas contemporâneos de Direito - Brasil e Portugal, Belo Horizonte: Editora Arraes, 2013, with Dhenis Madeira, Jorge Leite, José Boanerges Meira, José de Faria Costa, and Lindomar Rocha Mota.
  • E.Book As Novas Fonteiras do Direito (with Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite e José Boanerges Meira) Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018(available at http://hdl.handle.net/10437/8863)

Articles in Scientific Journals and Book Chapters

  • «Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas e a sua compatibilidade com os princípios do processo penal português», in: As Novas Fonteiras do Direito‑E.book, org. Alexandra Vilela, Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite and José Boanerges Meira, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018, 323‑340.
  • «A responsabilidade contra‑ordenacional da pessoa colectiva no contexto do “Estado Regulador”», in: Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal», Scientific Coord. of Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias and Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2018, pp. 101‑122
  • «A fase jurisdicional do processo contraordenacional», in: Anatomia do Crime, janeiro-julho 2017, 5, 129‑144;
  • «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007». In: Loureiro, João, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla (Coordenadores), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, V, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 93-110.
  • «O direito contra‑ordenacional: um direito sancionatório com futuro?». In: Anatomia do Crime, Julho‑Dezembro 2015, 2, 149‑162
  • «Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena». In: JULGAR Online, Setembro de 2015, ISSN 2183-3419, acessível em http://julgar.pt/
  • «Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)». In Newsletter ASPF – PJ, Abril, 3, 2014, p. 8-9
  • «O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem». In: Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, II, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 779‑793
  • «A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado», in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 4, 2014, pp. 1-10
  • «Crime e contraordenação: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 2, 2013, p. 194-206 on-line. ISSN: 2182-6994
  • «BECCARIA: contributo do "direito penal total" para o exercício da cidadania». In: Boletim da Faculdade de Direito, VOL. LXXXVIII, Tomo I, 2012, p. 271-285
  • «Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 1, 2012, on-line. ISSN: 2182-6994
  • «O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social». In: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Organização de José de Faria Costa; Inês Fernandes Godinho, Coimbra: Wolters Kluwer; Coimbra Editora, 2010, p. 267-281
  • «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2, 2009, pp. 199-215
  • «Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante. Artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina». In:Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2, 2004, p. 25-38
  • «A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual». In: Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados, 6, 1998

Book chapter

  • Co-author: NEVES, Rosa Vieira, «Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social». In: Temas contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, Minas Gerais: Arraes, 2013.

Dictionary entry

  • «Legítima Defesa», in: Maia, Rui Leandro, Nunes, Laura, Caridade, Sónia, Sani, Ana Isabel, Estrada, Rui, Nogueira, Cristiano, Fernandes, Hélder, Afonso, Lígia (Coordination), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, pp. 296, 2.ª coluna-297-2.ª coluna.