Scientific Board

Prof.ª Doutora Helena Morão

Prof.ª Doutora Helena Morão

Areas of Interest

Criminal Law

Academic Degrees

  • PhD (Criminal Law), FDUL, 2012
  • Master’s Degree (Criminal Law), FDUL, 2005
  • Law Degree, FDUL, 2001

Academic Activity

  • Assistant Professor (Criminal Law), FDUL

Scientific Associations

  • Member of the Scientific Board and Research Fellow of CIDPCC
  • Member of the Editorial Board and Peer Reviewer of Anatomy of Crime – Journal of Law and Crime Sciences
  • IDPCC Member
  • Forum Penal Member

Other Professional Activities

  • 2009-2011 Legal Consultant of the Minister of Interior
  • 2009-2010 Member of the Criminal Procedure Reform Commission Appointed by the Minister of Justice
  • 2007-2009 Legal Consultant of the Minister of Interior
  • 2007 Legal Consultant of the Minister of Justice
  • 2005-2007 Member of the Criminal Law Reform Commission (Ministry of Justice)

Selected Publications

  • 2016 “Acerca da Responsabilidade Penal dos Dirigentes das Pessoas Colectivas”, Anatomy of Crime – Journal of Law and Crime Sciences, n.º 4, 73-92;
  • 2016 “Neuroethics and Criminal Responsibility – A Criminal Law Comment on Neil Levy’s Consciousness and Moral Responsibility”, Anatomy of Crime – Journal of Law and Crime Sciences, n.º 3, 183-188;
  • 2015 “The ICC Decisions on Perpetration Through an Organization: A New Form of Active Responsibility of the Superior?”, Anatomy of Crime – Journal of Law and Crime Sciences, n.º 1, 93-112;
  • 2014 “Início da tentativa e detenção em flagrante delito”, in Direito da Investigação Criminal e da Prova, Almedina, 37-49;
  • 2014 Autoria e Execução Comparticipadas, Almedina;
  • 2013 “Comparticipação e Emoções”, in Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, Almedina, 213-225;
  • 2012 “‘Efeito-à-distância’ das proibições de prova e declarações confessórias – O acórdão n.º 198/2004 do Tribunal Constitucional e o argumento ‘the cat is out of the bag’”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 689-726;
  • 2012 “Justiça restaurativa e crimes patrimoniais”, in Direito Penal Económico e Financeiro – Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, Coimbra Editora, 257-279;
  • 2010 “Autoria e participação no ‘crime contratado’”, in 2.º Congresso de Investigação Criminal, Almedina, 57-69;
  • 2006 “O efeito-à-distância das proibições de prova”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 575-620;
  • 2006 Da Instigação em Cadeia, Coimbra Editora.