The Centre's Researchers

Mestre Carolina Pecegueiro Pereira

Mestre Carolina Pecegueiro Pereira

Areas of Interest

Criminal law; international criminal law, criminology, human rights, criminal procedure law

Academic degrees

  • PhD in Law with specialization in Legal and Criminal Sciences (Faculty of Law, University of Lisbon – FDUL), under the guidance of Professor PhD Maria Fernanda Palma. Start: October 2010 (attending).

  • Master in Law, with research in International Relations line at the Federal University of Santa Catarina – UFSC (Brazil), through the defense and approval of the dissertation entitled "A fallacy called the International Criminal Court: the promises of universal justice to the reproduction of inequality", under the guidance of Professor PhD Vera Regina Pereira de Andrade, which got the concept "With Praise". Scholarship of the Coordination of Improvement of Higher Education Personnel - CAPES / Federal Government of Brazil. Start: March 2005 / End: August 2007.

  • Bachelor of Laws, University Center of Maranhão – UNICEUMA, through the defense and approval of the monograph entitled "International Criminal Court: life imprisonment and the Federal Constitution of 1988", under the guidance of Professor PhD Claudio Alberto Gabriel Guimarães, in which obtained the note 10.0.Start: January 2000 / End: December 2004.

Research and  Scientific cooperation

  • Coordination of the research group "The Criminal Law in the 21st Century", Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB (July 2007 to September 2010. January 2013 to January 2014)
  • Researcher of research groups, "Penal Control, Human Rights, the Justice System and Public Security" and "University without walls", under the guidance of Professor PhD Vera Regina Pereira de Andrade, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq / Ministry of Science and Technology (since March 2005)

Pedagogical experience

  • Professor of the discipline CRIMINAL LAW IN PUBLIC ADMINISTRATION (30 hours) in the Postgraduate Course in Public Management and Accounting, Faculty of São Luis (August 2010)
  • Professor of the disciplines THEORY OF CRIMINAL LAW (80 hours), SPECIAL CRIMINAL LAW I (80 hours), SPECIAL CRIMINAL LAW II (60 hours), CRIMINOLOGY (40 hours) and RIGHTS OF THE CHILD AND ADOLESCENT (40 hours). Coordination of Undergraduate and Graduate Studies in Law, Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB (July 2007 to January 2009)
  • Professor of the discipline GENERAL THEORY OF CRIME (40 h/a) in the Postgraduate Course in Criminal Sciences offered to Police Chiefs of the State of Maranhão, Covenant Ministry of Justice – Faculty of São Luis (March 2009).
  • Professor of CRIMINOLOGY (10 hours) at Civil Police Academy for Technical Specialization Courses, Course Administration and Public Security Police and Basic Course for Police Server, regarding promotion of Chief Officers, Registrars, Agents, CSIs and Coroners, Secretariat of State for Citizen Safety in the State of Maranhão (January to March 2008)
  • Professor of CRIMINOLOGY (72 h) in the Undergraduate Degree in Law,Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC (February to July 2007)
  • Teaching intern in the discipline CRIMINOLOGY – 72 hours, under the guidance of Professor PhD Vera Regina Pereira de Andrade,  Federal University of Santa Catarina – UFSC
  • Monitor of the Study Group of São Luis (MA), with the project "Constitutional Criminal Law: by the execution of human rights", under the guidance of Professor PhD Claudio Alberto Gabriel Guimarães, Brazilian Academy of Constitutional Law – ABDCONST (18 February to July 7, 2004)

Professional activity

  • Assistant Professor of the disciplines CRIMINAL LAW II (60 hours), CRIMINAL LAW III (60 hours) AND CRIMINAL LAW IV (60 hours),  State University of Maranhao – UEMA (since January 2014)
  • Member of the Editorial Board of the Academic Journal Cadernos UNDB: estudos jurídicos interdisciplinares.
  • Member of the Association of Bibliophiles of Brazil, headquartered in Brasilia, DF.

Publications

  • PEREIRA, Carolina Pecegueiro; PEREIRA, Milton. A (in)constitucionalidade da estória-cobertura na atividade de Inteligência Criminal Brasileira. In: MIRANDA, Jorge (Coord.). O Direito Constitucional e os Desafios do Século XXI. Lisboa: AAFDL, 2015, p. 113-144.
  • PECEGUEIRO, Carolina. Entrega ao Tribunal Penal Internacional: uma perspectiva brasileira. In: PALMA, Maria Fernanda; DIAS, Augusto Silva; MENDES, Paulo de Sousa. (Coords.). Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. p. 39-60.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. Tratado de Lisboa: O Transconstitucionalismo como Ferramenta à Harmonização. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Lisboa, n. 12, p. 7695-7719, 2012.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. O Entendimento Jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) acerca da Atuação do Agente Infiltrado. Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,Lisboa, n. 11, p. 6913-6966, 2012.
  • PEREIRA, Carolina Guimarães Pecegueiro. Uma falácia chamada Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades. Cadernos UNDB – Estudos jurídicos interdisciplinares, São Luis, v. 02, p. 211-230, 2007.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. Tribunal Penal Internacional: das promessas de justiça universal à reprodução de desigualdades. In: CONGRESO LATINOAMERICANO, IBEROAMERICANO Y NACIONAL DE DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA, 18., 10., 1., 2006, Bogotá, Colômbia. Libro de Ponencias... Bogotá: Leyer: 2006, p. 345-351.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. O neoliberalismo e o controle penal no Estado Democrático de Direito. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 58., 2006, Florianópolis. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFSC, 2006. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/58ra/>. Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Crítica criminológica aos fundamentos economicistas do direito penal e processual penal. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 58., 2006, Florianópolis. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFSC, 2006. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/58ra/>. Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Tribunal Penal Internacional: uma análise da previsão dos instrumentos de reparação às vítimas dos crimes dispostos no Estatuto de Roma de 1998. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 57., 2005, Fortaleza. Anais eletrônicos... FORTALEZA: SBPC/UECE, 2005. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/57ra/>. Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. Fundamentos da pena privativa de liberdade à luz de uma concepção crítica e democrática.  In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 57., 2005, Fortaleza. Anais eletrônicos... FORTALEZA: SBPC/UECE, 2005. Disponível em: <http://www.sbpcnet.org.br/livro/57ra/>. Acesso em: 25 jan. 2010.
  • PECEGUEIRO, C. G.; GUIMARÃES, C. A. G. O Tribunal Penal Internacional e o Princípio da Complementaridade. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 56., 2004, Cuiabá. Anais eletrônicos... São Paulo: SBPC/UFMT, 2004. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2010.
  • GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; ARAÚJO, Daniel Britto Freire; COSTA, Francy Mary Carvalho; PASSOS, Hugo Assis; COSTA, Tiago de Sampaio Viegas. As influências do neoliberalismo na política criminal. Revista do Ministério Público do Estado do Maranhão: Juris Itinera,São Luis,n. 11, jan./dez, p. 151-172, 2004.
  • GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; ARAÚJO, Daniel Britto Freire; COSTA, Francy Mary Carvalho; PASSOS, Hugo Assis; COSTA, Tiago de Sampaio Viegas. Direito Constitucional Penal: pela efetividade dos Direitos Humanos. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, v. 06, p. 47-66, 2004.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães; GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel. O neoliberalismo e a criminologia crítica: uma análise da política criminal sob a perspectiva da efetivação dos direitos humanos. In: CONGRESO LATINOAMERICANO, IBEROAMERICANO Y NACIONAL DE DERECHO PENAL Y CRIMINOLOGÍA, 16., 8., 1., 2004, Lima, Peru. Libro de Ponencias... Lima: Ara: 2004, p. 1054-1058.
  • PECEGUEIRO, Carolina Guimarães. A problemática da compatibilidade entre o Estatuto de Roma de 1998 e a Constituição Federal de 1988 no que tange ao instituto da entrega de acusado brasileiro a julgamento pelo Tribunal Penal Internacional. In:Congreso Latinoamericano, Iberoamericano y Nacional de Derecho Penal y Criminología, 15., 7., 11., 2003, Córdoba, Argentina. Libro de Ponencias... Córdoba: Advocatus, 2003, p. 91-95.
  • PECEGUEIRO, Carolina. A Problem Between the Rome Statute of the International Criminal Court (1998) and the Federal Constitution of Brazil (1988).In: INTERNATIONAL CONFERENCE, 17., 2003, Haia, Holanda. Anais... Haia: ISRCL - International Society for the Reform of Criminal Law, 2003, 1 CD.
  • PECEGUEIRO, C. G.; CRUZ, R. L. e. Da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em São Luis – Maranhão. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 55., 2003, Recife. Anais... São Paulo : SBPC/UFPE, 2003. 1 CD.
  • CRUZ, R. L. e; PECEGUEIRO, C. G. Da Interpretação Constitucional Evolutiva e Concretizante – Um Mecanismo de Inclusão Social. In: REUNIÃO ANUAL DA SBPC, 55., 2003, Recife. Anais... São Paulo : SBPC/UFPE, 2003. 1 CD.