The Centre's Researchers

Mestre João Manuel Gouveia de Caires

Mestre João Manuel Gouveia de Caires

Areas of Interest

Criminal Procedural Law - Hidden Methods of Evidence; Criminal Procedural Law – Defense Guarantees; Criminal Law and Bioethics; Criminal Procedural Law – Administrative offences; Criminal Procedural Law – Compliance; Criminal Law – Medidal Criminal Liability.

Academic degrees

  • Law degree from the Law faculty, University of Lisbon (1997)
  • Master’s in Law (Criminal Law), from the Law faculty, University of Lisbon (2006)

Research and  Scientific cooperation

  • Scholarship from the Foundation for Science and Technology (FCT) - PRAXIS XXI Program, (2000-2001).
  • Member of Institute of Criminal Law and Criminal Sciences, Faculty of Law of the University of Lisbon (2014-2018)
  • Reseacher at the Centre for Investigation into Criminal Law Criminal Sciences (CIDPCC) [2014-2018]

Pedagogical experience

  • Monitor of Labour Law and Civil Procedural Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon (1997-1999).
  • Assistant Trainee of Criminal Procedural Law and Criminal Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon (1999-2001 e 2003-2006).
  • Guest Assistant Teacher of Introduction to Law Studs and Constitutional Law at the Faculty of Law of Eduardo Mondlane University, Maputo/Mozambique (2001-2003).
  • Guest Assistant Teacher of Criminal Procedural Law at the Military Academy (2009-2013).
  • Assistant and Guest Assistant of Criminal Procedural Law, Criminal Law and Civil Procedural Law at the Faculty of Law of the University of Lisbon (2006-2018).

Professional activity

  • Trainee lawyer at the law firm "Barros, Sobral, Gomes & Associados - Sociedade de Advogados " (1997-1998).
  • Trainee lawyer and Lawer at the law firm "Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados" [1998-2000].

Publications

Books

  • Elementos de Estudo - Direito Processual Penal, (co-autor, sob a Coordenação de Paulo de Sousa Mendes), Lisboa: 2017 (5.ª reimpressão da 1.ª ed., 2009).
  • Código de Processo Penal e legislação complementar, Edição Universitária, (co-organizador, sob a Coordenação de Augusto de Silva Dias), 7.ª ed., Lisboa: 2017 (1.ª ed. 2011).
  • Código Penal e legislação complementar, Edição Universitária, (co-organizador, sob a Coordenação de Augusto de Silva Dias), 6.ª ed., Lisboa: 2017 (1.ª ed. 2012).
  • Direito das Contra-Ordenações, Legislação e Jurisprudência (co-organizador, sob a Coordenação de Augusto Silva Dias), Lisboa: 2013.
  • Código de Processo Penal e legislação complementar (co-organizador, sob a Coordenação de Augusto de Silva Dias), 3.ª ed., Lisboa: AAFDL, 2012 (1.ª ed. 2009).
  • Código Penal e legislação complementar, (co-organizador, sob a Coordenação de Augusto de Silva Dias), 3.ª ed., Lisboa: AAFDL, 2012 (1.ª ed. 2009).
  • Casos Práticos Resolvidos – Direito Processual Penal, sob coordenação.de Paulo de Sousa Mendes, AAFDL, Lisboa 2011.
  • Materiais para o estudo da Parte Especial do Direito Penal - Colectânea de Jurisprudência - Crimes contra a vida e a integridade física, (co-autor, sob a Coordenação de Augusto Silva Dias), Lisboa: 2009.

Articles in scientific magazines and book chapters 

  • "As escutas ambientais e o registo de som e imagem”, in Direito da investigação criminal e da prova, (Coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), Coimbra: Almedina, 2014, pp. 273-298.
  • "O regime processual especial aplicável ao crime organizado (económico-financeiro): âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, o regime do sigilo e do registo de voz e imagem", in Direito Penal Económico e Financeiro, (Coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), Coimbra: 2012.