The Centre's Researchers

Mestre Vânia Costa Ramos

Mestre Vânia Costa Ramos

Areas of Interest

European Criminal Law and Criminal Procedure;International Cooperation in Criminal Matters;Comparative Law (Criminal Procedure); Corporate Criminal Liability (focus on procedural law)

Academic Degrees

  • Graduation in Law at the Law faculty of the University of Lisbon (2004)
  • Masters’ Degree in Criminal Law at the Law faculty of the University of Lisbon (2008)

Academic Activity

Guest Assistant Lecturer at the Law Faculty of the University of Lisbon (criminal law and criminal procedural law, 2008-2011)


Research and  Scientific cooperation

  • Non-integrated researcher at the Research Centre for Criminal Law and Criminal Sciences of the Law Faculty of the University of Lisbon (since 2014)
  • Max-Planck-Gesellschaft Scholarship for a research stay at the Max-Planck-Institut for foreign and international criminal law Freiburg im Breisgau, Germany (2014)
  • 2011-2012 DAAD Scholarship for a research stay at the Max-Planck Institute for Foreign and International Criminal Law, Freiburg, Germany (2011-2012)
  • 2010 Gulbenkian Scholarship for a research stay at the Max-Planck Institute for Foreign and International Criminal Law, Freiburg, Germany (2010)

Professional activity

  • Vice-Chair of the European Criminal Bar Association (2017)
  • Member of the European Committee for the Prevention of Torture and Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (CPT) elected in respect of Portugal (2016)
  • Founding Partner of Carlos Pinto de Abreu e Associados, Sociedade de Advogados, RL, head of International Cooperation in Criminal Matters and Extradition.
  • Member of European Criminal Law Academic Network (ECLAN)
  • Membro do Legal Experts Advisory Panel da Fair Trials International (LEAP), 2010
  • Member of the Advisory Board of the European Criminal Bar Association (2008-2017)
  • Member of Deutsch-Lusitanische Juristenvereinigung

Publications

  • «Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação ? subsídios para a interpretação do artigo 14.º da Directiva com uma perspectiva portuguesa», Anatomia do Crime 7//2018, pp. 113-173.
  • «Medios Procesales de Impugnación de la Orden Europea de Investigación: Aportaciones a la interpretación del Art. 14 de la Directiva», in Coral Arangüena Fanego/Montserrat de Hoyos Sancho, Garantías Procesales de Investigados y Acusados. Situación Actual en el Ámbito de la Unión Europea, Valencia: Tirant lo Blanch, 2018, pp. 337-379.
  • Novos problemas em matéria de proibições de prova - a dimensão internacional - regras de exclusão da prova obtida em violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, in José de Faria Costa el al, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade, Vol. II, Instituto Jurídico, Coimbra, 2017, pp. 739-773.
  • The rights of the defence according to the ECtHR – an Illustration in the Light of A.T. v. Luxembourg and the Right to Legal Assistance, NJECL 4 (2016), pp. 397-417.
  • Country Report Portugal (in cooperation with Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes), in Ambos, Kai/König, Stefan/Rackow, Peter (eds.), Rechtshilferecht in Strafsachen , Nomos, Baden-Baden, 2014
  • “Introdução aos Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional e a Proposta da Instituição de uma Decisão Europeia de Investigação” , in Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes/Carlota Almeida, Direito da Investigação Criminal e da Prova, Coimbra: Almedina, 2014, p. 323-363.
  • “Freezing order – um nado morto? Primeira abordagem às decisões de congelamento para apreensão de elementos de prova com base na Decisão-Quadro 2003/577/JAI, do Conselho, e na Lei 25/2009, de 05.06” , in: Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias (coords.)/Vânia Costa Ramos (colab.), Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, p. 287-339.
  • “Problemas da Obtenção de Prova em Contexto Transnacional - Introdução” , Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4 (2013), p. 547-568.
  • “A importância das redes de cooperação judiciária europeia em material penal – qual o papel do advogado?” . JULGAR 21 (2013), pp. 255-262
  • «Direito Penal Europeu institucional, O quadro “pós-Lisboa” - por mares nunca dates navegados, edificar-se-á novo reino?» ROA II-III/2013, pp. 173-812.
  • “Direito Penal Europeu institucional” , in: Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes (coord.), Direito Penal Económico e Financeiro, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, p. 367-429.
  • “Ne bis in idem e mandado de detenção europeu: comentário ao caso Gaetano Mantello (Acórdão do Tribunal de Justiça, de 16-11-2010, processo nº C-261/09)” , Revista do Ministério Público, 127/2011, p. 271-325.
  • Casos Práticos Resolvidos – Direito Processual Penal , coordinated by Prof. Dr. Paulo de Sousa Mendes, AAFDL, Lisboa 2011.
  • Protecção, Delinquência e Justiça de Menores – um manual prático para juristas…e não só , in cooperation with Carlos Pinto de Abreu and Inês Carvalho Sá, Sílabo, Lisboa 2010.
  • “Nemo tenetur se ipsum accusare e concorrência – Jurisprudência do Tribunal de Comércio de Lisboa” , Revista de Concorrência e Regulação, 1/2010, p. 175-197.
  • O direito à não auto-inculpação (nemo tenetur se ipsum accusare) no processo penal e contra-ordenacional português , in cooperation with Prof. Dr. Augusto Silva Dias, Coimbra Editora, Coimbra 2009.
  • Elementos de estudo – Direito Processual Penal , sob coordenação do Prof. Paulo de Sousa Mendes, AAFDL, Lisboa 2009.
  • Ne bis in idem e União Europeia , Coimbra Editora, Coimbra 2009.
  • “Der portugiesische Strafprozess – ein einführender Überblick” , in: Stefan Grundmann/Margarida dos Santos (coord.), Direito Contratual entre Liberdade e Protecção dos Interesses e Outros Artigos Alemães-Lusitanos, 2008, p. 491-524.
  • “Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações – breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006” , Revista do Ministério Público, 112/2007, p. 141-159.
  • “Corpus Juris 2000 – Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare” , Revista do Ministério Público, 108/2006, p. 125-149, e 109/2007, p. 57-96.