The Centre's Researchers

Prof. Doutor Orlando Faccini Neto

Prof. Doutor Orlando Faccini Neto

Areas of Interest

Criminal Law, Criminal Procedural Law

Academic degrees

  • Bachelor of Laws from the Faculty of Law of São Bernardo do Campo (SP), completed in 1999 Master's Degree in Public Law from UNISINOS - Sinos Valley University, completed in 2010.
  • Specialization in Constitutional Law by ULBRA - Lutheran University of Brazil, concluded in 2005.
  • PhD in Legal and Criminal Sciences, University of Lisbon, completed in 2016.

Pedagogical experience

  • Professor in the disciplines of Constitutional Law, Criminal Law and Criminal Procedure, at Escola Superior da Magistratura / RS, Brazil
  • Professor of Postgraduate Course at IDC - Porto Alegre (2015-2016)
  • During ten years he taught in FAPLAN (2004-2008), Anhanguera (2008-2011) and UPF (2012-2015) in Passo Fundo / RS, Brazil, in the disciplines of Constitutional Law, Criminal Law and Criminal Procedural Law
  • Coordinator of the Nucleus of Criminal Law of the Superior School of Magistrature - RS

Professional activity

  • Judge of Law in the State of Rio Grande do Sul Currently serves as Judge Instructor, at the Office of the Minister Felix Fischer, at the Superior Court of Justice, in Brasília - DF
  • Representative of AMB - Association of Brazilian Magistrates - with ENCCLA - National Strategy to Combat Corruption and Money Laundering Brazilian
  • Delegate in Criminal Law at the UIM - International Union of Magistrates - at the Meetings of Mexico City (2016), Barcelona (2015) and Foz do Iguaçu (2014).

Publications

Monographs

  • O Bem Jurídico-Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013
  • Elementos de uma Teoria da Decisão Judicial : Constituição, Hermenêutica e respostas corretas em Direito.. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011

Collective works

  • FACCINI NETO, O.,  SAMPAIO, D. (Org.) . Temas Criminais: A Ciência do Direito Penal em Discussão. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014
  • FACCINI NETO, O., AZEVEDO, A. M. L. . O Bem Jurídico-Penal: duas visões sobre a legitimação do Direito Penal a partir da teoria do bem jurídico. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013

Articles in scientific magazines and book chapters 

  • Posse de drogas para consumo: uma velha discussão, sob novos argumentos. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 69, p. 30-47, 2016
  • Excisão do clitóris feminino: uma obrigação penal?. Boletim IBCCRIM, v. 283, p. 06-07, 2016
  • Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. ano 24, p. 125-156, 2016
  • Posse de drogas para consumo: uma velha discussão, sob novos argumentos. Revista Jurídica LEX, v. 79, p. 383-399, 2016
  • Encontros fortuitos nas escutas telefônicas. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 78, p. 129-172, 2016
  • A proteção penal da incolumidade pública e o Estatuto do Desarmamento: as persistentes controvérsias sobre os tipos de perigo abstrato. Revista Jurídica LEX, v. 72, p. 246-272, 2015
  • Anotações ao acórdão 75/10 do Tribunal Constitucional Português - reflexões sobre o aborto. Revista Jurídica do Ministério Público do Rio Grande do Norte, v. 1, p. 357-374, 2015
  • Uma análise sobre a legítima defesa e as mulheres agredidas no ambiente doméstico. Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, v. 9, p. 219-263, 2014
  • Discutindo decisões judiciais em Democracia. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, v. Ano2(2013), p. 3653-3690, 2013
  • Estupro: o novo crime e a sua adequada interpretação constitucional. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 52, p. 19-40, 2013
  • Reflexões sobre a pena criminal e a liberdade de vontade. Revista de Estudos Criminais, v. XI, p. 129-164, 2013
  • Embriaguez na condução de veículo e homicídio: estudo de um critério. Revista da Ajuris, v. 129, p. 183-198, 2013
  • Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do Direito e as vanidades normativas - Portugal e Brasil. Revista Jurídica LEX, v. 58, p. 360-402, 2012
  • Prova ao acaso: os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do Direito e as vanidades normativas - Portugal e Brasil ( Parte I). Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. IX, p. 05-29, 2012
  • Prova ao acaso - os conhecimentos fortuitos nas escutas telefônicas, os limites do Direito e as vanidades normativas - Portugal e Brasil ( Parte II). Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, v. 50, p. 05-22, 2012
  • Breves reflexões sobre o controle judicial da atividade estatal. Revista de Estudos Jurídicos UNESP, v. 15, p. 21, 2011
  • A proibição de insuficiência penal : o exemplo privilegiado dos crimes financeiros. Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central, v. 05, p. 205-228, 2011
  • Notas sobre a pena criminal e o conceito de expectativa normativa: aproximações possíveis entre Luhmann e Jakobs. Revista de Direito (Itatiba), v. 13, p. 09-24, 2010
  • Um novo Juiz para um novo século. Revista da Ajuris, v. 115, p. 197, 2009
  • Porte de droga para uso: abolitio criminis, por força da Lei 11343/06. Boletim IBCCRIM, v. *, p. ibccrim.org.br-*, 2006
  • Corolários da Lei 10792/03 no panorama da Execução Penal. Revista da Ajuris, v. 97, p. *-*, 2005
  • Atualidades sobre as medidas de segurança. Revista Jurídica (Brasília), v. 337, p. *-*, 2005
  • Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias. Revista da Ajuris, v. 92, p. *-*, 2003
  • A inovação da Lei 10259/01 não se aplica à Justiça Estadual. Revista dos Juizados Especiais (São Paulo), v. 34/5, p. 32-38, 2002