The Research Centre . Management

Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma

Diretora e Coordenadora do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC)
Presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC)

Criminal Liability and Philosophy of the Mind – Neuroethics and Criminal Liability, Guilt and Emotions, Mental Health and Criminal Law, Criminality and Criminology Studies, Theory of Truth and Procedural Evidence, Literature, Art and Law.

  • Degree in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 1977.
  • PhD in Law (Legal Sciences) from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 1992.
  • Aggregation in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 2005.
  • Awarded Full Professor status at the Faculty of Law of the University of Lisbon, in 2007.

Lisbon Faculty of Law:

  • Supervisor of Theory of Law, at the Lisbon Faculty of Law, in the academic years 1975/76 and 1976/77.
  • Occasional Teaching Assistant, at the Lisbon Faculty of Law, between November 1977 and 30 September 1979, and Teaching Assistant between the latter date and 11 November 1992.
  • Assistant Professor, after gaining her PhD, between 12 November 1992 and 1999.
  • Associate Professor, between 1999 and 2005 and Associate Professor with Aggregation, between 2005 and December 2006.
  • Full Professor from January 2007.

Other Law Schools:

  • Professor at Universidade Lusíada (1990-1994).
  • Professor at the Faculty of Law at Universidade Nova (1999-2003).
  • Professor at the Instituto Superior da Polícia (2014-2016).
  • Participating sponsor for the Law subjects on the PhD Programme in Philosophy of Sciences of the University of Lisbon (Philosophy of Sciences Research Centre).
  • Member of the Venice Commission.
  • Founder and Member of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law.
  • Member of the Portuguese Philosophy Society.
  • Member of the Institute of Economic and European Criminal Law of the Coimbra Faculty of Law.
  • Member of the Scientific Board of the Research Centre of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences (Lisbon Faculty of Law).
  • Member of the editorial board of Revista de Concorrência e Regulação (the Portuguese Competition and Regulation Journal).
  • Member of the editorial board of Revista Portuguesa de Ciências Criminais (the Portuguese Journal of Criminal Sciences).
  • Director of the journal Anatomia do Crime.
  • Scientific coordination of the Postgraduate Course on Criminal Investigation and Evidence (2011-2015), with the Escola da Polícia Judiciária (Criminal Police School).
  • Scientific coordination of the Postgraduate Course on Law of Medicine and Criminal Justice, with Prof. João Lobo Antunes (2013-2015).
  • Lectures on invitation of Law Schools in different countries and international institutions (e.g. Aix-en-Provence [Law School], 2010;Tunísia [Constituent Assembly of Tunisia, in representation of the Venice Commission], 2012; Macau [Law School], 2012; Málaga [Law School], 2014; Alcalá de Henares [Law School], 2015).
  • President of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law since it was founded in 2007.
  • Constitutional Court Judge between May 1994 and April 2007.
  • Member of the Supreme Council of the Public Prosecutor’s Office between 2007 and 2011.
  • Member of the Scientific Board of the Lisbon Faculty of Law since taking up the position of Assistant Professor, in November 1992.
  • Member of the Installing Commission of the Law Faculty of Lisbon Universidade Nova.
  • 2021 – O Princípio da Desculpa em Direito Penal (2.ª ed.). Lisboa: AAFDL
  • 2011 – Direito Constitucional Penal (2.ª ed.)
  • 2006 – Da “Tentativa Possível” em Direito Penal
  • 2005 – O Princípio da Desculpa em Direito Penal
  • 1990 – A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação e Direitos (dissertação), 2 vols.
  • 1982 – O Dolo eventual – Justificação de um critério de vontade (dissertação de mestrado, policopiada)
  • 2017 – Direito Penal : Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da lei penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. 2.ª ed. revista e aumentada, AAFDL, Lisboa
  • 2017 – Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 3.ª ed., AAFDL, Lisboa
  • 2016 – Direito Penal – Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Princípio da legalidade: interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo (AAFDL)
  • 2015 – Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime (rev. 2nd ed.)
  • 2013 – Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime
  • 1999 – Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiado)
  • 1999 – Direito Penal – Parte Geral (policopiado), 2 vols.
  • 1983 – Direito Penal. Parte Especial. Os crimes contra as pessoas (policopiado)
  • 1987/88 – “A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre “culpa” e “prevenção”, Hans Rudolphi, in Tributo ao Professor Cavaleiro de Ferreira, vol. III
  • 1986 – “A tentativa inacabada”, Claus Roxin, Problemas Fundamentais do Direito Penal
  • 1983/84 – “Formas fundamentais do facto punível”, Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil, in Textos de Apoio de Direito Penal, Vol. II
  • 2021 – O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do tribunal constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review LXII (n.º 1), pp. 993-1002
  • 2020 – O direito como universo de sentido para a interface cérebro e inteligência artificial, Anatomia do Crime, n.º 12
  • 2019 – Inimputabilidade e igual oportunidade de motivação pela norma penal (entre a psiquiatrização do Direito Penal e a juridicização da Psiquiatria), Anatomia do Crime, n.º 10, pp. 11-29
  • 2019 – Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais – O Direito Penal da intimidade sexual e familiar, Anatomia do Crime, n.º 9, pp. 13-21
  • 2019 – O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica, Anatomia do Crime, n.º 9, pp. 53-57
  • 2018 – O direito penal da proteção de dados, Anatomia do Crime, n.º 8 , p. 9-21
  • 2018 – Seminário Eurojust “Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)”, Anatomia do Crime, n.º 7, pp. 13-16
  • 2018 – Introdução – O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico, Anatomia do Crime, n.º 7, pp. 17-18
  • 2017 – A legítima defesa da autoridade policial e o Estado de Direito democrático, Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad 1, pp. 1-17
  • 2016 – Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo, Anatomia do Crime, n.º 4
  • 2016 – “Guilt” and the Time of Consciousness, Anatomia do Crime, n.º 3
  • 2016 – O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade, Julgar, n.º 29
  • 2015 – Responsabilidade Penal e responsabilidade política, Anatomia do Crime, n.º 1
  • 2015 – Conceito Material de Crime e reforma penal, Anatomia do Crime, n. º0
  • 2014- O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade, Revista Portuguesa de Filosofia, Outubro
  • 2013 – Inference and causality, Law, Probability and Risk, 12 (3-4), pp. 167-168
  • 2012 – Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen. Element des Vorsatzes, Goldtdammer’s Archiv für Strafrecht, 159
  • 2011 – Constitutions et Droit Pénal – Portugal, Annuaire International de Justice Constitutionelle, XXVI, pp. 329 a 335
  • 2011 – A Convenção de Extradição entre Estados da CPLP : a Convenção de Extradição entre Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (DR, 1.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2008) suscitou, recentemente, uma questão de compatibilidade com a Constituição Portuguesa, Boletim da Ordem dos Advogados, nº 85, p. 28
  • 2008 – “Linhas estruturais da reforma penal: problemas de aplicação da lei processual penal no tempo”, O Direito, ano 140º, nº 1, pp. 9-21
  • 2008 – O legislador negativo e o intérprete da Constituição, O Direito (III), pp. 523-535
  • 2004 – Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente, O Direito (I)
  • 2003 – Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do “Direito Penal de Justiça” pelo Direito Penal secundário?, Revista do Ministério Público n.º 96, pp. 21 e ss. e Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, pp. 273 e ss.
  • 2003 – Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIV, nºs 1 e 2, pp. 627 e ss.
  • 2001 – Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, vol. 11, Tomo 1, pp. 7 e ss.
  • 2000 – Timor: um problema de direito internacional penal, in: Timor e o “Direito”, pp. 157 e ss. e Revista do Ministério Público, n.º 81, pp. 11 e ss.
  • 2000 – O caso de very-light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2.º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), Themis, ano I, n.º 1, pp. 173 e ss.
  • 2000 – Constitucionalidade e Justiça: novos desafios para a justiça constitucional, Themis, ano I, n.º 1, pp. 21 e ss.
  • 1999 – A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal), Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9, tomo 4, pp. 523 e ss.
  • 1999 – Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à actual questão metodológica, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9, tomo 3, pp. 351 e ss.
  • 1996 – Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade, Sub Judice – Justiça e Sociedade, nº 11, pp. 61 e ss.
  • 1996 – “Revisão do regime legal do ilícito e mera ordenação social”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII, pp. 557 e ss.
  • 1995 – Aspectos penais de insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal, Revista a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII, pp. 401 e ss.
  • 1994 – A constitucionalidade do artigo 342.º do Código do Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido), Revista do Ministério Público, Ano 15, n.º 60, pp. 101 e ss.
  • 1994 – Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV, p. 501 e ss.
  • 1994 – O crime de burla no Código penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV, pp. 321 e ss.
  • 1993 – Responsabilidade política e responsabilidade penal, Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 6, p. 5 e ss.
  • 1991 – Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24 de Abril de 1991, Fisco, ano 3, n.º 34, p. 25 e ss.
  • 1991 – Problema do concurso de circunstância qualificativas do furto, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano I, n.º 2, p. 259 e ss.
  • 1985 – O estado de necessidade justificante no Código Penal de 1982, em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Correia, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
  • 1984 – O homicídio qualificado no Código Penal de 1982, Revista da Ministério Público, n.º 14, 1984

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