Publications
O lugar da mente na responsabilidade penal
2026Aula de Jubilação
Maria Fernanda Palma
AAFDL Editora
Mais informaçõesRead more
Imputação objetiva no Direito Penal
2025Eduardo Viana, Wagner Marteleto Filho
Marcial Pons
Mais informaçõesRead more
Direito Processual Penal dos Recursos
Manuais universitários - 2024Almedina
Mais informaçõesRead more
Prova por privados
Teses - 16/2/2024Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares
António Brito Neves
Almedina
Mais informaçõesRead more
Ideologias Políticas e Direito Penal
Teses - agosto 2023Ideologias Políticas e Direito Penal – O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político
Nuno Igreja Matos
Almedina
Mais informaçõesRead more
Fairness in Criminal Appeal – A Critical and Interdisciplinary Analysis of the ECtHR Case-Law
2023Editors: Helena Morão / Ricardo Tavares da Silva
Publisher: Springer
More info here
Project pageRead more
Direito da Medicina
Estudos - 2022Estudos – Pareceres
Maria do Céu Rueff
Edições Almedina
Mais informaçõesRead more
Valoração da prova penal
2022O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório
by Denis Sampaio
Publisher: Emais Editora, Florianópolis/SC More informationRead more
Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam
Catarina Abegão Alves, Helena Morão, Inês Ferreira Leite, João Gouveia de Caires, José Neves da Costa, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito, Vânia Costa Ramos (orgs.) AAFDL Editora, 2022 ISBN: 9789726297376 2 Volumes More information
Read more
Direito Processual Penal dos recursos – Jurisprudência seleccionada
2.ª ed. - 2022Helena Morão, Mafalda Moura Melim (Org.)
AAFDL Editora
Mais informações aqui Read more
Day Fines in Europe: Assessing Income-Based Sanctions in Criminal Justice Systems
2021Editors: Elena Kantorowicz-Reznichenko (Erasmus Universiteit Rotterdam) / Michael Faure (Universiteit Maastricht, Netherlands)
Chapter on “Day Fines in Portugal" by Maria Fernanda Palma e Helena Morão
Read more