Publicações
Prova por privados
Teses - 16/2/2024Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares
António Brito Neves
Almedina
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Ideologias Políticas e Direito Penal
Teses - agosto 2023Ideologias Políticas e Direito Penal – O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político
Nuno Igreja Matos
Almedina
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Fairness in Criminal Appeal – A Critical and Interdisciplinary Analysis of the ECtHR Case-Law
2023Coordenadores: Helena Morão / Ricardo Tavares da Silva
Editora: Springer
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Direito da Medicina
Estudos - 2022Estudos – Pareceres
Maria do Céu Rueff
Edições Almedina
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Valoração da prova penal
2022O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório
Denis Sampaio
Emais Editora, Florianópolis/SC
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Direito Processual Penal dos recursos – Jurisprudência seleccionada
2.ª ed. - 2022Helena Morão, Mafalda Moura Melim (Org.)
AAFDL Editora
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Derecho Penal y Comportamiento Humano: Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial
2022Eduardo Demetrio Crespo (Dir.) Mónica de la Cuerda Martín, Faustino García de la Torre García (Coord.)
Tirant Lo Blanch
Artigo "El Derecho como universo de sentido para la interfaz cerebro e Inteligencia Artificial" pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma Mais informações aqui Ler mais
Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam
2022Comissão Organizadora: Catarina Abegão Alves, Helena Morão, Inês Ferreira Leite, João Gouveia de Caires, José Neves da Costa, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito, Vânia Costa Ramos
AAFDL Editora, 2022
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Day Fines in Europe: Assessing Income-Based Sanctions in Criminal Justice Systems
2021Coordenação: Elena Kantorowicz-Reznichenko (Erasmus Universiteit Rotterdam) / Michael Faure (Universiteit Maastricht, Netherlands)
Capítulo "Day Fines in Portugal" pelas Professoras Doutoras Maria Fernanda Palma e Helena Morão
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Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves
2020Comissão Organizadora: Maria Fernanda Palma | Augusto Silva Dias† | Paulo de Sousa Mendes | Teresa Quintela de Brito | João Gouveia de Caires | Catarina Abegão Alves Mais informações aqui
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Novos Desafios da Prova Penal
2020Coordenação: Paulo de Sousa Mendes | Rui Soares Pereira Mais informações aqui
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Colaboração Premiada: Perspectiva Comparada
Colaboração Premiada: Perspectiva Comparada Kai Ambos / Marcos Zilli / Paulo de Sousa Mendes (eds.) Mais informações aqui
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Novos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal
A presente obra coletiva dá continuidade aos Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Mais informações aqui
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Código Penal e Legislação Complementar (Edição Universitária)
29-10-2019Seleção e Organização: Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos
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La Influencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho Interno
Congressos - 2019Organizadores: Carmen Sánchez Hernández, Maria Fernanda Palma, Octavio García Pérez, Miguel Prata Roque Página da editora
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