(secção anterior: Princípios e deveres)
a) As dúvidas, reclamações, queixas ou denúncias sobre as temáticas abordadas nesta Carta deverão ser dirigidas ao Diretor do CIDPCC que nomeará, em cada situação suscitada, uma Comissão de Ética ad hoc.
b) A Comissão nomeada irá avaliar os factos e deve dar resposta adequada a situações de violação dos princípios de ética da investigação e formação, incluindo plágios e infrações de propriedade intelectual, entre outros, sendo que a somente a Direção poderá aplicar medidas sancionatórias com implicações no vínculo entre o Centro e o prevaricador.