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UIDB/04243/2020

Prof.ª Doutora Helena Morão

Prof.ª Doutora Helena Morão

Vice-Presidente do IDPCC

1.ª Vice-Diretora do CIDPCC

Grandes debates do Direito Penal e Direito Processual Penal dos Recursos (Perspectivas normativas e interdisciplinares)

  • Doutoramento em Ciências Jurídico-Criminais, FDUL, 2012
  • Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, FDUL, 2005
  • Licenciatura em Direito, FDUL, 2001
  • Professora Auxiliar da FDUL
  • Vice-diretora e investigadora do CIDPCC
  • Vice-presidente do IDPCC
  • Membro do Conselho Editorial e peer reviewer da Anatomia do Crime
  • Associada do Forum Penal – Associação de Advogados Penalistas
  • 2021-2022 Membro do Conselho Superior do Ministério Público
  • 2009-2011  Adjunta do Ministro da Administração Interna do 18.º Governo Constitucional
  • 2009-2010  Membro da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal nomeada pelo Ministro da Justiça do 18.º Governo Constitucional
  • 2007-2009  Adjunta do Ministro da Administração Interna do 17.º Governo Constitucional
  • 2007 Assessora do Ministro da Justiça do 17.º Governo Constitucional
  • 2005-2007 Assessora do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal (Ministério da Justiça)
  • 2021 “Day fines in Portugal”, in Elena Kantorowicz-Reznichenko e Michael Faure (org.), Day Fines in Europe – Assessing income-based sanctions in criminal justice systems, Cambridge University Press (CUP), pp. 181-194;
  • 2021 “Pela renovação da renovação da prova”, Anatomia do Crime, n.º 12, pp. 141-165;
  • 2019 “Sem apelo nem agravo – Sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância”, Revista do Ministério Público, n.º 159, pp. 155-167;
  • 2019 (org.), Direito Processual Penal dos Recursos – Jurisprudência Seleccionada, AAFDL;
  • 2019 “‘Whenever yet was your appeal denied’? – Sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso”, Revista do Ministério Público, n.º 158, pp. 37-50;
  • 2017 “Da delimitação subjectiva do direito ao recurso em matéria penal – Fundamento e legitimidade para recorrer”, Anatomia do Crime, n.º 5, pp. 9-32;
  • 2017 “Acerca da responsabilidade penal dos dirigentes das pessoas colectivas”, Anatomia do Crime, n.º 4, pp. 73-92;
  • 2016 “O fundamento constitucional do poder funcional de recurso e a legitimidade para recorrer do Ministério Público em Processo Penal”, Revista do Ministério Público, n.º 147, pp. 177-190;
  • 2016 “Neuroethics and Criminal Responsibility – A Criminal Law Comment on Neil Levy’s Consciousness and Moral Responsibility”,Anatomia do Crime, n.º 3, pp. 183-188, disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2794880;
  • 2015 “Problemas de comparticipação negligente no exercício da medicina em equipa”, Anatomia do Crime, n.º 2, pp. 129-146;
  • 2015 “The ICC Decisions on Perpetration Through an Organization: A New Form of Active Responsibility of the Superior?”, Anatomia do Crime, n.º 1, pp. 93-112, disponível em http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2624970;
  • 2014 Autoria e Execução Comparticipadas, tese de doutoramento, Almedina;
  • 2006 “O efeito-à-distância das proibições de prova”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, pp. 575-620;
  • 2006 Da Instigação em Cadeia, dissertação de mestrado, Coimbra Editora.

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