Míriam Afonso Brigas . Míriam Afonso Brigas

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Prof.ª Doutora Míriam Afonso Brigas

Formação dos institutos jurídico-familiares: casamento, filiação e separação; vulnerabilidade e Direito; crimes sexuais; género e Direito; interpretação e Teoria do Direito; cruzamento com a literatura; Sociologia do Direito, em particular a Sociologia do Direito da Família

  • Licenciatura em Direito, pela Universidade de Lisboa, concluída em 1997
  • Mestrado em Direito, pela Universidade de Lisboa, concluída em 2002
  • Doutoramento em Direito, pela Universidade de Lisboa, concluída em 2012.
  • ​Assistente estagiária – de 1999 a 2002
  • ​Assistente – de 2002 a 2012
  • ​Professor Auxiliar – de 2012 a 2023
  • Professora Associada – desde 2023

Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia de 2004 a 2009
Investigadora do Centro de Investigação Interdisciplinar (IURIS) da Faculdade de Direito da Universdade de Lisboa

Vida académica

  • Oradora em vários cursos de pós-graduação, na área do Direito da Família e da História das instituições jurídicas, associdas à formação das instituições familiares
  • Presidente da Comissão dos Maiores de 23 anos (desde 2023)
  • Desde o ano lectivo de 2021/2022 – Docente da disciplina de Filosofia do Direito na Universidade Lusíada, leccionada no 2.º semestre do 4.º ano da licenciatura em Direito
  • De 2008 a 2012 – Colaboradora do Instituto da Cooperação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Por designação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • 2005/2006 – Membro da Comissão de Reforço de Júris da Faculdade de Direito, designada por deliberação do Conselho Científico. (Por designação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
  • De 2016 a 2019 – Membro da Comissão Permanente do Conselho Científico, designada por deliberação deste Órgão em 6 de janeiro de 2016 (Ata n.º 1/2016 do Conselho Científico)
  • Desde 2014 – Membro Efetivo do Conselho Científico nos biénios 2014-2015, 2016-2017 e 2018-2019, 2019-2021.
  • Exerceu as funções de Professora Secretária do Órgão de 5 de fevereiro de 2014 a 16 de dezembro de 2015, designada por deliberação deste Órgão nos termos constantes da Ata n.º 1/2014. No exercício destas funções foi incumbida da coordenação do Convénio entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Academia Militar. Desempenhou novamente, desde setembro de 2018 a novembro de 2019, as funções de Secretária do Órgão.
  • Desde 2014 a 2019 – Membro Efetivo do Conselho Pedagógico nos biénios 2014-2015, 2016-2017 e 2018-2019.

Fora da atividade académica:

  • Desde Abril de 2019 – Consultora da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ).
  • De 2012 a 2015 – Adjunta do Gabinete da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade do XIX Governo Constitucional.
  • De 2004 a 2007 – Jurista do Gabinete Jurídico do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
  • De 2005 a 2006 – Formadora do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA).
  • 2004 – Conclusão do estágio de advocacia da Ordem dos Advogados, com inscrição desde essa data no Conselho Distrital de Lisboa. Atualmente com inscrição voluntariamente suspensa.
  • De 2002 a 2004 – Jurista do Gabinete Jurídico da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), desempenhando funções de assessoria directa ao Conselho de Administração.
  • De 1998 a 2002 – Jurista da Assessoria Jurídica da Sub-Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), desempenhando funções de apoio directo ao Coordenador da Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Monografias – Autoria

1. “A influência do pensamento jurídico britânico na comercialística do século XIX em Portugal — O Código Comercial de 1833 em particular”, publicado no 650.º aniversário da Aliança Luso Britânica, Gestlegal, 2023, págs. 277-294, disponível em https://hdl.handle.net/1822/87655

2. “As Annotações ao Livro Primeiro da Parte Primeira do Código de Commercio Portuguez que se inscreve das Pessoas do Commercio de Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimental. Análise dos princípios constantes da Introdução à obra”, publicado nos Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Pais de Vasconcelos, Almedina, Livro III, págs. 439-450, 2023.
3. “Os antecedentes da internacionalização do direito na Lei da Boa Razão. Sentido e âmbito de aplicação da remissão para as Leis das nações Christãs, iluminadas e polidas”, publicado na A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769, 250 anos depois, AAFDL Editora, Lisboa, 2022, págs. 97–115.
4. “As Annotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel. Análise dos princípios de Introdução à obra”, in Estudos em Homenagem ao Professor Pedro Pais de Vasconcelos, publicado a Revista de Direito Comercial, Outubro de 2022, disponível em As Annotações de Diogo Forjaz de Sampaio Pimentel — Revista de Direito Comercial.
5. “Olivença: enquadramento histórico-jurídico e análise de alguma documentação relevante”, in Olivença na História, coordenação Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Assembleia da República, Lisboa, 2022, págs. 137-148.
6. “A evolução do direito das minas e das pedreiras em Portugal: das raízes romanas à atualidade”, in Mármore, 2000 anos de história, volume IV. Contributo dos Mármores do Alentejo para um percurso global, Almedina, 2022, págs. 31-43(em co-autoria com Filipe Arede Nunes, Francisco Rodrigues Rocha, Jorge SilvaSantos, Margarida Seixas, Pedro Caridade de Freitas, Sandro Souza Simões e Susana Videira).
7. “O direito das minas no período setecentista: do ouro do Brasil à decadência do território continental”, in Mármore, 2000 anos de história, volume IV. Contributo dos Mármores do Alentejo para um percurso global, Almedina, 2022, págs. 107–131 (em co-autoria com Pedro Caridade de Freitas).
8. “A ligação entre direito e linguagem no domínio dos conceitos jurídico-familiares: a molher e o marido nos dicionários jurídicos dos séculos XVIII e XIX – Primeira abordagem”, in Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, FIDES, volume 12, 23.ª edição, 2021, págs. 41-51. Disponível em Vista do A LIGAÇÃO ENTRE DIREITO E LINGUAGEM NO DOMÍNIO DOS CONCEITOS JURÍDICO-FAMILIARES: A MOLHER E O MARIDO NOS DICIONÁRIOS JURÍDICOS DOS SÉCULOS XVIII E XIX – PRIMEIRA ABORDAGEM (ufrn.br)
9. “A vulnerabilidade como pedra angular da formação cultural do Direito daFamília. Primeiras reflexões”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisbon Law Review, número temático, Vulnerabilidade(s) e Direito, Ano LXII, 2021, número 1, Tomo 1, págs. 771-791.Disponível em Layout 1 (ulisboa.pt)
10. “A Família em tempos de COVID: os novos desafios e os velhos problemas que permanecem: reflexões sobre um futuro sem previsão possível”, in Revista do Centro de Estudos Judiciários, 2020, II, págs. 175 a 198, Almedina, 2021.
11. Leituras Complementares, História do Pensamento Jurídico, AAFDL, 2021.
12. “Os paradigmas da família e seu confronto com uma procura de igualdade.Perspectiva histórico-jurídica”, in Sociedade, Educação e Violência, Editora Quartier Latin do Brasil, São Paulo, 2020, págs. 377 a 389.
13. “Prolegómenos da História do Direito da Família. Algumas reflexões”, Anuário de História do Direito, Legal History Yearbook, I, Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2020, I, págs. 203 a 225.
14. “A Família e o Direito. Uma herança ainda por resgatar: Primeiras Reflexões –Os conceitos em História do Direito da Família em particular”, in I Pós-Graduação de História do Direito da Família. A herança histórico-jurídica e a perspectiva interdisciplinar, AAFDL, 2020, págs. 81 a 92.
15. “O Título XXXVIII do Livro V das Ordenações Filipinas: “Do que matou sua molher, pola achar em adultério” Primeiras notas sobre o adultério na legislaçãoe na doutrina nacional do século XVII”, in Scientia Iuridica – Tomo LXVIII, 2019, n.º 351, págs. 391 a 401.
16. “A herança patriarcal na construção da identidade feminina na legislação civil dos séculos XIX e XX – Da esposa obediente à mulher casada com direitos aparentes“, III Jornada Internacional em Estudos de Género. O Feminino no Contexto Italiano e em Língua Portuguesa, publicado em ebook, disponível em https://studidigenere.wixsite.com/studidigenere/pubblicazioni, 2019, pág. 117 a 129.
17. “A Mulher no Código Civil de 1867 – o lento reconhecimento de direito dosujeito jurídico feminino”, in Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, FIDES, volume 10, n.º 1, 19.ª edição, 2019. Disponível em Vista do AMULHER NO CÓDIGO CIVIL DE 1867 (ufrn.br)
18. “O Direito da Família na História do Direito Português (do século XVIII aos antecedentes do primeiro Código Civil – Novas Reflexões”, volume II, AAFDL, 2019.
19. “Os antecedentes histórico-jurídicos da família. A herança biológica no direito português”, págs. 45-58, in Os desafios da sociedade contemporânea no pós-Estado Social”, Arraes Editores, Belo Horizonte, 2019.
20. “O casamento na legislação de 1910 em Portugal. A mudança de paradigma nas relações familiares”, págs. 451–479, in Estudos Luso-Hispanos de História do Direito, Universidade Carlos III, Madrid, Springer, 2018.
21. Elaboração das entradas “Antidivorcionismo“, “Antinupcialismo”, “Antiproprietismo” e “Antijurisdicismo“, publicado em Dicionário dos Antis, A cultura portuguesa em negativo, organizado pelo Centro de Literaturas e Culturas Lusófonas e Europeias (CLEPUL) da Faculdade de Letras daUniversidade de Lisboa, dirigido por José Eduardo Franco, Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2018.
22. “O lugar da história para a compreensão dos conceitos de filosofia política e jurídica no século XXI”, págs. 45-52, in O Pensamento, Hoje, Ainda Tem Efeitos Práticos? Ainda Podemos Pensar A Democracia Como Algo Ao Nosso Alcance?ebook do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, 2018.
23. “Notas sobre a dimensão pública do casamento na legislação dos séculos XVII eXVIII: uma primeira abordagem”, in Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade, FIDES, volume 9, n.º 1, 17.ª edição, 2018, págs. 61-76.
24. “O Direito da Família na História do Direito Português (dos antecedentes ao século XVIII) Primeiras Reflexões”, volume I, AAFDL, 2018.
25. “Textos de História do Direito Português”, em co-autoria com Ana CaldeiraFouto, Ana Margarida Pires Seixas, Filipe Arede Nunes e Jorge Silva Santos, AAFDL, 2018.

26. “A construção dos deveres sexuais no século XIX. O adultério como crimesexual em particular”, in Teoria e História do Direito, Revista do THD – Centro de Investigação da Universidade de Lisboa, n.º 3, 2/2017, págs. 167–177, disponível em https://docs.wixstatic.com/ugd/6ac201_046765ae036042ddb5035d5a34d16ba3.pdf a partir de 10.04.2018.
27. “A Lei de 29 de Novembro de 1775 – A alteração de paradigma das relações paterno-filiais”, in Estudos Comemorativos dos XX anos da Faculdade deDireito da Universidade do Porto, volume II, Almedina, 2017, Faculdade de Direito, Universidade do Porto, 2017, págs. 379-387.
28. “A formação histórica do direito português”, I Capítulo da obra colectiva, O Direito em Portugal, Reus Editorial, Madrid, 2017, págs. 9–28. Cfr. https://www.editorialreus.es/libros/o-direito-em-portugal/9788429019971/
29. Apresentação ao público brasileiro da obra “Gestação de substituição 25/2016. (Uma leitura da Lei Portuguesa 26/2016. Comparações com a regulamentação brasileira”, Instituto dos Advogados de São Paulo, IASP, 2017, de Diogo Machado de Melo, págs. 11-16.
30. “A identidade feminina no pensamento, na legislação e na atividade judicial dos séculos XIX e XX em Portugal”, artigo publicado na revista E-REI – E-Revista de Estudos Interculturais, n.º 5, maio de 2017. disponível em https://www.iscap.pt/cei/e-rei/pt/n5.htm
31. “Aspetos públicos do direito privado da família. Algumas notas“, Capítulo do livro Direitos fundamentais na contemporaneidade – entre as esferas pública e privada, Editora Lumen Iuris, Rio de Janeiro, págs. 237–246, 2017.
32. “O conselho de família no Código Civil de 1867 – Os primórdios da proteção dos interesses dos menores“, pp.127-134, E-Book lançado pelo Instituto de Direito Brasileiro, contendo as palestras proferidas no V Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre a Família “Constituição e Família: as Políticas Públicas e o Sínodo da Igreja Católica sobre a Família”, realizado no dia 22 de fevereiro de 2016, e no VI Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa sobre oDireito da Família “A família e o Direito na tradição romanística”, realizado no dia 14 de novembro de 2016, edição lançada a 25 de janeiro de 2017. Disponível em http://www.fd.ulisboa.pt/bookshelf/a-familia-luso-brasileiro-no-direito–lusofono/
33. “As relações de poder na construção do direito da família português (1750-1910)”, Lisbon Law Editions, Tese de Doutoramento, Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2016.
34. “A importância dos mais velhos na estrutura familiar oitocentista. O Exercício do Poder Paternal no Código Civil de 1867 em particular.”, integrado nas Atas do Congresso realizado a 12 de dezembro de 2015 “O Idoso dependente entre o Direito e a Psicologia”, Lisboa, 2016.
35. Elaboração das seguintes entradas para a obra As Grandes Realizações da História do Direito Português: “Casamento”, “Divórcio e Anulação de Casamento“, “Filiação”, “Pessoa Coletiva” e “Responsabilidade Civil”, organizado pelo Centro de Investigação de Teoria e História do Direito da Faculdade de Direito de Lisboa. Org.: António Pedro Barbas Homem, 2016; Edição on line: THD ULisboa), disponível em https://docs.wixstatic.com/ugd/6ac201_58beb03e908d47f4be9121f859cbf17b.pdf
36. “Breve análise dos antecedentes doutrinários do século XX. A mulher como sujeito jurídico dependente face ao homem no pensamento do século XIX”, in Notícias, 91-2014 julho/dezembro, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Lisboa, 2014, págs. 18-23.
37. É autora dos verbetes Bio-Bibliográficos dos Doutores Léon Duguit, ÉdouardLambert e Louis Josserand, incluídos no segundo volume da obra coletiva comemorativa dos 100 anos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, intitulada A Faculdade de Direito de Lisboa no seu centenário, coordenação Martim de Albuquerque, Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013 (em 2 volumes), págs. 235-240.
38. “O Contrato de Casamento no Código Civil de 1867 e legislação subsequente: a positivação da “convivência familiar” – in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, volume III, Almedina, 2011, págs. 287- 352;
39. “O casamento na legislação republicana: o aparente derrube da desigualdade conjugal e o emergir da conjugalidade?”, I Congresso Internacional do Centro de Estudos Interculturais/CEI, Instituto Superior de Contabilidade eAdministração Pública/Instituto Politécnico do Porto), in Diálogos Interculturais: Os Novos Rumos da Viagem, Porto, Vida Económica, 2011,págs. 417-431;
40. “Algumas notas sobre o contrato de esponsais na legislação e na doutrina dos séculos XVIII e XIX – paralelismo possível com o direito actual?” in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, volume II, Edição da FDUL/Coimbra Editora, 2010, págs. 471-494;
41. “Leitura revisitada dos artigos 1193.º a 1199.º do Código Civil de 1867 – A herança romana na construção da (in)capacidade contratual da mulher casada”,O sistema contratual romano: de Roma ao Direito atual“, Edição especial daFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2010, págs. 825-845;
42. “Algumas notas sobre a evolução histórico-jurídica do poder paternal”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, volume III, Almedina, 2010, págs. 925-944;
43. “Verdadeira Razão de Estado – Discurso político”, IHDPP, 2009 (trabalho de revisão científica juntamente com a Dr.ª Margarida Seixas);
44. “A Liberdade dos mares no pensamento de Francisco de Vitória e Vásquez de Menchaca” – subsídios para a compreensão do pensamento Neo–Escolástico”, Proelium, Revista da Academia Militar, VI Série, n.º 9, 2008, págs. 11-28;
45. “O Direito da Família e das Sucessões no Código Civil Português de 1867 – uma perspectiva do século XXI”, Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Académica da Faculdade deDireito de Lisboa (AAFDL), 2008 (co-autoria);
46. “A actividade comercial e a defesa da sua progressiva jurisdicionalização”, – Estudos em honra do Professor Ruy de Albuquerque, Coimbra Editora, Almedina, 2006, págs. 325-367;
47. “A Patria Potestas no Direito Romano Clássico – alguns elementos para a compreensão das suas formas de aquisição” – Estudos em Homenagem aoProfessor Doutor Raúl Ventura, Coimbra Editora, 2003, págs. 913-1051

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