António Brito Neves . António Brito Neves
Doutor António Brito Neves
Member of the executive board of IDPCC
Criminal law, criminal procedural law, fundamental rights
- Law degree, University of Lisbon, concluded in 2010
- Master in Law (legal-criminal sciences), Universidade de Lisboa, concluded in 2014
- PhD in Law (legal-criminal sciences), Universidade de Lisboa, concluded in 2023
- Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011-2023)
- Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2023-…)
- Integrated researcher at CIDPCC
- Lecturer at the University of Lisbon School of Law
- “Cordeiro em pele de lobo – Acções encobertas de particulares em ambiente digital”, A Revista 7, 2025 (107-142)
- “Direito penal e desastres ambientais: o tipo de ecocídio como solução?”, in Ana Carolina de Sá Juzo/ Leonardo Simões Agapito/ Matheus de Alencar e Miranda/ Túlio Felippe Xavier Januário (org.), Mineração, Direito Penal e Desastres Ambientais, São Carlos: Pedro & João Editores, 2025 (427-449)
- “Juiz de Fajão juiz de Direito? O Direito nos contos de Fajão”, Terra de Lei, 5, 2024 (15-23)
- “O caso Lubanga: apresentação e notas breves”, in Ana Rita Gil (coord.), Os conflitos armados nos tribunais internacionais. Estudo de casos, Lisboa: Lisbon Public Law Editions, 2025 (547-567)
- “A exigência de boa-fé na protecção do denunciante de infracções”, Anatomia do Crime 19, 2024 (251-267)
- “Autonomia da pessoa e intervenções na genitália – o caso da episiotomia”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 21 (41), 2024 (em co-autoria com Vânia Simões)
- “Dados pessoais fornecidos por privados e prova em processo penal”, Revista do CEJ, (2), 2024 (167-184)
- Prova por Privados – Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares, Coimbra: Almedina, 2024
- “As palavras que nunca te diria: diários íntimos e prova em processo penal”, RMP 44 (174), 2023 (221-240)
- Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 24/XV/1.ª (aprova a Lei de Saúde Mental e altera legislação conexa), 21/2/2023 (em co-autoria com Helena Morão)
- “Audio-visual recordings as evidence in Criminal Procedure”, in Helena Morão / Ricardo Tavares da Silva (ed.), Fairness in Criminal Appeal – A Critical and Interdisciplinary Analysis of the ECtHR Case-Law, Cham: Springer, 2023 (145-162)
- “European Court of Human Rights and Exclusionary Rules: Some Issues”, in Carmen Sánchez Hernández/ María Fernanda Palma/ Octavio García Pérez/ Inês Ferreira Leite (dir.), Aspectos problemáticos en las relaciones entre Tribunal Europeo de Derechos Humanos, Tribunal de Justicia de la Unión Europea y Derecho interno, Tirant lo Blanch, 2023 (233-240)
- “Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas”, in Catarina Abegão Alves/ Helena Morão/ Inês Ferreira Leite/ João Gouveia de Caires/ José Neves da Costa/ Maria Fernanda Palma/ Paulo de Sousa Mendes/ Rui Soares Pereira/ Teresa Quintela de Brito/ Vânia Costa Ramos (org.), Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam, vol. II, Lisboa: AAFDL Editora, 2022 (19-34)
- “Notas de Direito Penal e Contra-ordenacional Agrário”, in Rute Saraiva (coord.), Direito Agrário e Sustentabilidade, Lisboa: AAFDL Editora, 2021 (533-555)
- “Notas breves sobre liberdade religiosa e Direito Penal”, Revista Opinião Jurídica 18 (28), 2020 (179-188)
- “Crimes desobedientes – análise da base legal para as detenções por desobediência”, 29/4/2020
- “Pandemia de deveres – Conflito de deveres em tempos de pandemia”, 18/4/2020
- “Perigo na estrada : veículos autónomos, estado de necessidade e conflito de deveres”, Anatomia do Crime 12, 2020 (107-129)
- ‹‹”Emprestai-me os vossos ouvidos”: comentário às decisões do caso Bragaparques››, Anatomia do Crime 11, 2020 (221-243)
- “Notas sobre comportamento lícito alternativo”, in Maria Fernanda Palma et al. (org.), Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, Lisboa: AAFDL Editora, 2020 (129-157)
- “Legítima defesa putativa e excesso”, in Estudos em Homenagem ao Juiz Conselheiro António Henriques Gaspar, Coimbra: Almedina, 2019 (77-96).
- “Mutilação genital feminina e masculina: confronto e perspectivas”, in CEJ, Violência doméstica e de género e mutilação genital feminina, Lisboa, 2019 (127-138).
- (com Mafalda Moura Melim) “A influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nas decisões do Tribunal Constitucional em matéria penal”, in La Influencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho Interno, Valencia: Tirant lo Blanc, 2019 (117-138).
- “Tutela penal do património cultural”, Anatomia do Crime, 4, 2016 (147-164).
- “A valoração do silêncio do arguido na formação da convicção do juiz”, in Liber amicorum Manuel Simas Santos, Lisboa: Rei dos Livros, 2016 (205-233).
- “Na boca do lobo – conduta da vítima e fim de protecção da norma (anotação ao acórdão da Relação do Porto de 11/06/2014)”, Anatomia do Crime, 2, 2015 (165-180).
- “Terapêuticas não convencionais: responsabilidade jurídico-penal”, Anatomia do Crime, 0, 2014 (187-211).
- A circuncisão religiosa como tipo de problema jurídico-penal, Coimbra: Almedina, 2014.
- “Notas sobre Wittgenstein: emoções e direito penal”, in Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, Coimbra: Almedina, 2013 (81-110).
- “Da Utilização dos Conhecimentos Fortuitos obtidos através de Escutas Telefónicas”. Terra de Lei, 1 (2), 2012 (68-82).
- “Do conflito de deveres jurídico-penal: uma perspectiva constitucional”, O Direito, 144 (3), 2012 (673-727).