Direito Penal e Medicina – tensões e soluções

Projetos de investigação

Investigador Responsável: Ricardo Tavares da Silva

Equipa de investigadores: Maria Fernanda Palma, Helena Morão, Ricardo Tavares da Silva, António Brito Neves, Catarina Abegão Alves, Mafalda Moura Melim, Rita do Rosário, Vanessa Pelerigo, António Vaz Carneiro, Maria Luisa Figueira, Luís Madeira, Rui Tato Marinho, Luísa Alves, Maria do Céu Machado

Estado do Projeto: em curso (2024-2028)

Descrição

O projeto de investigação “Direito Penal e Medicina – Tensões e Soluções” conflui investigação das Ciências Jurídico-Penais e das Ciências Médicas numa abordagem transdisciplinar, reconhecendo-se no domínio da vida e no domínio do corpo um objeto de intervenção comum, dada a expressão ético-jurídica da atividade médica, nomeadamente, em situações limite como o aborto e a eutanásia, os cuidados paliativos e o conflito de vidas em situações de escassez de meios. Para além destas questões tradicionais, merecerão destaque os problemas médico-penais emergentes como a relação entre o tratamento médico da saúde mental e os direitos fundamentais e a violência obstétrica.

Finalidades

Este projeto de investigação tem como grande objetivo problematizar as relações entre o Direito Penal e as Ciências Médicas, numa discussão atual das grandes questões que envolvem opções ético-jurídicas fundamentais. Procura-se suscitar o pensamento crítico no encontro entre o Direito Penal e a Medicina e contribuir, em última instância, para a reconfiguração mútua dos respetivos conceitos enformadores.

Estamos perante questões que tocam os fundamentos, quer filosóficos, quer éticos, da atividade médica, questões fraturantes na interseção entre o Direito e a Medicina, e que, por isso, merecem a permanente convocação e atualização do seu debate.

Também se conferiu um foco especial à relação entre o Direito Penal e a Saúde Mental, não só por o fenómeno das “perturbações mentais” trazer, sempre, desafios para os quadros teóricos que constituem a Teoria da Infração Penal, mas, igualmente, por uma questão de oportunidade prática, dada a contemporaneidade da entrada em vigor de uma Lei da Saúde Mental.

Atividades

. Seminário de Investigação mensal (com os investigadores)

. Conferência coletiva final (com os investigadores e especialistas convidados)

. Publicação de obra coletiva com divulgação dos resultados

. Publicação de um manual interdisciplinar de Direito Penal da Medicina com Guidelines de boas práticas juridicamente orientadas

Articulação com o Ensino Pós-Graduado

Integração no Projeto, na qualidade de investigadores juniores, de estudantes de Mestrado e de Doutoramento cujo tema de dissertação se enquadre da descrição e nas finalidades do Projeto de Investigação, assim como de estudantes do Cursos de Pós-Gradução ‘Direito Penal e Medicina’ cuja contribuição se revele uma mais-valia, nomeadamente, em função dos relatórios finais apresentados.