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DOI 10.54499/UID/PRR/04243/2025

Prof.ª Doutora Ana Caldeira Fouto

History of Medieval and Modern Legal Thought; History of Public International Law;  History of Political Thought; Roman Law and the Roman Tradition; Philosophy of Law

  • Degree in Law from the School of Law of University of Lisbon, concluded in 2004
  • LLM from the School of Law of University of Lisbon, concluded in 2008
  • PhD in Law from the School of Law of University of Lisbon, concluded in 2016
  • Teaching assistant: 2008-2016, School of Law of University of Lisbon (Group of Historical-Legal Sciences: History of Portuguese Law, Roman Law, History of Political Ideas, History of Legal Thought, History of International Relations, Public International Law)
  • Assistant Professor: 2016-…, School of Law of University of Lisbon (Group of Historical-Legal Sciences: History of Portuguese Law, Roman Law, History of Political Ideas, History of International Relations, History of Public International Law, Public International Law, Cybersecurity Law)
  • PhD Scholarship holder (FCT grant) 2010-2014
  • Researcher:       2013-2020 THD-ULisboa
    2020-2026 IURIS – Interdisciplinary Investigation of Law

Lawyer 2006-2010

Monographs – authorship

  • O Tratado de Seguros de Pedro de Santarém, Francisco Rodrigues Rocha (coord.), Ana Fouto, Ana Tarrío, Jorge Silva Santos, Margarida Seixas, Ricardo Ventura, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, 2023 (305 pp.), Depósito Legal: 525848/23
  • A Escola Ibérica da Paz nas Universidades de Coimbra e Évora (Século XVI), vol. III Da Restituição: sobre a propriedade e a origem do poder civil, dir. Pedro Calafate, coord. José C. Lopes de Miranda / Ricardo Ventura, anotação Ana Caldeira Fouto / Margarida Seixas, Almedina, 2020, ISBN 978-972-40-8385-8
  • Escritos Políticos, coord. e introd. Pedro Barbas Homem, anotação Ana Fouto, Margarida Seixas, Lisboa, Círculo de Leitores, 2014, ISBN: 978-972-42-4884-4 [vol. I do tomo IV (varia) da Obra Completa do Padre António Vieira, coord. José Eduardo Franco e Pedro Calafate]

Monographs – organisation/coordination

  •  A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769: 250 anos depois, Ana Caldeira Fouto, Pedro Caridade de Freitas (coord.), AAFDL, 2022, ISBN 978-972629-821-2
  • Suárez em Lisboa: 1617 – 2017, Ana Caldeira Fouto, Margarida Seixas, Pedro Caridade de Freitas (coord.), AAFDL/THD, Lisboa, 2018, ISBN 978-972-629-254-8
  • Textos de História do Direito Português, Ana Caldeira Fouto, Filipe Arede Nunes, Francisco Rocha, Jorge Silva Santos, Margarida Seixas, Míriam Afonso Brigas, Lisboa: THDIP/AAFDL, Lisboa, 2018, ISBN 978-972-629-196-1
  • Textos de apoio de História do Pensamento Político, Ana Caldeira Fouto, Filipe de Arede Nunes), 2.ª edição (revista e aumentada), Instituto de História do Direito e do Pensamento Político, AAFDL, Lisboa, 2013
  • “Dos que fazem treiçom, ou aleive contra ElRei, ou seu Estado Real: a transformação do conceito de traição medieval no contexto da recepção do direito justinianeu e a construção do conceito moderno de traição”, in Revista de história do direito e do pensamento político, n.º 1, 2010, pp. 7-60
  • “Terrorismo e o conceito de legítima defesa preventiva: legitimidade do conceito de legítima defesa preventiva no quadro dos mecanismos de combate ao terrorismo”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. 50, nºs 1 e 2 ( 2009), pp. 133-197
  • “Sobre as façanhas: contributo para uma interpretação jus-historiográfica de um process de legitimação política da função judicial”, Ana Caldeira Fouto, Paula Costa e Silva, in Estudos em Homenagem ao Professor José Artur Duarte Nogueira, vol. II, AAFDL, 2025, pp. 471-483
  • “21. Paula Escarameia: Envisioning the Human Face of International Law in the 21st century”, Ana Caldeira Fouto, António Pedro Barbas Homam, Pedro Caridade de Freitas, in Portraits of Women in International Law: New Names and Forgotten Faces?, Immi Tallgren, Oxford University Press, 2023, ISBN 978-019-886-845-3
  • “Dominium na doutrina de Francisco de Vitória: reflexões para a historiografia de um discurso jurídico moderno”, in Silva, Cristina Nogueira da, e Seixas, Margarida (org.), Estudios Luso-Hispanos de Historia del Derecho II, pp. 133-159, Madrid, Editorial Dykinson, 2021, ISBN 978-849-148-943-6
  • “Qua homo est – O tratamento teológico da restitutio na caracterização moderna da escravidão”, in Seixas, Margarida, e Rodrigues, Cristina (org.), Da escravidão ao trabalho digno. Nos 150 anos da abolição da escravidão em Portugal e nos 100 anos da criação da OIT, pp. 189-200, Lisboa, Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), 2021, ISBN 978-972-704-448-1
  • “O discurso indizível, ou o estilo possível pela Lei da Boa Razão”, in A função modernizadora do direito comparado. 250 anos da Lei da Boa Razão – Homenagem póstuma ao Professor António Manuel Hespanha e ao Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior, G. Cerqueira e C. Lima Marques (ed.), São Paulo, YK Editora, 2020, ISBN 978 65-88043-03-5
  • “Revisiting “Subjectivity” in Rights Theories: The (Re)Creation of the “Legal Subject” in Second Scholastics Juridical Discourse”, in Revista Portuguesa de Filosofia, Escola Ibérica da Paz: Direito Natural e Dignidade Humana Iberian Peace School: Natural Law and Human Dignity Pedro Calafate; Álvaro Balsas (Eds.), 75, Issue 2, 2019, pp. 1103 1124, ARTICLE DOI 10.17990/RPF/2019_75_2_1103
  • “Suárez como autoridade na doutrina jurídica da Segunda Escolástica”, in Suárez em Lisboa: 1617 – 2017, Ana Caldeira Fouto, Margarida Seixas, Pedro Caridade de Freitas (coord.), AAFDL/THD, Lisboa, 2018, ISBN 978-972-629-254-8
  • “Perspectivas históricas acerca do direito subjetivo”, in Ensaios sobre a história e a teoria do direito social, Natacha Ferreira, Nagao Pires,Alexandre Gazeta Simões (org.), Letras Jurídicas, São Paulo, 2012, pp. 35-52

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