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DOI 10.54499/UIDB/04243/2020

Prof. Doutor Carlos Magno Moulin Lima

Criminal law; philosophy of law; artificial intelligence; digital law; data protection

  • Law degree (Law Faculty Valença-RJ),1993
  • Specialization in Civil Procedural Law (Law Faculty Vitória), 1998
  • Master in Law by Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP,  2006
  • PhD in Law by University of Lisbon, 2024
  • Assistant Professor at Instituto Ibero-Americano de Estudos Criminais – ISIEC/Brasil, 1994.
  • Professor at Law Faculty of Universidade Iguaçu – UNIG/Brasil, 1999/2000.
  • Professor at Law Faculty of Novo Milênio – Vila Velha-ES – 2014-2019
  • Professor of criminal law, criminal procedure and digital law,  Universidade de Vila Velha-ES, 2017-2023
  • Invited professor at Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES
  • Fellow at Escola Nacional da Magistratura – 2015/2016
  • Coordinator of Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES – 2014/2018
  • Coordinator of Escola Nacional da Magistratura – ENM – 2018/2022
  • State judge in Espírito Santo (BR)
  • Invited professor at Escola Superior da Magistratura do Estado do Espírito Santo – ESMAGES

Monographs

  1. LIMA, Carlos Magno Moulin. As consequências do conhecimento oficioso do abuso do direito. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra)
  2. LIMA, Carlos Magno Moulin. A aplicação limitada da distribuição dinâmica do ônus da prova. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra)
  3. LIMA, Carlos Magno Moulin. Stalking: A perseguição na internet. 2016. (Apresentação de Trabalho/Outra)
  4. LIMA, Carlos Magno Moulin. O conteúdo de Justiça em Aristóteles. A justificação filosófica em questões da modernidade. 2016. (Apresntação de Trabalho/Outra)

Journal articles/book chapters

  1. LIMA, Carlos Magno Moulin; LEITE, Carlos Henrique Bezerra ; MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós . Jurimetria como instrumento de transformação do sistema judiciário e seus reflexos na democracia brasileira. In: LEITE, Carlos Henrique Bezerra; MALAQUIAS, Roberto Antônio Darós. (Org.). Democracia no Brasil. 1ªed.Curitiba: Juruá Editora, 2024, v. , p. 25-44.
  2. LIMA, Carlos Magno Moulin. A aplicação limitada da distribuição dinâmica do ônus da prova: uma análise dos sistemas brasileiro e português. In: BUFULIN, Augusto Passamani; JORGE, Flávio Cheim; MATTOS, Marianne Júdice. (Org.). Estudos em Homenagem ao Professor Manoel Alves Rabelo. 1ªed.Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2023, v. 1, p. 113-147.
  3. LIMA, Carlos Magno Moulin. Os desafios da Segurança Pública e do Sistema Probatório na Sociedade Digital. In: Darós Malaquias, Roberto Antônio; Dadalto, Aylton Trancoso. (Org.). Gestão Estratégica da Segurança Pública – Legitimação e Participação Efetiva do Conselho Municipal de Segurança Urbana. 1ªed.Curitiba: Juruá Editora, 2023, p. 207-233.
  4. LIMA, Carlos Magno Moulin. A evolução do tratamento vitimológico no sistema processual penal brasileiro e os reflexos na Segurança Pública. In: Darós Malaquias, Roberto Antônio. (Org.). Lições Avançadas de Segurança Pública. 1ªed.Curitiba: Juruá Editora, 2022, p. 173-202.
  5. LIMA, Carlos Magno Moulin. A ideia de justiça como fundamento das ações afirmativas. In: Adriana Meireles Melonio; Edinaldo César Santos Junior; Flávia Martins de Carvalho. (Org.). O saber como resistência. 1ªed.Porto Alegre: Editora Zouk, 2022, p. 375-398.
  6. LIMA, Carlos Magno Moulin. Combate ao Abuso do Direito como mecanismo de segurança jurídica e a importância da estabilidade do sistema judiciário e seus reflexos na segurança pública e na pacificação da sociedade brasileira. In: Roberto Antônio Darós Malaquias. (Org.). Lições Fundamentais de Segurança Pública. 1ªed.Curitiba-PR: Editora Juruá, 2021, p. 433-461.
  7.  LIMA, Carlos Magno Moulin. A Tutela da personalidade no mundo virtual sob a ótica do Direito Brasileiro e do Direito Português. In: ROBERTO ANTÔNIO DARÓS MALAQUIAS. (Org.). Lições Essenciais de Segurança Pública – A Sociedade Brasileira na Adversidade da Pandemia COVID-19. 1ed.Curitiba-PR: Juruá, 2020, p. 171-210.
  8. LIMA, Carlos Magno Moulin; PINHEIRO, Natália dos Santos Kuster . Inteligência Artificial e a Imagem do Judiciário Brasileiro: A portaria 25/2019 do CNJ como desenlace à implementação tecnológica aos processos de meta. In: Caetano Levi Lopes; Marcela Carvalho Bocayuva; Mário Luiz Ramidoff. (Org.). Revista da Escola Nacional da Magistratura. Políticas Públicas, Democracia e Justiça. 1ªed.: Editora Juruá, 2020, p. 11-26.
  9.  LIMA, Carlos Magno Moulin. Uma abordagem a respeito da sociedade virtual, seus fenômenos recentes e a aplicação do Direito. In: ARIMATEIA BARBOSA, J. de; IVONE, V; SIEDE, L. V.; SHARRY, S.; CARVALHO, Candida; LIMA, L. F.. (Org.). Liber Amicorum en homenaje a la Profesora Teodora Zamudio. 1ª ed.Buenos Aires: ASZ Editor, 2019, v. III, p. 1775-1790.

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