Monographs – Author

• O direito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
• Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal, reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

Monographs – Organisation/Coordination

• Temas contemporâneos de Direito – Brasil e Portugal, Belo Horizonte: Editora Arraes, 2013, with Dhenis Madeira, Jorge Leite, José Boanerges Meira, José de Faria Costa, and Lindomar Rocha Mota.
• E.Book As Novas Fonteiras do Direito (with Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite e José Boanerges Meira) Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018(available at http://hdl.handle.net/10437/8863)

• «Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas e a sua compatibilidade com os princípios do processo penal português», in: As Novas Fonteiras do Direito‑E.book, org. Alexandra Vilela, Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite and José Boanerges Meira, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018, 323‑340.
• «A responsabilidade contra‑ordenacional da pessoa colectiva no contexto do “Estado Regulador”», in: Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal», Scientific Coord. of Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias and Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2018, pp. 101‑122
• «A fase jurisdicional do processo contraordenacional», in: Anatomia do Crime, janeiro-julho 2017, 5, 129‑144;
• «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007». In: Loureiro, João, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla (Coordenadores), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, V, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 93-110.
• «O direito contra‑ordenacional: um direito sancionatório com futuro?». In: Anatomia do Crime, Julho‑Dezembro 2015, 2, 149‑162
• «Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena». In: JULGAR Online, Setembro de 2015, ISSN 2183-3419, acessível em http://julgar.pt/
• «Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)». In Newsletter ASPF – PJ, Abril, 3, 2014, p. 8-9
• «O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem». In: Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, II, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 779‑793
• «A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado», in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 4, 2014, pp. 1-10
• «Crime e contraordenação: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 2, 2013, p. 194-206 on-line. ISSN: 2182-6994
• «BECCARIA: contributo do “direito penal total” para o exercício da cidadania». In: Boletim da Faculdade de Direito, VOL. LXXXVIII, Tomo I, 2012, p. 271-285
• «Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 1, 2012, on-line. ISSN: 2182-6994
• «O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social». In: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Organização de José de Faria Costa; Inês Fernandes Godinho, Coimbra: Wolters Kluwer; Coimbra Editora, 2010, p. 267-281
• «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2, 2009, pp. 199-215
• «Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante. Artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina». In:Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2, 2004, p. 25-38
• «A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual». In: Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados, 6, 1998