Debates that matter in Criminal Law and Criminal Appeals Law (Normative and interdisciplinary perspectives)
PhD (Criminal Law), UL School of Law, 2012
Master’s Degree (Criminal Law), UL School of Law, 2005
Law Degree, UL School of Law, 2001
UL School of Law Professor (Criminal Law)
CIDPCC Deputy Director and Research Fellow
IDPCC Vice-President
Anatomy of Crime Deputy Director and Peer Reviewer
Forum Penal Member
2021-2023 Member of the Portuguese High Council of Public Prosecution
2009-2011 Legal Consultant of the Minister of Interior
2009-2010 Member of the Criminal Procedure Reform Commission Appointed by the Minister of Justice
2007-2009 Legal Consultant of the Minister of Interior
2007 Legal Consultant of the Minister of Justice
2005-2007 Member of the Criminal Law Reform Commission (Ministry of Justice)
Recent publications
2023 “On the legitimacy of the ECtHR’s criminal appeal immediacy requirement”, in Helena Morão e Ricardo Tavares da Silva (org.), Fairness in Criminal Appeal – A critical and interdisciplinary analysis of the ECtHR case-law, Springer, Cham, pp. 197-213, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-031-13001-4.
2023 “The ECtHR case-law on immediacy in criminal appeal”, in Helena Morão e Ricardo Tavares da Silva (org.), Fairness in Criminal Appeal – A critical and interdisciplinary analysis of the ECtHR case-law, Springer, Cham, pp. 3-11, https://link.springer.com/book/10.1007/978-3-031-13001-4.
2022 “A revista penal em revista”, a Revista, n.º 2, pp. 137-149, open access: https://arevista.stj.pt/.
2022 “Instrumentos sancionatórios em Direito do Ambiente”, in Carla Amado Gomes e Heloísa Oliveira (org.), Tratado de Direito do Ambiente, vol. I (Parte Geral), 2.ª ed., CIDP/ICJP, Lisboa, pp. 563-606, open access: www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/35316/view.
2022 Direito Processual Penal dos Recursos – Jurisprudência Seleccionada, 2.ª edição actualizada, AAFDL Editora, Lisboa.
2021 “Um não julgamento de inconstitucionalidade em julgamento – Acerca da jurisprudência constitucional sobre o direito ao recurso de primeiras condenações em segunda instância em pena não privativa da liberdade”, Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 13, pp. 79-93.
2021 “Reformando o recurso em processo penal”, in Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso e Sónia Moura (org.), Corrupção em Portugal – Avaliação legislativa e propostas de reforma, Universidade Católica Editora, Lisboa, pp. 655-663.
2020 “Pela renovação da renovação da prova”, Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 12, pp. 171-195.