Maria Fernanda Palma . Maria Fernanda Palma
Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma
President of IDPCC
Director and Coordinator of CIDPCC
Criminal Liability and Philosophy of the Mind – Neuroethics and Criminal Liability, Guilt and Emotions, Mental Health and Criminal Law, Criminality and Criminology Studies, Theory of Truth and Procedural Evidence, Literature, Art and Law.
- Degree in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 1977.
- PhD in Law (Legal Sciences) from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 1992.
- Aggregation in Law from the Faculty of Law of the University of Lisbon, concluded in 2005.
- Awarded Full Professor status at the Faculty of Law of the University of Lisbon, in 2007.
Lisbon Faculty of Law:
- Supervisor of Theory of Law, at the Lisbon Faculty of Law, in the academic years 1975/76 and 1976/77.
- Occasional Teaching Assistant, at the Lisbon Faculty of Law, between November 1977 and 30 September 1979, and Teaching Assistant between the latter date and 11 November 1992.
- Assistant Professor, after gaining her PhD, between 12 November 1992 and 1999.
- Associate Professor, between 1999 and 2005 and Associate Professor with Aggregation, between 2005 and December 2006.
- Full Professor from January 2007.
Other Law Schools:
- Professor at Universidade Lusíada (1990-1994).
- Professor at the Faculty of Law at Universidade Nova (1999-2003).
- Professor at the Instituto Superior da Polícia (2014-2016).
- Participating sponsor for the Law subjects on the PhD Programme in Philosophy of Sciences of the University of Lisbon (Philosophy of Sciences Research Centre).
- Member of the Venice Commission.
- Founder and Member of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law.
- Member of the Portuguese Philosophy Society.
- Member of the Institute of Economic and European Criminal Law of the Coimbra Faculty of Law.
- Member of the Scientific Board of the Research Centre of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences (Lisbon Faculty of Law).
- Member of the editorial board of Revista de Concorrência e Regulação (the Portuguese Competition and Regulation Journal).
- Member of the editorial board of Revista Portuguesa de Ciências Criminais (the Portuguese Journal of Criminal Sciences).
- Director of the journal Anatomia do Crime.
- Scientific coordination of the Postgraduate Course on Criminal Investigation and Evidence (2011-2015), with the Escola da Polícia Judiciária (Criminal Police School).
- Scientific coordination of the Postgraduate Course on Law of Medicine and Criminal Justice, with Prof. João Lobo Antunes (2013-2015).
- Lectures on invitation of Law Schools in different countries and international institutions (e.g. Aix-en-Provence [Law School], 2010;Tunísia [Constituent Assembly of Tunisia, in representation of the Venice Commission], 2012; Macau [Law School], 2012; Málaga [Law School], 2014; Alcalá de Henares [Law School], 2015).
- President of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law since it was founded in 2007.
- Constitutional Court Judge between May 1994 and April 2007.
- Member of the Supreme Council of the Public Prosecutor’s Office between 2007 and 2011.
- Member of the Scientific Board of the Lisbon Faculty of Law since taking up the position of Assistant Professor, in November 1992.
- Member of the Installing Commission of the Law Faculty of Lisbon Universidade Nova.
- 2021 – O Princípio da Desculpa em Direito Penal (2.ª ed.). Lisboa: AAFDL
- 2011 – Direito Constitucional Penal (2.ª ed.)
- 2006 – Da “Tentativa Possível” em Direito Penal
- 2005 – O Princípio da Desculpa em Direito Penal
- 1990 – A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação e Direitos (dissertação), 2 vols.
- 1982 – O Dolo eventual – Justificação de um critério de vontade (dissertação de mestrado, policopiada)
- 2017 – Direito Penal : Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da lei penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas. 2.ª ed. revista e aumentada, AAFDL, Lisboa
- 2017 – Direito Penal, Parte Geral, A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 3.ª ed., AAFDL, Lisboa
- 2016 – Direito Penal – Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Princípio da legalidade: interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo (AAFDL)
- 2015 – Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime (rev. 2nd ed.)
- 2013 – Lições de Direito Penal, Teoria Geral do Crime
- 1999 – Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiado)
- 1999 – Direito Penal – Parte Geral (policopiado), 2 vols.
- 1983 – Direito Penal. Parte Especial. Os crimes contra as pessoas (policopiado)
- 1987/88 – “A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre “culpa” e “prevenção”, Hans Rudolphi, in Tributo ao Professor Cavaleiro de Ferreira, vol. III
- 1986 – “A tentativa inacabada”, Claus Roxin, Problemas Fundamentais do Direito Penal
- 1983/84 – “Formas fundamentais do facto punível”, Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil, in Textos de Apoio de Direito Penal, Vol. II
- 2021 – O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do tribunal constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review LXII (n.º 1), pp. 993-1002
- 2020 – O direito como universo de sentido para a interface cérebro e inteligência artificial, Anatomia do Crime, n.º 12
- 2019 – Inimputabilidade e igual oportunidade de motivação pela norma penal (entre a psiquiatrização do Direito Penal e a juridicização da Psiquiatria), Anatomia do Crime, n.º 10, pp. 11-29
- 2019 – Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais – O Direito Penal da intimidade sexual e familiar, Anatomia do Crime, n.º 9, pp. 13-21
- 2019 – O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica, Anatomia do Crime, n.º 9, pp. 53-57
- 2018 – O direito penal da proteção de dados, Anatomia do Crime, n.º 8 , p. 9-21
- 2018 – Seminário Eurojust “Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)”, Anatomia do Crime, n.º 7, pp. 13-16
- 2018 – Introdução – O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico, Anatomia do Crime, n.º 7, pp. 17-18
- 2017 – A legítima defesa da autoridade policial e o Estado de Direito democrático, Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad 1, pp. 1-17
- 2016 – Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo, Anatomia do Crime, n.º 4
- 2016 – “Guilt” and the Time of Consciousness, Anatomia do Crime, n.º 3
- 2016 – O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade, Julgar, n.º 29
- 2015 – Responsabilidade Penal e responsabilidade política, Anatomia do Crime, n.º 1
- 2015 – Conceito Material de Crime e reforma penal, Anatomia do Crime, n. º0
- 2014- O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade, Revista Portuguesa de Filosofia, Outubro
- 2013 – Inference and causality, Law, Probability and Risk, 12 (3-4), pp. 167-168
- 2012 – Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen. Element des Vorsatzes, Goldtdammer’s Archiv für Strafrecht, 159
- 2011 – Constitutions et Droit Pénal – Portugal, Annuaire International de Justice Constitutionelle, XXVI, pp. 329 a 335
- 2011 – A Convenção de Extradição entre Estados da CPLP : a Convenção de Extradição entre Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (DR, 1.ª série, n.º 178, de 15 de setembro de 2008) suscitou, recentemente, uma questão de compatibilidade com a Constituição Portuguesa, Boletim da Ordem dos Advogados, nº 85, p. 28
- 2008 – “Linhas estruturais da reforma penal: problemas de aplicação da lei processual penal no tempo”, O Direito, ano 140º, nº 1, pp. 9-21
- 2008 – O legislador negativo e o intérprete da Constituição, O Direito (III), pp. 523-535
- 2004 – Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente, O Direito (I)
- 2003 – Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do “Direito Penal de Justiça” pelo Direito Penal secundário?, Revista do Ministério Público n.º 96, pp. 21 e ss. e Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, suplemento, pp. 273 e ss.
- 2003 – Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da “legítima defesa preventiva” e do terrorismo), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XLIV, nºs 1 e 2, pp. 627 e ss.
- 2001 – Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, vol. 11, Tomo 1, pp. 7 e ss.
- 2000 – Timor: um problema de direito internacional penal, in: Timor e o “Direito”, pp. 157 e ss. e Revista do Ministério Público, n.º 81, pp. 11 e ss.
- 2000 – O caso de very-light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2.º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998), Themis, ano I, n.º 1, pp. 173 e ss.
- 2000 – Constitucionalidade e Justiça: novos desafios para a justiça constitucional, Themis, ano I, n.º 1, pp. 21 e ss.
- 1999 – A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal), Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9, tomo 4, pp. 523 e ss.
- 1999 – Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade Portuguesa à actual questão metodológica, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano 9, tomo 3, pp. 351 e ss.
- 1996 – Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade, Sub Judice – Justiça e Sociedade, nº 11, pp. 61 e ss.
- 1996 – “Revisão do regime legal do ilícito e mera ordenação social”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII, pp. 557 e ss.
- 1995 – Aspectos penais de insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal, Revista a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXVII, pp. 401 e ss.
- 1994 – A constitucionalidade do artigo 342.º do Código do Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido), Revista do Ministério Público, Ano 15, n.º 60, pp. 101 e ss.
- 1994 – Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira), in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV, p. 501 e ss.
- 1994 – O crime de burla no Código penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. XXXV, pp. 321 e ss.
- 1993 – Responsabilidade política e responsabilidade penal, Sub Judice – Justiça e Sociedade, n.º 6, p. 5 e ss.
- 1991 – Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 24 de Abril de 1991, Fisco, ano 3, n.º 34, p. 25 e ss.
- 1991 – Problema do concurso de circunstância qualificativas do furto, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, ano I, n.º 2, p. 259 e ss.
- 1985 – O estado de necessidade justificante no Código Penal de 1982, em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Correia, Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra
- 1984 – O homicídio qualificado no Código Penal de 1982, Revista da Ministério Público, n.º 14, 1984
- 2022 – “El derecho como universo de sentido para la interfaz cerebro e Inteligencia Artificial”, in: Crespo, Eduardo Demetrio (dir.), Derecho Penal y Comportamiento Humano. Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial, Valencia: Tirant lo Blanch, pp. 173-186
- 2022 – “Crimes against religion and the rule of law”, in: Abegão Alves/Morão/Ferreira Leite/Gouveia de Caires/Neves da Costa/Palma/de Sousa Mendes/Soares Pereira/Quintela de Brito/Costa Ramos (orgs.), Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam, Vol. II, Lisboa: AAFDL Editora, pp. 81-87
- 2021 – Palma, M. F., Morão, H., “Day Fines in Portugal”, in: Elena Kantorowicz-Reznichenko/Michael Fauré (eds.), Day Fines in Europe: Taking Wealth Seriously. Cambridge: Cambridge University Press
- 2020 – “Crimes against religion and rule law”, in: Simona Granata-Menghini/Ziya Caga Tanyar (eds.), 30th Anniversary of the Venice Commission of the Council of Europe, Lund: Juristförlaget i Lund, pp. 539-545
- 2020 – “Espaço livre da Ética”, conflitos morais e o Direito Penal das Pandemias”, in: Liberdade, Sempre! – Livro de Homenagem a Jorge Carlos Fonseca, Coimbra: Almedina
- 2020 – “Inimputabilidad y oportunidad en Derecho Penal (entre la psiquiatrización del Derecho Penal y la judicialización de la Psiquiatría)”, in: Vicente Remesal et al. (eds.), Libro-Homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Diego-Manuel Luzón Peña, Madrid: Editorial Reus, pp. 583-595
- 2019 – “Continuidade e diferença entre a responsabilidade penal e a responsabilidade civil na violação das leges artis em medicina”, in: Menezes Cordeiro, António (coord.), Código Civil – Livro do Cinquentenário, Coimbra: Almedina vol. 2, pp. 427-444
- 2017 – “A legítima defesa da autoridade policial”, in: Faria Costa, José de/Rodrigues, Anabela Miranda/Antunes, Maria João/Moniz, Helena/Brandão, Nuno/Fidalgo, Sónia (orgs.), Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, Coimbra: Instituto Jurídico FDUC, pp. 903-918
- 2017 – “O corpo penal”, in: O mais profundo é a pele. Catálogo da exposição. Coleção de tatuagens 1910-40 / Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. MUDE, Lisboa
- 2015 – “Internacionalização do Direito Penal”, in: Direito Penal Internacional – TPI e a perspetiva da África de língua oficial portuguesa, Lisboa: INCM
- 2014 – “A Teoria do crime como Teoria da Decisão Penal e o Direito da Investigação Criminal”, in: Direito da Investigação Criminal e da Prova
- 2014 – “O Problema do dolo na investigação criminal”, in: Direito da Investigação Criminal e da Prova
- 2013 – “Exclusão do dolo por erro: controle das consequências e imputação subjectiva”, in: Estudos em homenagem ao Professor Peter Hünerfeld
- 2013 – “Modelos de relevância das emoções no Direito Penal e a sua relação com diferentes perspetivas filosóficas e científicas”, in: ed. Maria Fernanda Palma e outros (coord.) Emoções e Crime – Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal
- 2013 – “Zur Bedeutung ethisch-wissenschaftlicher Erörterungen über Gefühle für das Strafrecht”, in: Mark Zöller et al. (eds.), Gesamte Strafrechtswissenschaft in internationaler Dimension – Festschrift für Jürgen Wolter zum 70. Geburtstag
- 2012 – “The Banality of Evil or the exceptionality of Good in Totalitarian Societies”, in: Ambos, K./Pereira Coutinho, L./Palma, M.F./Sousa Mendes, P. (coord.), Eichmann in Jerusalem – 50 Years after, Berlin: Duncker & Humblot
- 2012 – “O Ministério Público na discussão do Conselho da Europa”, Ministério Público que futuro?, Estudos em homenagem ao Procurador Geral da República
- 2011 – “O dolo e o erro, novas leituras do elemento intelectual do erro”, Estudos em homenagem ao Professor Figueiredo Dias, separata
- 2011 – “Eichmann em Jerusalém – a banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias”, Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda
- 2010 – Crime e Literatura, Direito e Literatura, Mundos em Diálogo, ed. Helena Buescu e outros
- 2010 – “Direito Penal Especial – o vértice do sistema penal”, Estudos em homenagem ao Professor Figueiredo Dias, vol. III, pp. 545 e ss.
- 2010 – A” mão Visível do Direito Penal”, Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia.
- 2008 – Final judgement in First Instance, Prosecutor v. Armando dos Santos, case No. 16/2001, Commentary, in Timor Leste The special Panels for Serious Crimes 2001-2003, Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals, André Klipp and Goran Sluiter (eds).
- 2005 – “Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva”, Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa
- 2005 – “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, in Estudos de Direito e Bioética
- 2004 – “Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas”, in: Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
- 2004 – “O problema penal do Processo Penal”, in: Processo Penal e Direitos Fundamentais
- 2003 – “Crimes de terrorismo e culpa penal”, in: Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, pp. 235 e ss.
- 2003 – “Transmissão da SIDA e responsabilidade penal”, in: Estudos em homenagem ao Professor Inocêncio Galvão Telles, vol. 5
- 2002 – “A vontade no dolo eventual”, in: Estudos em homenagem à Professora Isabel de Magalhães Collaço, pp. 795 e ss.
- 2002 – “Dolo eventual e culpa em Direito Penal”, in: Problemas fundamentais de Direito Penal – Estudos em homenagem ao Professor Claus Roxin, pp. 45 e ss.
- 2000 – “Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres”, in: Justiça em crise? Crises da justiça, org.: António Barreto, pp. 357 e ss.
- 1998 – “A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus”, in Jornadas sobre a revisão do Código Penal, pp. 413 e ss.
- 1998 – “As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva”, in: Jornadas sobre a revisão do Código Penal, pp. 25 e ss.
- 1997 – “Constituição e Direito Penal”, in: Nos 20 anos da Constituição, Vol. II., pp. 227 e ss.
- 1996 – “A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal – A tutela da pessoa e a eficácia do sistema”, in: Jornadas de Direito Criminal – Revisão do Código Penal, Vol. I, pp. 133 e ss.
- 1996 – Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural, in “Direito do Património Cultural”, p. 375 e ss.
- 1995 – Justificação em Direito Penal: conceito, princípio e limites, in “Jornadas de Homenagem ao Professor Cavaleiro de Ferreira”, pp. 48 e ss.
- 1995 -” Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente”, in: Estudos Comemorativos do 150.º aniversário do Tribunal da Boa-Hora, Ministério da Justiça, pp. 199 e ss.
- 1995 – “O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino”, in: Portugal e a 4.ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres, Secretaria de Estado da Justiça
- 1995 – “Direitos humanos e violência contra as mulheres: a questão penal”, in: Os Direitos Humanos e a Violência contra as Mulheres, Secretaria de Estado da Justiça
- 1994 – “O Direito Penal do Ambiente”, in: Direito do Ambiente, Instituto Nacional de Administração (INA), pp. 431 e ss.