The Research Centre . The Centre’s Researchers

Mestre Catarina Abegão Alves

Mestre Catarina Abegão Alves

Vogal do IDPCC

Criminal Law and Criminal Procedure Law, in particular theory of norms, theory of mistake in criminal law, the spatial scope of criminal law, moral enhancement and consent

  • Law degree – Nova University of Lisbon (2012)
  • Master in Criminal Law – University of Lisbon School of Law (2016)
  • Invited Lecturer (Assistant) at the University of Lisbon School of Law (since 2015)
  • Since 2021: Member of the management board of IDPCC
  • Since 2019: Member of IDPCC
  • 2018-2020: Junior researcher, Pro Victims Project, Justice Programme of the European Union, Grant Agreement no. 802122, APAV, Public Prosecution Service of Portugal, CIDPCC
  • Since 2015: Member of the editorial board and peer reviewer of Anatomy of Crime
  • 2014 (March): Researcher at Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften, Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik (Ludwig Maximilians University of Munich)
  • Since 2013: Researcher at CIDPCC
  • Lawyer at “Raul Soares da Veiga & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.” (2017-2021)

Monograph

  • 2017 O Erro sobre a Validade Espacial da Lei Penal, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa

Articles in scientific magazines and book chapters 

  • 2022 “Um contributo da psicologia e da sociologia financeira para a compreensão do erro nas decisões de risco”, in Morão et al. (org.), Professor Doutor Augusto Silva Dias – In Memoriam, vol. I, AAFDL, 351-368;
  • 2021 “A construção da responsabilidade penal do indivíduo no plano internacional”, Anatomy of Crime, no. 13, 11-45;
  • 2020 “Crimes contra a mente: ensaio de integração das lesões resultantes de intervenções na mente no artigo 143.º do Código Penal”, in Palma et al. (org.), Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, AAFDL, 215-235;
  • 2019 “O segredo profissional e o papel dos advogados na prevenção do branqueamento de capitais”, Anatomy of Crime, no. 10, 69-103;
  • 2019 “A recepção da Convenção Europeia dos Direitos Humanos pela Constituição da República Portuguesa: o caso da Constituição Penal”, in Sánchez Hernández et al. (dir.), La Influencia de la Jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho Interno, Tirant Lo Blanch, 25-54;
  • 2016 “A inexigibilidade e os seus critérios na fundamentação da jurisprudência penal: em especial no homicídio privilegiado e no estado de necessidade desculpante”, O Direito, 148, vol. IV, 921-950;
  • 2016 “O «controlo dos espíritos» em Foucault: análises e perspectivas”, Anatomy of Crime, no. 4, 167-188;
  • 2013 “Agente infiltrado ou provocador? Um problema de proibição de prova à luz do caso Teixeira de Castro v. Portugal”, C&R — Competition and Regulation Journal, 4, no. 16, 345-390.
  • 2022 “Prevenção, censura e responsabilidade – Acerca da mais recente discussão sobre os fins das penas” (with Wagner Marteleto Filho), Claus Roxin, in Morão et al. (org.), Professor Doutor Augusto Silva Dias – In Memoriam, vol. I, AAFDL, 59-77

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