The Research Centre . Scientific Board

Prof.ª Doutora Alexandra Maria Esteves Vilela

Prof.ª Doutora Alexandra Maria Esteves Vilela

Criminal Law, Regulatory Offences, Criminal Procedural Law, Regulatory Offences Procedure, Criminal Constitutional Law

  • Degree in Law from the Faculty of Law of Coimbra University concluded in 1992.
  • Masters in Law (Juridical-Criminal Sciences) from the Coimbra University concluded in 1999.
  • PhD in Law (Juridical-Criminal Sciences) from the Faculty of Law of the Coimbra University, concluded in 2011.
  • Training Assistant on invitation at the International University of Figueira da Foz, between 2000-2001 and 2001-2002.
  • Training Assistant at the Polytechnic Institute of Castelo Branco between 2004-05 and 2006-07.
  • Teaching Assistant, between 2007-2008 and 2010-11.
  • Assistant Professor since October 2011 at Faculty of Law and Political Sciences of University Lusófona of Porto.
  • Associate Professor at the Faculty of Law and Political Sciences of Lusófona University of Porto since 2016.
  • Researcher of the Research Centre on Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law and member of the Scientific Council.
  • Member of the editorial board of the journal Anatomia do Crime from the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences of the Lisbon Faculty of Law.
  • Researcher of the Juridical Institute of the Faculty of Law of the Coimbra University.
  • Member of the editorial board of the journal Faculty of Law of Lusófona Universidade of Porto (on-line publication).
  • Member of the Peer Review of Revista de Direito Administrativo (RDA)” published by Rio de Janeiro Law School of the Fundação Getulio Vargas – FGV Direito Rio since January 2018.
  • Member of the Editorial Council of the Portuguese Bar Association Review since February 2018
  • University Teacher since 2011, and Teaching Assistant before that date;
  • Member of the Pedagogical Council of the Faculty of Law and Political Sciences of University Lusófona of Porto  between 2009/2010 and 2010/2011;
  • Director of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 7/11/2011 and 15/12/2014;
  • President of both the Scientific and the Pedagogical Councils of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 7/11/2011 and 15/12/2014;
  • Member of the Scientific Council of the Faculty of Law of University Lusófona of Porto between 12/2014 and 12/2016
  • Director of the Journal of Faculty of Law of Lusófona Universidade of Porto, ISSN: 2182-6994, online publication (between 10/2012 and 12/2014)
  • Supervision of the second cycle studiesstudents work and public examination, and member of the jury leading to a Masters in Law
  • Lawyer since February 1994

Monographs – Author

  • O direito de mera ordenação social: entre a ideia de «recorrência» e a de «erosão» do Direito Penal Clássico, Coimbra: Coimbra Editora, 2013
  • Considerações acerca do Princípio da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal, reimpressão, Coimbra: Coimbra Editora, 2005.

Monographs – Organisation/Coordination

  • Temas contemporâneos de Direito – Brasil e Portugal, Belo Horizonte: Editora Arraes, 2013, with Dhenis Madeira, Jorge Leite, José Boanerges Meira, José de Faria Costa, and Lindomar Rocha Mota.
  • E.Book As Novas Fonteiras do Direito (with Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite e José Boanerges Meira) Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018(available at http://hdl.handle.net/10437/8863)
  • «Alguns aspectos das recentes alterações ao Código de Processo Penal Português: a utilização em fase de julgamento das declarações anteriormente prestadas e a sua compatibilidade com os princípios do processo penal português», in: As Novas Fonteiras do Direito‑E.book, org. Alexandra Vilela, Inês Fernandes Godinho, Jorge Leite and José Boanerges Meira, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2018, 323‑340.
  • «A responsabilidade contra‑ordenacional da pessoa colectiva no contexto do “Estado Regulador”», in: Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal», Scientific Coord. of Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias and Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Edições Almedina, 2018, pp. 101‑122
  • «A fase jurisdicional do processo contraordenacional», in: Anatomia do Crime, janeiro-julho 2017, 5, 129‑144;
  • «A interrupção da gravidez ao abrigo da alínea e) do n.º 1 do artigo 142.º do Código Penal, introduzido pela Lei n.º 16/2007». In: Loureiro, João, Pereira, André Dias, Barbosa, Carla (Coordenadores), Direito da Saúde, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, V, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 93-110.
  • «O direito contra‑ordenacional: um direito sancionatório com futuro?». In: Anatomia do Crime, Julho‑Dezembro 2015, 2, 149‑162
  • «Revisitando o n.º 1 do artigo 206.º do Código Penal: a extinção da responsabilidade criminal e a (não) necessidade de pena». In: JULGAR Online, Setembro de 2015, ISSN 2183-3419, acessível em http://julgar.pt/
  • «Pequena reflexão sobre a Lei n.º 30/2000 (consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)». In Newsletter ASPF – PJ, Abril, 3, 2014, p. 8-9
  • «O cidadão enquanto sujeito no Direito Internacional: o caso particular da Convenção Europeia dos Direitos do Homem». In: Para Jorge Leite Escritos Jurídicos, II, Coimbra: Coimbra Editora, 2014, 779‑793
  • «A segunda parte do regime geral do ilícito de mera ordenação social: um direito processual muitas vezes ignorado», in: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 4, 2014, pp. 1-10
  • «Crime e contraordenação: por morrerem algumas andorinhas pode acabar a primavera». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 2, 2013, p. 194-206 on-line. ISSN: 2182-6994
  • «BECCARIA: contributo do “direito penal total” para o exercício da cidadania». In: Boletim da Faculdade de Direito, VOL. LXXXVIII, Tomo I, 2012, p. 271-285
  • «Notas dispersas sobre algumas normas do C.P.». In Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto, 1, 2012, on-line. ISSN: 2182-6994
  • «O medicamento, a sua comercialização e o ilícito de mera ordenação social». In: As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal; uma perspectiva integrada, Organização de José de Faria Costa; Inês Fernandes Godinho, Coimbra: Wolters Kluwer; Coimbra Editora, 2010, p. 267-281
  • «Notas sobre a última revisão ao Código Penal: um exemplo, o artigo 132.º». In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2, 2009, pp. 199-215
  • «Colheita de órgãos e tecidos em dadores vivos para fins de transplante. Artigos 19.º e 20.º da Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina». In:Lex Medicinae, Revista Portuguesa de Direito da Saúde, 2, 2004, p. 25-38
  • «A Intervenção do Direito Penal no Âmbito da Transmissão do Vírus HIV por Via Sexual». In: Boletim do Conselho Distrital de Coimbra, Ordem dos Advogados, 6, 1998
  • Co-author: NEVES, Rosa Vieira, «Reflexões em torno do princípio da oportunidade: no direito processual penal e no direito de mera ordenação social». In: Temas contemporâneos de Direito: Brasil e Portugal, Minas Gerais: Arraes, 2013.
  • «Legítima Defesa», in: Maia, Rui Leandro, Nunes, Laura, Caridade, Sónia, Sani, Ana Isabel, Estrada, Rui, Nogueira, Cristiano, Fernandes, Hélder, Afonso, Lígia (Coordination), Dicionário Crime, Justiça e Sociedade, Lisboa: Edições Sílabo, 2016, pp. 296, 2.ª coluna-297-2.ª coluna.

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