Limites criminais do humor: o caso Leo Lins
Em Junho de 2025, o humorista brasileiro Leonardo (Leo) Lins foi condenado pela 3.ª Vara Criminal Federal de São Paulo numa pena de 8 anos, 3 meses e 9 dias de reclusão, além de 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em trinta salários mínimos vigente à época dos factos, por crimes de praticar, induzir ou incitar à discriminação ou preconceito de pessoas em razão de factores como a etnia, deficiência, ou religião. A matéria de facto consistiu num espectáculo humorístico de Leo Lins que entre os alvos incluiu negros, homossexuais, evangélicos, indígenas, obesos ou pessoas com deficiência, entre outros. A condenação foi revertida em Fevereiro de 2026.
O caso situa a discussão sobre a abrangência da liberdade de expressão numa zona de fronteira, justamente aquela onde a problemática mais carece de ser debatida: há razões para punir alguém decorrentes do cariz ofensivo do seu discurso? O tom humorístico redefine os limites da liberdade de expressão?
Tendo em vista explorar os argumentos de ambos os lados na contenda, terá lugar uma breve encenação de um debate em torno do caso Leo Lins, em que, unicamente para os propósitos do evento, António Brito Neves defenderá a condenação do humorista e Beatriz Corrêa Camargo defenderá a absolvição. Tratando-se de um exercício argumentativo, as posições tomadas apenas comprometem os autores no âmbito do evento.
Depois destas duas curtas intervenções, Hugo van der Ding fará comentários sobre elas e sobre o caso. Por fim, abrir-se-á o diálogo (também) com o público, esperando-se que a sessão culmine numa conversa colectiva que ajude a perceber melhor os argumentos em conflito e a tomar posição esclarecida sobre o tema subjacente. A moderação estará a cargo de Nuno Igreja Matos.
António Brito Neves é Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Jurista Assessor no Supremo Tribunal de Justiça e Investigador Integrado do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais. Beatriz Corrêa Camargo é Professora de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, membro do Conselho Consultivo do Instituto Eduardo Correia (Brasil), membro indicado do Conselho de Curadores Externos do Centro de Investigação de Direito Francisco Suárez da Universidade Lusófona (Portugal) e Editora Assistente na Revista Brasileira de Ciências Criminais. Hugo van der Ding é locutor, cartunista e autor de podcasts, entre outras actividades criativas. Escreve para teatro e criou e participou em programas de televisão. Nuno Igreja Matos é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado e Investigador Colaborador do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais.