I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes
Colaboração Científica
Mestre Vânia Costa Ramos
Data prevista para realização do curso
11, 12, 18 e 19 de novembro de 2011
Horário
– Sexta-feira: 11:30 às 20:30h
– Sábado: 9:30h às 18:30h
Prazo de inscrição
Até 27 de outubro de 2011, respeitando-se a ordem de inscrição.
Módulos
I. Princípios e instrumentos normativos de cooperação internacional e da União Europeia em matéria penal
II. Entrega internacional de pessoas
III. O Mandado de Detenção Europeu
IV. Do auxílio judiciário mútuo em matéria penal às perspectivas de um Mandado Europeu de Obtenção de Provas
V. Outras formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal
VI. Cooperação policial internacional em matéria penal
Documentação
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