I Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento sobre Jurisprudência Penal Portuguesa: Critérios Práticos de Decisão e Perspetivas Doutrinárias
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes
Tempo Letivo
2 fases autónomas, entre novembro de 2012 e junho de 2013
Carga horária da primeira fase: 210 horas, repartidas do seguinte modo
– Aulas: 80 horas
– Conferências: 10 horas
– Projecto de relatório e investigação orientada: 20 horas
– Relatório: 100 horas
Carga horária da segunda fase: 140 horas, repartidas do seguinte modo
– Aulas: 20 horas
– Conferências: 10 horas
– Projecto de relatório e investigação orientada: 10 horas
– Relatório: 100 horas
Prazo de inscrição
Até 15 de outubro de 2012. (O curso só se realizará com um mínimo de 35 inscrições em qualquer das fases.)
Avaliação
Opcional, carecendo de uma taxa de inscrição no regime de avaliação de €260 Euros a pagar até à antepenúltima sessão do programa de cada fase.
Módulos
1ª Fase
I. Príncipios do Direito Penal
II. Teoria do Crime
III. Parte Especial
2ª Fase
I. Fumentação da Sentença
II. Recursos
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