II Curso de Outono sobre Direito Penal da Empresa
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.
Organização
Professores Doutores Augusto Silva Dias, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana
Período Letivo
3 a 24 de outubro de 2016
Carga horária do curso: 187,5 horas
– parte letiva: 17,5 horas
– projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
– escrita e revisão do trabalho; 150 horas
Horário Geral
segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 – 21h00
Local
FDUL em sala a designar
Prazo de inscrição
29 de setembro de 2016
Módulos
I. Fundamentos constitucionais e político-criminais da responsabilidade penal da pessoa coletiva
II. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e dos seus dirigentes: questões dogmáticas
III. Responsabilidade penal dos dirigentes de instituições de crédito e sociedades financeiras na crise económico-financeira do presente
IV. Organização empresarial e responsabilidade penal da pessoa coletiva
V. Responsabilidade penal da pessoa coletiva e programas de “compliance”
VI. Aspetos processuais da responsabilidade penal da pessoa coletiva
VII. Responsabilidade contra-ordenacional da pessoa colectiva
Documentação
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