II Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica
Informações gerais
Coordenadores
Professora Doutora Maria Fernanda Palma
Professor Doutor Augusto Silva Dias
Professor Doutor Paulo de Sousa Mendes
Período Letivo
22 de março a 21 de julho de 2018
(Sessão de lançamento 19 de fevereiro de 2018)
Carga horária do curso: 230 horas
– aulas presenciais: 50 horas;
– projeto de relatório e orientação de investigação por docente do curso: 40 horas;
– elaboração de relatório: 140 horas.
Módulos
Princípios de aplicação efetiva do direito (law enforcement)
a) Enquadramento e problemas gerais;
b) Imputação de responsabilidade;
c) Questões processuais.
Princípios de cumprimento normativo voluntário (compliance)
Temas sectoriais
a) Enforcement e compliance na atividade bancária;
b) Enforcement e compliance na prevenção do branqueamento de capitais;
c) Enforcement e compliance nos mercados financeiros;
d) Enforcement e compliance na concorrência;
e) Enforcement e compliance na proteção de dados pessoais;
f) Enforcement e compliance na resposta à corrupção.
Documentação
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