III Curso de Outono – O Processo das Contraordenações Económicas

Informações gerais

Coordenação Científica
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes.

Conceção e Organização
Professores Doutores Augusto Silva Dias, Alexandra Vilela, Teresa Quintela de Brito, Mestre João Matos Viana

Período Letivo
9 a 26 de outubro de 2017

Carga horária do curso: 185 horas
– parte letiva: 15 horas
– projeto de trabalho escrito e investigação orientada: 20 horas
– escrita e revisão do trabalho: 150 horas

Horário Geral
segundas-feiras e quintas-feiras, 18h30 – 21h00

Local
FDUL

Módulos

I. Direito das Contraordenações económicas e processo: fundamentos e perspetivas
II. Princípios gerais e aspetos estruturantes do processo das contraordenações económicas
III. Configuração do processo de contraordenação
IV. A “fase” (organicamente) administrativa
V. A impugnação judicial da decisão administrativa condenatória
VI. Recursos da decisão judicial

Documentação

• Programa
• Condições gerais
• Cartaz

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