III Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Investigação Criminal e da Prova
Informações gerais
Coordenação
Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes
Tempo Letivo
2 semestres letivos, de março a outubro de 2012
Carga horária do curso: 308 horas, repartidas do seguinte modo
– Tempo lectivo: 88 h
– Projecto de relatório e investigação orientada: 80 h
– Relatório: 140 h
Prazo de inscrição
Até 14 de março de 2012, respeitando-se a ordem de inscrição.
Avaliação
Apresentação de um projecto de relatório no primeiro semestre e elaboração do relatório no final do segundo semestre. O relatório deverá ter um máximo de 50 páginas, obedecendo ao formato A4, letra 12, espaço e meio.
Créditos
7,5 ECTS, que corresponde a equivalência da disciplina de Direito Processual Penal no Curso de Mestrado Profissionalizante em Ciências JurídicoForenses da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, para quem se inscrever e concluir a avaliação com aproveitamento.
Módulos
I. Investigação criminal no Estado de Direito
II. Os elementos do crime no âmbito da investigação criminal
III. Crimes em especial e investigação criminal
IV. O objecto da investigação criminal enquanto prova do crime: o conceito processual penal de prova e o Direito probatório em articulação com a
prática da investigação criminal
V. Novos e velhos paradigmas de meios de obtenção de prova: dos antigos meios ocultos ao advento da era digital ao serviço da investigação criminal
VI. Sujeitos da investigação criminal: poderes e deveres (estudo do Direito regulador da actividade do Ministério Público e das Polícias)
VII. Cooperação Internacional e Europeia
Documentação
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