Regime penal e contraordenacional da proteção de dados – Curso Intensivo

2019

Informações gerais

II Curso Intensivo Regime penal e contraordenacional da proteção de dados

12 a 28 de março

Módulos

  • A proteção dos dados no Direito Penal (Maria Fernanda Palma – CIDPCC/FDUL)
  • Novo regime de proteção de dados: o atual momento legislativo (Cristina Coelho – JurisAPP)
  • Investigação Criminal e proteção de dados (Veríssimo Milhazes – PJ)
  • A proteção de dados e a União Europeia (Alice Feiteira – IDPCC)
  • A proteção de dados no Direito de mera ordenação social (Augusto Silva Dias – CIDPCC/FDUL)
  • Cibercriminalidade e ciberterrorismo e proteção de dados (Rui Carlos Pereira – IDPCC/ISCSP)
  • A tutela constitucional dos dados pessoais (Miguel Prata Roque – CIDPCC/FDUL)
  • Processo Penal e proteção de dados (Paulo de Sousa Mendes – CIDPCC/FDUL)
  • Proteção de dados e Comunicação Social (Helena Morão – CIDPCC/FDUL)
  • Proteção de dados em Saúde (Maria do Céu Rueff – CIDPCC/FDUL)
  • Proteção de dados e responsabilidade da pessoa coletiva e do encarregado de proteção de dados (Teresa Quintela de Brito – CIDPCC/FDUL)

Documentação

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