Regime penal e contraordenacional da proteção de dados – Curso Intensivo
Informações gerais
Curso Intensivo organizado pelo IDPCC/CIDPCC
Datas:
18.9. – 4.10.2018 (3.ªs- e 5.ªs-feiras às 18h)
Módulos
Novo regime de proteção de dados: o atual momento legislativo (Cristina Pimenta Coelho – JurisAPP)
A proteção de dados e a União Europeia (Alice Feiteira – IDPCC)
A tutela constitucional dos dados pessoais (Miguel Prata Roque – CIDPCC/FDUL)
A proteção dos dados no Direito Penal (Maria Fernanda Palma – CIDPCC/FDUL)
A proteção de dados no Direito de mera ordenação social (Augusto Silva Dias – CIDPCC/FDUL)
Processo Penal e proteção de dados (Paulo de Sousa Mendes, David Silva Ramalho – CIDPCC/FDUL)
Cibercriminalidade e ciberterrorismo e proteção de dados (Rui Carlos Pereira – IDPCC/ISCSP)
Investigação Criminal e proteção de dados (representante da Polícia Judiciária)
Proteção de dados e Comunicação Social (Helena Morão – CIDPCC/FDUL)
Proteção de dados em Saúde (Maria do Ceú Rueff – CIDPCC/FMUL)
Proteção de dados e responsabilidade da pessoa coletiva e do encarregado de proteção de dados (Teresa Quintela de Brito – CIDPCC/FDUL)
Documentação
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