O “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres” visa distinguir e premiar estudos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres, e é atribuído a estudantes de mestrado ou doutoramento de cursos de Direito das Universidades Portuguesas.
Este Prémio pretende estimular o aprofundamento de novos conceitos e métodos no domínio da Ciência Jurídica, que permitam desenvolver o Direito de molde a que este seja efetivamente num instrumento adequado à promoção e defesa dos Direitos Humanos da Mulheres.
O Regulamento deste Prémio está disponível em www.apmj.pt
O prazo para apresentação a concurso dos estudos candidatos ao prémio decorre até 30 de setembro de 2017
O trabalho premiado em 2016, é da autoria da Dr.ª Vânia Simões, com base no relatório de conclusão do III Curso de Pós-Graduação sobre Direito da Medicina e Justiça Penal 2015-2016 organizado pelo IDPCC/CIDPCC.