Publicação sobre Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal

Publicação das conferências do I Curso Avançado sobre Cooperação Judiciária e Internacional e Europeia em Matéria Penal, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em novembro de 2011.

Coordenação

Professores Doutores Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo Sousa Mendes

Colaboração Científica

Mestre Vânia Costa Ramos

Módulos do curso:

I. Princípios e instrumentos normativos de cooperação internacional e da União Europeia em matéria penal

II. Entrega internacional de pessoas

III. O Mandado de Detenção Europeu

IV. Do auxílio judiciário mútuo em matéria penal às perspectivas de um Mandado Europeu de Obtenção de Provas

V. Outras formas de cooperação judiciária internacional em matéria penal

VI. Cooperação policial internacional em matéria penal