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DOI 10.54499/UIDB/04243/2020

Mestre João Matos Viana

Direito de mera ordenação social (no âmbito do sistema bancário, mercado de valores mobiliários e concorrência), Direito penal económico-financeiro, Direito penal, neurobiologia e neurofilosofia, Direito processual penal, Cooperação judiciária em matéria penal.

  • Licenciatura em Direito pela Universidade de Lisboa, concluída em 2001.
  • Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Lisboa, concluído em 2008.
  • Assistente-estagiário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre 2005 e 2008.
  • Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2008.
  • Participação em diversas jornadas, colóquios e cursos de pós-graduação, desde 2006, organizados pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Centro de Estudos Judiciários, pelo Centro de Estudos Sociais – Lisboa e pela Escola de Polícia Judiciária.
  • Admitido a Doutoramento em Ciências jurídico-Criminais desde 2009.
  • Inscrito na Ordem dos Advogados desde 2001.

Artigos em revistas científicas e capítulos de livros

  • Responsabilidade contra-ordenacional, in Código do Trabalho – Três Anos de Jurisprudência Comentada, Petrony, 2007, p. 591-648.
  • A (in)constitucionalidade da responsabilidade subsidiária dos administradores e gerentes pelas coimas aplicadas à Sociedade, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano 2, N.º 2, 2009, Almedina, p. 199-210.
  • Os conceitos de autor e cúmplice de uma infracção ao artigo 81.º do TCE, in Revista de Concorrência e Regulação, Ano I, N.º 1, Janeiro-Março de 2010, Almedina, p. 377-402.
  • Contra-ordenação por falta de entrega da prestação tributária: coima a determinar por referência a percentagem da prestação devida, seu limite mínimo e sua atenuação especial, in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano III, N.º 4, 2011, Almedina, p. 303-324.
  • O administrador que assina, sem prévia confirmação, documento com conteúdo ilícito: caso de conhecimento ou ignorância do facto típico?, in Direito Penal Económico e Financeiro, 2012, Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes (Coords.), Coimbra Editora, p. 67-105.
  • Seguros proibidos, in Temas de Direito dos Seguros: A Propósito da Nova Lei do Contrato de Seguro, 2012, Almedina, p. 117-130.
  • A imputação dolosa e as emoções, in Emoções e Crime, 2013, Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes (Coords.), Almedina, p. 227-249.
  • A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia a propósito das causas de recusa ou condicionamento da execução do mandado de detenção europeu, em função da nacionalidade ou residência da pessoa, in Cooperação Judiciária em Matéria Penal, Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes (Coords.), Coimbra Editora, 2014, p. 171-254.

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