Teresa Maria Quintela de Brito . Teresa Maria Quintela de Brito

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Prof.ª Doutora Teresa Maria Quintela de Brito

Prof.ª Doutora Teresa Maria Quintela de Brito

Responsabilidade penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes; Dogmática do crime omissivo; Autoria e Participação nos crimes específicos, com elementos pessoais de autoria e egoisticamente estruturados, actuação no lugar do sujeito tipicamente idóneo; Direito Penal Especial: crimes patrimoniais e económicos, crimes contra as pessoas e violência de género, cibercrimes, crimes contra animais; Direito Penal Médico; Direito das Contra-ordenações; Robótica e Medicina; Direito Processual Penal; Prova Digital.

  • Assistente e assistente com regência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Universidade Lusíada de Lisboa (1989 a 2004): Teoria da Lei Penal, Teoria do Crime, Filosofia do Direito, Direito Penal Especial.
  • Professora Auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2012/2013: Teoria da Lei Penal, Crimes em especial (Tutela da Pessoa e Violência de Género).
  • Assistente convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012/2013): Teoria da Lei Penal, Teoria do Crime.
  • Professora Auxiliar convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013 a 2017): Teoria da Lei Penal, Teoria do Crime, Responsabilidade Penal de Entes Colectivos: aspectos substantivos e processuais; Cibercrime e Prova Digital.
  • Professora Auxiliar na Faculdade de Direito de Lisboa (desde 2017/2018): Direito Processual Penal, Cibercrime e Prova Digital
  • Bolseira da Fundação para a Ciência e Tecnologia (2005-2009)
  • Colaboradora permanente da Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Março de 2003.
  • Colaboradora permanente da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, desde Julho de 2004.
  • Associada do Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde Fevereiro de 2007.
  • Associada e Docente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, desde Março de 2008; Membro do Conselho Científico.
  • Investigadora integrada do Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2013.
  • Investigadora do Grupo Criminalia do CEDIS (Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade) da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, desde 2013.
  • Membro do Conselho Editorial da RevistadeConcorrência eRegulação, da Autoridade da Concorrência, desde Março de 2016.
  • Orientadora e arguente de várias dezenas de teses de mestrado nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Cibercrime e Prova Digital na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  • Orientadora e arguente de teses de Doutoramento nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
  • Consultora para as áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal no então Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (2004-2005), onde (i) colaborou na Reforma da Parte Geral do Código Penal; (ii) integrou [como representante do GPLP] a Comissão que elaborou o terceiro Anteprojecto de Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; e (iii), em representação do GPLP, presidiu à Comissão que preparou o primeiro Anteprojecto da Lei do Tribunal da Execução das Penas. Os dois últimos trabalhos, entre outros, serviram de base ao actual Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro).
  • Membro da Comissão de Organização e Conferencista em diversos Cursos de Pós-Graduação, organizados pelo IDPCC/CIDPCC
  • Conferencista em diversos Cursos de Pós-Graduação e Acções de Formação Contínua, organizados por vários Institutos e Centros de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cidade da Praia/Cabo Verde), pelo Centro de Estudos Judiciários (Lisboa) e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. de Fa, 29 de Junho de 2018dos Magistrados do Ministsubstantivos e processuaisr disso, o art. 56.º/7 pretende que os elementos
  • Júris consultora de entidades públicas (Autoridade da Concorrência e Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e privadas.

Monografias – Autoria

  • Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada por via do consumo de álcool ou drogas, Lisboa: AAFDL, 1991;
  • O direito de necessidade e a legítima defesa no Código Civil e no Código Penal, Lisboa: Lex, 1994;
  • A tentativa nos crimes comissivos por omissão: um problema de delimitação da conduta típica, Coimbra: Coimbra Editora, 2000;
  • Domínio da organização para a execução do facto: responsabilidade penal de entes colectivos, dos seus dirigentes e “actuação em lugar de outrem“, Vols. I e II, Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Julho de 2012.

Monografias – Organização/Coordenação

  • Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, em co-autoria com PAULO SARAGOÇA da MATTA/JOÃO CURADO NEVES/HELENA MORÃO, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.

Artigos em revistas científicas e capítulos de livros

  • “Uma perspectiva sobre a substituição processual legal e a eficácia subjectiva do caso julgado”, Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes, Lisboa: Lex, sem data (mas de 1994), pp. 103-148;
  • “Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade no Código Civil e no Código Penal”, Estudos Comemorativos do 150º Aniversário do Tribunal da Boa Hora, Lisboa: Ministério da Justiça, 1995, pp. 41-53;
  • “O crime de poluição: alguns aspectos da tutela do ambiente no Código Penal de 1995”, Anuário de Direito do Ambiente, Ambiforum, 1995, pp. 331-365;
  • “Casos resolvidos”, Casos e Materiais de Direito Penal, (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/CARLOTA PIZARRO de ALMEIDA/JOSÉ MANUEL VILALONGA, Coimbra: Almedina Coimbra, 1.ª edição (2000), 2.ª edição (2002), 3.ª edição (2004), reimpressão da 3.ª edição (2009);
  • “Homicídio justificado em legítima defesa e em estado de necessidade”, Estudos em Homenagem a CUNHA RODRIGUES, Vol. I, Coimbra: Coimbra Editora, 2001, pp. 185-215;
  • “Um caso de Direito Penal eleitoral: inconstitucionalidade material da sanção e princípio da conexão”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 12 (2002), pp. 183-235;
  • “Responsabilidade penal dos médicos: análise dos principais tipos incriminadores”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 12 (2002), pp. 371-409;
  • “Homicídio privilegiado: algumas notas”, Liber Discipulorum para JORGE de FIGUEIREDO DIAS, Coimbra: Coimbra Editora, 2003, pp. 901-930;
  • “Interrupção voluntária da gravidez: elementos objectivos comuns da exclusão da ilicitude e falta de consentimento escrito ou de atestado médico”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 1 (2004), n.º 2, pp. 73-81;
  • “Interrupção voluntária da gravidez e exclusão da ilicitude”, Direito e Cidadania, Cidade da Praia/Cabo Verde, Ano VI (2004), n.º 20/21 (Maio a Dezembro), pp. 113-133;
  • “Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio: não punibilidade?”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 80 (2004), pp. 563-611;
  • “Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n.º 15 (2005), pp. 557-607;
  • “’Recusa de Médico “agravada pelo resultado’, Omissão de Auxílio e Abandono por médico: delimitação e (alguns) problemas”, Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 3 (2006), n.º 5, pp. 131-144;
  • “Responsabilidade criminal das pessoas jurídicas e equiparadas: algumas pistas para a articulação da responsabilidade individual e colectiva”, Estudos em honra do Professor Doutor JOSÉ de OLIVEIRA ASCENSÃO, Volume II, Coimbra: Almedina, 2008, pp. 1425-1443;
  • “A determinação das responsabilidades individuais no quadro de organizações complexas”, Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras, (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/AUGUSTO SILVA DIAS/PAULO de SOUSA MENDES, Coimbra: Coimbra Editora, 2009, pp. 75-103;
  • “Crime omissivo e novas representações da responsabilidade social”, Liber Amicorum de JOSÉ de SOUSA e BRITO em comemoração do 70.º Aniversário. Estudos de Direito e Filosofia, Coimbra: Almedina, 2009, pp. 921-943;
  • “Responsabilidade criminal de entes colectivos. Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 20, n.º 1, Janeiro-Março 2010, pp. 41-71, também publicado em (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/AUGUSTO SILVA DIAS/PAULO de SOUSA MENDES, Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 227-253;
  • “Criminal and administrative liability of collective entities in Portugal – National Report”, orientado por JOSÉ de FARIA COSTA, XVIIIth International Congress of Comparative Law, Washington (D.C.), July 26th, 2010;
  • “Domínio do facto, organizações complexas e autoria dos dirigentes”, (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/AUGUSTO SILVA DIAS/PAULO de SOUSA MENDES, Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 163-200;
  • “Fundamento da responsabilidade criminal de entes colectivos: articulação com a responsabilidade individual”, (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/AUGUSTO SILVA DIAS/PAULO de SOUSA MENDES, Direito Penal Económico e Financeiro. Conferências do Curso Pós-Graduado de Aperfeiçoamento, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 201-225;
  • “Direito Penal Aeronáutico: conceito, conteúdo, características, princípios, terrorismo, “Direito Penal do inimigo” e abate de aviões civis usados como alvo”, (Coord.) DÁRIO MOURA VICENTE, Estudos de Direito Aéreo, Coimbra: Coimbra Editora, 2012, pp. 467-513;
  • “Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contra-ordenacional e penal de entes colectivos”, Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. PETER HÜNERFELD, Coimbra: Coimbra Editora, 2013, pp. 1209-1264, também publicado em (Coord.) MARIA FERNANDA PALMA/AUGUSTO SILVA DIAS/PAULO DE SOUSA MENDES/CARLOTA ALMEIDA, Direito da Investigação Criminal e da Prova, Coimbra: Almedina, 2014, pp. 131 ss.
  • “A relevância dos mecanismos de Compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes”, Anatomia do  Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, Ano 0, Julho-Dezembro de 2014, pp. 75-91;
  • “Os crimes de maus-tratos e de abandono de animais de companhia. Direito Penal simbólico?”, Revista CEDOUA, n.º 38, Ano XIX, n.º 2 de 2016, pp. 9-22;
  • “Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alteração do Código”, Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 4, Julho-Dezembro, 2016, pp. 95-131;
  • Abstract:“Género, novas concepções de direitos humanos e formas de violência criminal”, Peace based on Human Rights. XXVIII World Congress on the Philosophy of Law and Social Philosophy, Lisboa: AAFDL, 2017, pp. 318-319.
  • “Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica”, em Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo Sousa Mendes (coord. cient.), Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, Coimbra: Almedina, 2018, pp. 57-100.
  • “O princípio da legalidade como parâmetro de interpretação das normas penais na doutrina portuguesa”, em vias de publicação em (Coord.) JOSÉ A. DUARTE NOGUEIRA/GEORGE BROWNE, A interpretação jurídica: um relance luso-brasileiro, Recife, e em Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, 2018.

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