Grupo 3: Internacionalização do Direito Penal e do Processo Penal e Direito Penal Internacional

Coordenadação

Objetivos da linha temática

• Desenvolver teorias jurídicas adequadas à nova realidade internacional do Direito Penal, do Processo Penal e do Direito da prova;
• Analisar o incremento da cooperação mútua entre os Estados em assuntos penais, o Direito Penal supranacional, nomeadamente o Direito da União Europeia e a institucionalização de jurisdições penais internacionais, especialmente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e dos Tribunais Penais Internacionais;
• Criar uma rede internacional de estudantes e de profissionais vocacionada para a investigação da presente linha.

Projetos de investigação