Grupo 1: Modelos de imputação penal e ciências do comportamento – O conhecimento da pessoa na Filosofia e nas Ciências e a responsabilidade criminal

Coordenadação

Objetivos da linha temática

• Contribuir para a desconstrução e reconstrução crítica de alguns aspetos da linguagem do Direito Penal e de alguns dos seus critérios tradicionais de atribuição de responsabilidade, com impacto nos domínios da produção legislativa e da decisão judicial (análise crítica dos métodos de tomada de decisão legislativa e dos fundamentos das decisões penais), tanto numa perspetiva substantiva como numa perspetiva processual;
• Promover uma compreensão dentro de outras ciências do comportamento do sentido prático e da eficácia dos conceitos e dos critérios do Direito Penal. Satisfazer as necessidades de informação do Direito Penal relativamente aos critérios de análise e definição da objetividade dos factos que são oferecidos pelas ciências (lógica da causalidade, da intencionalidade, da definição de possibilidades e alternativas de ação, de risco e azar);
• Estabelecer uma lógica de reciprocidade entre o Direito Penal e as ciências de modo que a investigação no Direito Penal e nas ciências do comportamento seja erguida em bases científicas que possibilitem o diálogo e a interinfluência na definição dos factos que constituem o respetivo objeto de conhecimento e de análise;

Projetos de investigação

• Emoções e crime II: mente, construção de si mesmo e responsabilidade criminal (filosofia da mente, psicologia da mente, neurociências e direito criminal, inteligência artificial e responsabilidade criminal)
  Autoria: grupo I.
  Realização: organização de um seminário, colóquio internacional e publicação das conferências.
  Duração: 24 meses com início aproximadamente em junho de 2015.
• Estruturas lógicas de Imputação: Causalidade e intencionalidade (relação com a matemática, a lógica e a filosofia da linguagem)
  Autoria: grupo I.
  Realização: organização de um seminário, colóquio internacional e publicação das conferências.
  Duração: 24 meses, com início aproximadamente em maio de 2016.
• Direito, probabilidade e risco
  Autoria: grupo I.
  Realização: organização de um seminário, colóquio internacional e publicação das conferências.
  Duração: 24 meses com início aproximadamente em maio de 2016.
• Filosofia da ciência, tecnologia, artes e sociedade (teoria da Justiça e o problema da verdade)
  Autoria: grupo I.
  Realização: participação no curso de doutoramento multidisciplinar em colaboração com o Centro de Filosofia da Ciência da Universidade de Lisboa.
  Duração: 36 meses com início em 2014.
• Medicina e Justiça Penal – I (saúde mental, alterações do comportamento e tecnologias da saúde, problemas da bioética)
  Autoria: grupo I.
  Realização: organização de cursos de pós-graduação e de um curso de doutoramento em colaboração com a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
  Duração: 60 meses com início em 2014.