Grupo de Investigação: Fundamentos da Normatividade Penal e Relações Interdisciplinares com as outras Ciências e a Filosofia
Investigador Responsável: Maria Fernanda Palma, Ricardo Tavares da Silva e António Brito Neves
Equipa de investigadores: Ana Escher, António Brito Neves, Bárbara Sousa e Brito, Carolina Pecegueiro, Catarina Abegão Alves, Inês Sítima, João Matos Viana, Jorge Silva Santos, Mafalda Moura Melim, Margarida Neiva Antunes, Maria Luisa Figueira, Nuno Igreja Matos, Rita do Rosário, Sílvia Alves, Vanessa de Biassio, Vanessa Pelerigo, Wagner Marteleto
Estado do Projeto: em curso (2024-2028)
Descrição
O projeto ‘Psique’ abordará as discussões sobre o significado dos estados mentais no contexto dos crimes, a consideração do ‘inconsciente’ na determinação da responsabilidade penal e a relevância das perturbações mentais.
Finalidades
O CIDPCC está metodologicamente orientado para a desconstrução de categorias dogmáticas tradicionais e jurisprudenciais, extraindo perspetivas sobre o comportamento humano a partir da ciência e da filosofia. Esta análise crítica visa influenciar os padrões de justiça e contribuir para outras reflexões sobre o comportamento comunicativo humano. Esta abordagem compromete o CIDPCC num processo contínuo de adaptação e reforma dos critérios relacionados com a responsabilidade penal. Para abordar o objetivo específico de ligar conceitos mentalistas aos critérios jurídico-penais, o CIDPCC levará a cabo o projeto de investigação ‘Psique – Os Elementos Mentais do Crime’. Este projeto irá explorar as dimensões político-normativas do comportamento punível, a objetividade da sua caracterização nos domínios da filosofia da mente e da filosofia da ação, e as suas interseções com a neurociência, oferecendo perspetivas críticas sobre a jurisprudência. O principal objetivo deste projeto é examinar criticamente o papel da linguagem mentalista na definição dos padrões jurisprudenciais que estabelecem os limites da responsabilidade penal. Estes são os principais desafios a enfrentar: i) se o direito penal pode legitimamente penalizar com base no que é comummente entendido em psicologia e filosofia como ‘estados mentais’; ii) a legitimidade da utilização destes conceitos mentalistas no direito penal para clarificar o seu significado na linguagem jurídica; iii) o desafio da prova e das demonstrações associadas.
Atividades
. Seminário de Investigação bimestral (com os investigadores)
. Conferência coletiva final (com os investigadores e especialistas convidados)
. Publicação de obra coletiva com divulgação dos resultados
Articulação com o Ensino Pós-Graduado
Integração no Projeto, na qualidade de investigadores juniores, de estudantes de Mestrado e de Doutoramento cujo tema de dissertação se enquadre da descrição e nas finalidades do Projeto de Investigação, assim como de estudantes dos Cursos de Pós-Gradução ‘Direito Penal e IA’ e ‘Direito Penal e Medicina’ cuja contribuição se revele uma mais-valia, nomeadamente, em função dos relatórios finais apresentados.