Abril/agosto 2012.
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Ano IV – Edição n.º 1
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Boletim Informativo
Março/abril – maio/junho 2009. Análise de um aresto do Tribunal da Relação de Lisboa (Processo n.º 6057/08, 5.ª Secção) que versou sobre o direito do arguido ao silêncio…
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Dezembro 2008/janeiro 2009. Artigo de opinião sobre a temática do direito do arguido ao silêncio e do direito à não auto-incriminação, em especial, nos processos…
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