Publicações
O lugar da mente na responsabilidade penal
2026Aula de Jubilação
Maria Fernanda Palma
AAFDL Editora
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Antrolopogia e Sociologia do Direito
2026Ensaios introdutórios à análise das práticas e representações jurídicas
Jorge Silva Santos
AAFDL Editora
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Imputação objetiva no Direito Penal
2025Eduardo Viana, Wagner Marteleto Filho
Marcial Pons
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Direito Processual Penal dos Recursos
Manuais universitários - 2024Almedina
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Prova por privados
Teses - 16/2/2024Da admissibilidade em processo penal de meios de prova obtidos por particulares
António Brito Neves
Almedina
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Ideologias Políticas e Direito Penal
Teses - agosto 2023Ideologias Políticas e Direito Penal – O Problema da Incitação ao Ódio no Conflito Político
Nuno Igreja Matos
Almedina
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Fairness in Criminal Appeal – A Critical and Interdisciplinary Analysis of the ECtHR Case-Law
2023Coordenadores: Helena Morão / Ricardo Tavares da Silva
Editora: Springer
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Direito da Medicina
Estudos - 2022Estudos – Pareceres
Maria do Céu Rueff
Edições Almedina
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Valoração da prova penal
2022O problema do livre convencimento e a necessidade de fixação do método de constatação probatório como viável controle decisório
Denis Sampaio
Emais Editora, Florianópolis/SC
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Direito Processual Penal dos recursos – Jurisprudência seleccionada
2.ª ed. - 2022Helena Morão, Mafalda Moura Melim (Org.)
AAFDL Editora
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Derecho Penal y Comportamiento Humano: Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial
2022Eduardo Demetrio Crespo (Dir.) Mónica de la Cuerda Martín, Faustino García de la Torre García (Coord.)
Tirant Lo Blanch
Artigo "El Derecho como universo de sentido para la interfaz cerebro e Inteligencia Artificial" pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma Mais informações aqui Ler mais
Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam
2022Comissão Organizadora: Catarina Abegão Alves, Helena Morão, Inês Ferreira Leite, João Gouveia de Caires, José Neves da Costa, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira, Teresa Quintela de Brito, Vânia Costa Ramos
AAFDL Editora, 2022
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Day Fines in Europe: Assessing Income-Based Sanctions in Criminal Justice Systems
2021Coordenação: Elena Kantorowicz-Reznichenko (Erasmus Universiteit Rotterdam) / Michael Faure (Universiteit Maastricht, Netherlands)
Capítulo "Day Fines in Portugal" pelas Professoras Doutoras Maria Fernanda Palma e Helena Morão
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