II Congresso Internacional: Tribunal Europeu de Direitos Humanos, União Europeia e Direito Interno

Coordenação científica:

Maria Fernanda Palma
Carmen Sánchez Hernández
Octavio García Pérez
Inês Ferreira Leite

Organização:

Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais

PGC2018-097607-B-I00 / UMA18-FEDERJA-175

Colaboração:

Facultad de Derecho de la Universidad de Málaga
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais

Local:

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 9 e 10 de setembro de 2022

Webinar: Lenocínio – O Crime e as suas Vítimas

Realizou-se, no dia 5 de julho, o webinar “Lenocínio: O crime e as suas vítimas”, organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (AMJP). A Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma participou neste webinar com a conferência intitulada “O Crime de Lenocínio – a constitucionalidade da punição”.

O registo das intervenções neste webinar encontra-se disponível na página do evento.

Justice as Translation and Counter-storytelling

Coimbra, May 26 – 28

The Colloquium is jointly organized by UCILeR (Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra—University of Coimbra Institute for Legal Research), ISLL (Italian Society for Law and Literature) and ATFD (Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, the Portuguese section of IVR)

Organizational Committee:

Carla Faralli, Maria Paola Mittica, Alessandro Serpe,
José Manuel Aroso Linhares, Inês Godinho, Ana Margarida Gaudêncio, Luís Meneses do Vale, Brisa Paim Duarte

Access is free, but requires registration: https://forms.gle/GXL26r8X7sYW2KzC9
On May 27 (session VI, lecture F), Prof. Maria Fernanda Palma participates with the lecture  “Judgement of Solomon and Judgement of Azdak – from biblical text to Brecht theater, translation, intertextuality and new possibilities to justify Justice”

 

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Colóquio do Supremo Tribunal de Justiça – Processo Penal: Recursos

Realizou-se, no dia 26 de maio de 2022,  um Colóquio de Processo Penal, organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, subordinado ao tema “Recursos” , com a participação da Prof.ª Doutora Helena Morão, no 1.º painel sobre “Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no recurso do acórdão da Relação que reverte a absolvição em condenação e as alterações recentes ao Código de Processo Penal em matéria de recurso”.

Consulte aqui o programa do evento

Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos Humanos, Direitos das Mulheres 2022

O “Prémio Teresa Rosmaninho Direitos Humanos, Direitos das Mulheres” visa distinguir e premiar trabalhos científicos cujo tema se insira na área dos Direitos Humanos das Mulheres e é dirigido a estudantes de Mestrado e Doutoramento em Direito, de Universidades Portuguesas.

Candidaturas até 30 de setembro de 2022.

O regulamento e mais informações encontram-se disponíveis em www.apmj.pt.

Crimes de guerra e genocídio – “Genocídio na Ucrânia? Responsabilidade criminal no século XXI” – George P. Fletcher

O CIDPCC organizou, no dia 24 de maio, às 15 horas, a conferência sobre crimes de guerra e genocídio, intitulada “Genocídio na Ucrânia? Responsabilidade criminal no século XXI”, pelo Prof. George P. Fletcher (Cardozo Professor of Jurisprudence/Columbia University), com introdução pela Prof.ª Maria Fernanda Palma (CIDPCC). O evento teve lugar Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

 

 

 

In Memoriam: Professora Doutora Maria do Céu Rueff

Maria do Céu Rueff deixou-nos. A memória que a partir de hoje o Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais preservará é de uma pessoa profundamente humana. Com a palavra “humana” exprime-se, como dizia Hannah Arendt, algo que ultrapassa as conclusões do cientista, as verdades do filósofo, mas antes se refere a faculdades do juízo e do gosto para além de qualquer especialização, a procura da liberdade, que ela sabia exprimir pela inquietação da voz, pelo afeto com que sabia cuidar das relações humanas, estabelecer nexos indestrutíveis pela sua autenticidade.

Esta humanidade esteve sempre presente na sua obra, obra com que iniciou entre nós o estudo sistemático do Direito da Medicina. Afirmou-se como notável investigadora de Direito da Medicina, respeitada por médicos e juristas, que deu alma aos vários cursos empreendidos pelo IDPCC/CIDPCC, os primeiros dos quais ainda com o saudoso Professor Lobo Antunes com quem tinha uma relação científica profunda.

A ela só poderemos, nesta hora de profunda tristeza, prometer, seguindo as palavras de Mahler, que aquilo em que acreditou e aquilo que desejou não se perderá.

Conferência sobre “Big Data and Legal Intuition in Court decision” no ZiF Research Group Workshop: Smart Products, Privacy and Trust

Realizou-se, de 14 a 16 de março de 2022, o ZiF Research Group Workshop sobre “Smart Products, Privacy and Trust” (ZiF Zentrum für interdisziplinäre Forschung | www.uni-bielefeld.de/ZiF).

No dia 16 de março, a Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma proferiu a conferência sobre “Big Data and Legal Intuition in Court decision”.

Cf. aqui o programa do evento.

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